O Projeto de Lei (PL) conhecido como Escola Sem Partido foi aprovado por vereadores da cidade de Campinas, no interior de São Paulo, na noite dessa segunda-feira (4). Professores, movimentos sociais e estudantes secundaristas e universitários protestaram contra a medida.
O projeto foi aprovado em primeira votação e voltará a ser analisado na próxima semana. A medida foi proposta pelo vereador Tenente Santini (PSD, no início de agosto. A justificativa dele é que a neutralidade e liberdade devem ser defendidas no ensino.
Críticos ao projeto, no entanto, apontam que objetivo real é impedir discussões sobre gênero e sujeitar os professores a seguirem normas como a proibição de debates sobre política em sala de aula.
Em cenário nacional, outros projetos semelhantes e amplamente criticados por setores progressistas da sociedade civil estão em tramitação. Dois projetos idênticos tramitam no Congresso Federal, o Projeto de Lei 867/2015, de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) e o Projeto de Lei do Senado 193/2016 do senador Magno Malta (PR-ES), que pretendem alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para a inclusão do “Programa Escola Sem Partido”.
O Ministério Público Federal, por meio de nota técnica, já apontou a inconstitucionalidade do projeto em meados de 2016. "O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88", destacou a procuradora Deborah Duprat, responsável pelo texto.
Por meio de uma carta ao Estado brasileiro, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, Organização das Nações Unidas, também manifestou repúdio ao projeto. Para o órgão, o 'Escola Sem Partido' sujeita os professores a censura. “O objetivo da profissão de professor é instruir estudantes a aprender sobre o mundo em muitas formas diferentes: algumas das quais eles e seus pais podem discordar. Se adotado na forma atual, essa lei bastante ampla pode frustrar esse objetivo causando censura ou autocensura significativa nos professores”, diz um trecho da carta.
