O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), é contrário ao projeto de construção de uma usina termoelétrica em Peruíbe, litoral sul de São Paulo. O posicionamento foi anunciado pelo superintendente do Ibama no estado, o engenheiro José Edilson Marques Dias, em audiência pública para debater o tema na noite de desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de São Paulo.
“Qual é o benefício para a população que mora ali, que vive em paz em seu meio ambiente controlado, quando de repente vem um empreendimento desse porte, com tamanho impacto? Teria de haver uma razão muito forte para isso, como a necessidade de geração de energia, mais ainda não há nada muito claro. É tudo muito fechado em relação a esse projeto. Por isso, o Ibama se manifesta contrário a esse empreendimento. Não existe justificativa técnica conforme a realidade ambiental da região. Esse processo está fadado a erro”, afirmou.
De acordo com o superintendente, o licenciamento de termoelétricas normalmente é responsabilidade do órgão. Ele lembrou, porém, que neste caso de Peruíbe a diretoria específica do órgão transferiu o processo para a agência ambiental ligada ao governo de São Paulo.
"Eu desconheço os critérios para a transferência do licenciamento ambiental para a Cetesb. Isso foi antes da minha entrada no Ibama, quando eu ainda estava na prefeitura de São Paulo. O argumento é que São Paulo tem estrutura de licenciamento", disse.
Dias, que já trabalhou na Cetesb, afirmou não acreditar que os técnicos venham aprovar um projeto de grande impacto para atender a pressões políticas internas e externas. “O que é viável tecnicamente você pode assinar embaixo. Agora entrar nessa agenda, eu não acredito nisso. Mas mesmo com uma pressão em cima, não acredito que vão se sujeitar a isso, não acredito. Mas a população pode pressionar e exigir que o órgão federal faça o acompanhamento.”
Preocupação
No entanto, comunidades indígenas e caiçaras de Peruíbe, ativistas, gestores e parlamentares do município e de toda a Baixada Santista estão preocupados com o processo de licenciamento conduzido pela agência ligada ao estado de São Paulo. A principal razão é a desobediência à legislação, especialmente com relação às comunidades tradicionais. Pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) populações tradicionais, indígenas, caiçaras e quilombolas devem participar de um processo de esclarecimento antes do início do licenciamento de empreendimento que possa trazer impacto a essas comunidades e ao meio ambiente.
"Desde maio de 2015 o vice-governador Márcio França já falava na instalação de usinas termoelétricas na Baixada Santista. Interessante que a entrada do processo de licenciamento foi dada no final de 2016. Então com mais de um ano de antecedência ele já falava no empreendimento. A empresa tem pressa porque quer participar de leilões de energia, que devem acontecer em 2019", disse o ativista Rodrigo Sanches Wolpert.
Além disso, segundo ele, o Conselho Estadual de Meio Ambiente vem realizando audiências públicas mesmo antes do fim do processo de licenciamento. "O correto é que seja ao fim, quando há todos os relatórios, documentos e dados para a população avaliar. As audiências estão acontecendo sem que se tenha acesso a documentos e dados".
Ao contrário, a população tomou conhecimento do projeto que avança há anos somente em fevereiro passado, por meio de uma reportagem do Diário do Litoral. E desde então passou a se organizar contra este que é o terceiro projeto que coloca em risco a saúde e a vida em Peruíbe. O primeiro deles foi uma usina nuclear, em 1980, quando o general João Figueiredo firmou um acordo com a Alemanha para a instalação das usinas nucleares 4 e 5, numa área de 24.000 hectares da região.
Em 2007, ativistas, caiçaras e indígenas passaram a lutar contra o projeto de um porto do então homem mais rico do mundo Eike Batista. A ideia só foi arquivada definitivamente em 2014, quando a então empresa de logística LLX já havia sido vendida para outro grupo.
Pressa
Essa pressa da empresa Gastrading Comercializadora de Energias S/A, dona do projeto, da agência ambiental paulista e do Conselho Estadual de Meio Ambiente, que têm chamado audiências públicas em tempo reduzido chamou atenção do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que no início de agosto abriu inquéritopara para fiscalizar o processo de licenciamento ambiental.
O procurador Yuri Corrêa da Luz, integrante do grupo de fiscalização do MPF que participou da audiência pública, a celeridade no processo pode resultar em audiências públicas que não cumprem seu papel de interlocução entre o empreendedor e a população, e para que os órgãos de controle aprimorem o projeto para que direitos e interesses previstos em lei não sejam violados.
A audiência pública, que marcou o lançamento de uma Frente Parlamentar contrária à instalação da usina, foi convocada pelo deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), autor do Projeto de Lei 673/2017, que proíbe o licenciamento e a instalação de empreendimentos que produzam chuva ácida em áreas localizadas a até 20 quilômetros de unidades de conservação em regiões da Mata Atlântica.
A aprovação do projeto foi defendida com ênfase pelo deputado Fernando Capez (PSDB) como meio "pragmático" de impedir o empreendimento. Depois de bater boca e ameaçar processar estudantes e indígenas que lotaram o plenário e gritavam "merenda, merenda", o ex-presidente da Assembleia Legislativa, envolvido no escândalo da merenda.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) destacou a força da organização da população de Peruíbe e região e o significado da luta contra o empreendimento que vai afetar unidades de conservação em áreas do Guarujá, Cubatão, Bertioga e Iguape, além de Peruíbe, além das áreas de proteção ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe (APA-CIP) e a Estação Ecológica Juréia-Itatins (EEJI), afetando comunidades caiçaras e indígenas de Peruíbe, Itanhaém e Mongaguá.
"A luta de vocês contra a termoelétrica não é isolada do que acontece no plano nacional, com os ataques de projetos que vendem terras a estrangeiros, que muda demarcação, muda leis para se apropriar dos recursos naturais do povo brasileiro. Peruíbe tem uma sina de luta e vitória. A luta e vitória de vocês contra outros empreendimentos e o potencial de vitória agora em Peruíbe são simbólicos e podem ajudar nessa luta maior de todo o povo brasileiro contra essa investida para cima dos recursos naturais brasileiros. Vamos em frente nessa batalha porque com certeza vamos sair dessa com vitória", disse Tatto.
Edição: Rede Brasil Atual
