Em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (28) no Plenarinho da Assembleia Legislativa (AL-RS), a Frente Parlamentar em Defesa do Polo Naval de Rio Grande, proposta pelo deputado estadual Nelsinho Metalúrgico (PT), debateu a situação do indústria naval desenvolvida no Estado e seus impactos em Rio Grande, São José do Norte e outros municípios cujas empresas eram fornecedoras de equipamentos para o polo. Sem a presença de algum representante do primeiro escalação do governo de José Ivo Sartori (PMDB), os participantes descreveram um cenário de abandono, com dezenas de milhares de empregos perdidos e transformação em sucata de plataformas que seriam utilizadas para a exploração de petróleo. Em diversos momentos, o que ocorreu na região foi descrito como um “crime contra a nação” ou “crime lesa pátria”, isto é, contra a soberania nacional.
A frente parlamentar foi lançada em 18 de abril deste ano, como um “pedido de socorro” para salvar os empregos e empresas locais. Presente na ocasião, o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, diz que pouco ou nada avançou desde então. Pelo contrário, na verdade, com a notícia de que a plataforma P-72 será “picotada” e vendida a preço de sucata, a P-73 será abandonada e a P-71, que está em estágio avançado e conclusão e sobre a qual havia uma expectativa de que pudesse ser concluída, também terá como destino virar ferro velho. “Existe um cenário de decisão política nacional, uma mudança na política industrial, inclusive na própria Petrobras, acompanhando uma visão de país como Nigéria, Angola, que são meros produtores de petróleo. Ao contrário de outros, como Canadá, México, Noruega e outros tantos que utilizam o petróleo para o desenvolvimento do país”, diz.
Durante a audiência, Lindenmeyer e outros participantes lembraram que a Noruega, a partir da receita do petróleo, criou um fundo soberano que hoje tem R$ 900 bilhões em reservas e tem como um de seus objetivos financiar a educação e saúde da população local quando acabar os recursos do petróleo. “O Brasil está fazendo uma mudança de 180 graus na sua política industrial, com três grandes estaleiros consolidados entre Rio Grande e São José Norte, com capacidade de absorção de 30 mil empregos diretos, com capacidade de geração de seis a sete indiretos para cada emprego direto. Então, não é um problema de Rio Grande ou São José do Norte, mas de toda uma cadeia fornecedora de bens, da indústria nacional brasileira, que para construção de plataformas têm um crescimento de valor agregado extraordinário. O que está sendo dito para o país é que o tamanho do Brasil é para ser ‘Agro, tech e pop’, ou seja, a indústria é para fornecer implementos agrícolas e pouco mais do que isso. O resto é papel lá fora. Do meu ponto de vista, essa mudança é um crime a nação brasileira e Rio Grande e São José do Norte estão recebendo impacto direto através do desemprego, da fome, de pessoas que se qualificaram pelo Prominp, pelo Pronatec, de estaleiros que tiveram tiveram a curva de aprendizagem com equipamentos de última geração e logo ali adiante estarão com os canteiros parados, só com pessoal empregado para manutenção ou para picotar equipamentos”, diz Lindenmeyer.
Prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer (Foto: Maia Rubim/Sul21)
Segundo o prefeito, no pico do polo naval, entre 21 e 23 mil trabalhadores estavam empregados diretamente na indústria naval. Hoje, há cerca de 2 mil trabalhadores e a expectativa é de que, em quatro meses, esse número será reduzido para cerca de 400. Ele cobra que o governo do Estado assuma a linha de frente da luta pelo polo naval, especialmente porque foram investidos mais de 6 bilhões de dólares na indústria do Estado, o que inclui empresas de Marau, Nova Hamburgo, Caxias, Charqueadas, Canoas, Passo Fundo, entre outras cidades, que forneciam bens para essa industria. “Infelizmente, o impacto que está sendo gerado é debastador. Nós saímos de um orçamento, em 2009, de pouco mais de R$ 200 milhões, para que, no ano passado, tivéssemos alcançado pouco mais de R$ 700 milhões. Somente nesse ano, nós teremos uma retração que significará entre R$ 50 e R$ 70 milhões a menos para os cofres públicos”, diz o prefeito, acrescentando que o Estado tem atuado de “forma acanhada” e que o governador José Ivo Sartori deveria estar na linha de frente da questão, o que não ocorre.
