Rodrigo Janot, procurador-geral da República, está prestes a deixar o cargo: seu mandato se encerra no dia 17 de setembro. Nesta semana, voltou aos noticiários por conta do novo áudio da JBS e da denúncia oferecida contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de outros petistas de primeiro escalão, ao Supremo Tribunal Federal.
Ao Brasil de Fato, Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça de Rousseff, afirma que a peça apresentada por Janot qualificando os ex-governantes como integrantes de organização criminosa vem em um momento em que parte da atuação do procurador tem sido contestada.
“Me parece uma denúncia requentada: não tem fato novo nenhum. O timing que ele escolheu foi muito mais para se resguardar do que qualquer outra coisa. Ele sabe que está em uma situação delicada, porque sua gestão foi cheia de episódios muito controversos, de métodos absolutamente não ortodoxos de investigação”, diz. “Ele está querendo ficar de bem com a grande mídia e com o governo e tentando provar para o Gilmar Mendes que ele não é petista”, avalia Aragão.
Novo capítulo
Os novos materiais apresentados pela JBS ao Ministério Público Federal (MPF), de outro lado, complementam o novo capítulo nos embates em torno da operação Lava Jato.
Um áudio de quatro horas encaminhado por executivos da empresa apresenta uma conversa entre os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud. Nele, ambos afirmam que o então procurador da República, Marcello Miller, atuava em prol dos empresários, ajudando a fechar o acordo de delação. A conversa citaria ainda outros integrantes do MPF e também do Supremo Tribunal Federal (STF).
Rodrigo Janot enviou o material para apreciação do Supremo, defendendo a anulação do acordo de delação, atingindo três de sete executivos da JBS: além dos citados, seria também afetado Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa. Segundo Janot, a revisão dos benefícios se daria pelos três terem omitido o conhecimento de comportamentos criminosos.
A empresa diz que o MP tem uma “interpretação equivocada” e que o conteúdo da conversa é composto por “meras elucubrações”.
A primeira polêmica em torno do caso é de ordem jurídica. O chefe da PGR, que qualifica o material como “gravíssimo”, afirma que se o acordo for cancelado as provas continuariam a ter validade. Advogados de defesa, obviamente, divergem. Alberto Toron, representante do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirma que, comprovada a atuação ilegal de Miller, as provas seriam contaminadas por vício de origem.
A famosa gravação entre Joseley e Temer no Palácio do Jaburu, para Aragão, é um dos exemplos do método controvertido pelo qual Janot atuou e que agora o obrigariam a fortalecer sua imagem:
“Como essas provas foram plantadas de forma fraudulenta, não tem como salvá-las. Ao menos no caso do Jaburu. As combinações com Marcelo Miller são anteriores a ida dele [Joesley] ao Jaburu. Ele estava sendo preparado. Ou seja, o Ministério Público plantou Joesley, sem autorização judicial. Isso chega a ser uma verdadeira gozação com o direito processual penal. Eles simularam uma situação de escuta. É um comportamento fraudatório. O Estado não pode se comportar como bandido”.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