Lindenmeyer ainda critica o fato de que, em nome do combate à corrupção, quebrou-se a indústria naval brasileira. “Vemos a Samsung na Coreia do Sul participando de um escândalo, mas pergunta: vão derrubar a Samsung? Ou os EUA quando teve a crise imobiliária derrubou o país? Não, o estado foi para a linha de frente reverter o quadro. Aqui não, parece que querem a Petrobras, com a Eletrobras, então é um cenário realmente difícil e na carona temos que ficar atentos a própria Caixa, Banco do Brasil, BNDES, é uma política que, do meu ponto de vista, é um atentado à nação brasileira”.
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Indústria Naval na Câmara Federal, argumenta que um dos principais interesses por trás do golpe parlamentar contra a ex-presidente Dilma Rousseff era justamente a desconstituição da indústria naval brasileira para beneficiar interesses econômicos internacionais na área.
Nelsinho Metalúrgico (esq.) e Fontana (centro) conduziram a audiência (Foto: Maia Rubim/Sul21)
Ele cita que, dentro desse contexto, se encaixa a Medida Provisória 795, assinada em 17 de agosto deste ano, que isenta o pagamento de impostos federais para a importação de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos. “O que é um contrassenso do ponto de vista de um país que quer fazer do pré-sal, desta fronteira de riqueza, uma alavanca de desenvolvimento industrial e de um projeto de nação”, afirma Fontana, salientando que a isenção de impostos dificulta ainda mais a recuperação do polo naval de Rio Grande. “É um governo de características antinacionais. Venda de terras para estrangeiros, estas isenções tributárias, o decreto na semana passada que abriu 4 milhões de hectares para exploração mineral na Amazônia, e agora se sabe que mineradoras estrangeiras estavam informadas dessa mudança meses antes que os brasileiros conhecessem essa notícia. Então, é muito grave o que está acontecendo no país”.
Fontana também cobrou o governo do Estado pela pouca atuação no tema, mas ainda acusou Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) de omissão sobre o tema, salientando que as indústrias gaúchas são as principais e primeiras prejudicadas com a desconstituição do polo naval.
Exemplo norueguês
Representando a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e o Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge), Raul Tadeu Bermann classificou o abandono do polo naval e a decisão da Petrobras de focar na exportação de petróleo bruto como “crime de lesa pátria”. “Exportar petróleo bruto significa exportar empregos, tecnologia e centenas de bilhões de dólares”, disse. Ele lembrou que a política de priorização do conteúdo nacional na indústria petrolífera, incentivada nos governos Lula e Dilma, era semelhante a políticas de reserva e proteção de mercado aplicadas por EUA, Alemanha, Japão, Inglaterra, Noruega, entre outros, para o desenvolvimento de suas indústrias. Segundo sua apresentação, quando do descoberta de petróleo no Mar do Norte, no final dos anos 1960, a Inglaterra implementou uma reserva de mercado de 75% para indústria local e a Noruega de 70%. Como resultado do desenvolvimento local, este último saiu de segundo país mais pobre da Europa para o mais desenvolvido no mundo.
Bergmann salienta que o Brasil já havia desconstituído uma política de conteúdo nacional na presidência de Fernando Collor de Mello, mas que o principal impacto viria nos governos de Fernando Henrique Cardoso, que isentou as importações para o setor e, segundo ele, acabou com a indústria nacional. Após uma reversão de políticas nos governos Lula e Dilma, Temer volta a desincentivar o conteúdo nacional e a isentar as importações. Não à toa, o PIB industrial brasileiro caiu de 35% do total, nos anos 1980, para 9%, diz Bergmann. Estamos batalhando desde 2008, 2009, e se conseguiu bastante coisa, mas agora está sendo destruído rapidamente. É um novo colonialismo, porque quem domina a tecnologia tem o controle na atualidade”.
Bastaria uma assinatura
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio Grande (STIMMMERG), Benito Gonçalves diz que Rio Grande e São José do Norte chegaram a ter 24 mil metalúrgicos em 2013, com renda média que saltou de R$ 800, antes do polo naval, para R$ 4, R$ 5 mil. A cidade chegou a manter uma média de crescimento econômico de 12% ao ano. No auge, ele conta que os bancos corriam atrás dos trabalhadores para oferecer linhas de crédito e opções de financiamento. “Hoje o trabalhador está entregando carro metade pago de graça, só para se livrar do SPC”, diz.
Ele argumenta que, para que as obras da P-71 pudessem ser concluídas, bastaria uma assinatura do presidente Temer, mas o governo federal e a Petrobras estariam se recusando a trabalhar com a empresa Ecovix, apenas a autorizando a vender as plataformas como sucata. “Hoje quem está com a tornozeleira não são os empresários envolvidos em corrupção, são os trabalhadores e os pais de família. Esses são os verdadeiros condenados”. afirma Benito. Segundo ele, entre 7 e 10 mil metalúrgicos estão a procura de emprego as cidades, fora os que já deixaram a região, mas não há alternativas de empregos, uma vez que dezenas de empresas fecharam as portas.
Fernando Maia, do Sindipetro-RS (Foto: Maia Rubim/Sul21)
Presidente do Sindipetro-RS, Fernando Maia, diz que a Petrobras foi muito impactada pela queda do valor do barril de petróleo de US$ 140 para US$ 30, mas salienta que o principal impacto na estatal veio da Justiça, com a decisão de impedir que as empreiteiras envolvidas em corrupção tocassem suas obras. “O juiz Sérgio Moro diz que sua inspiração é a operação Mãos Limpas, da Itália, que tirou os corruptos das empresas e colocou interventores, mas manteve as empresas funcionando. Ele fez o contrário, parou as empresas e as obras”, criticou.
Vice-prefeito de Marau, Rui Gouvea (PSB), salientou que a cidade, um tradicional polo metal-mecânico, tem sido bastante afetada com a paralisação das construções de plataformas em Rio Grande, com o fechamento de mais de 100 empresas. A Metasa, empresa local, era fornecedora de materiais para P-71.
Secretário de Desenvolvimento de Charqueadas, Abrelino Freitas Barros (PDT), argumentou que a cidade via o polo naval como uma “redenção”, fez grandes investimentos para a atração de empresas, como a Iesa, que está com as atividades suspensas, mas acabou abrigando um grande prejuízo com a paralisação da indústria naval.
Única representante do Estado na audiência, Maria Paula Merlotti, coordenadora da Assessoria Técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, disse que já participou de diversas reuniões sobre o polo naval com representantes do governo federal em Brasília e que percebeu uma abertura favorável por parte dos ministérios de Ciência e Energia e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, mas que estes não conseguiram superar as barreiras impostos pela atual gestão de Pedro Parente na Petrobras. Segundo ela, a posição da estatal é mesmo de desmanchar as plataformas e vendê-las como sucata.
Por outro lado, ela diz que o governo tem conversado com a Fiergs para montar um plano para aproveitar as oportunidades de desenvolvimento existentes na região. “A gente sabe da urgência de uma solução, mas ela não virá a curto prazo”, disse.
Presente na audiência, o ex-ministro Miguel Rossetto argumentou que não há justificativas do ponto de vista econômico e empresarial para o abandono do polo naval. “Há uma decisão de natureza política para destruir e encerrar o polo naval de Rio Grande”, disse. Segundo ele, o silêncio do governo do Estado sobre a situação não se traduz apenas em omissão, mas em cumplicidade.
Os participantes decidiram aumentar a mobilização pela defesa do Polo Naval e cobrar o governo do Estado e a Fiergs para que se juntem a pressão para que se encontre alguma solução para a indústria da região.
Edição: Sul21
