O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta-feira (14) a 2ª denúncia contra o presidente golpista Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Temer é acusado de organização criminosa e obstrução à Justiça. Um dos focos da peça é o chamado “quadrilhão”, grupo do PMDB que articulava o recebimento de propinas. Com mais de 200 páginas, as acusações de Janot tem como base as delações premiadas da JBS e do operador Lúcio Funaro.
Os delatores Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da JBS, também foram denunciados. Ambos perderam a imunidade penal, acordado com a PGR em maio. Janot entendeu que houve descumprimento dos termos do acordo de delação premiada.
Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia (dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo). De acordo com o procurador, os políticos denunciados arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.
Os governistas alegam que a nova denúncia está enfraquecida diante da reviravolta envolvendo os executivos Joesley e Wesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, que tiveram seus benefícios suspensos pelo ministro Edson Fachin. Após o recebimento, o STF enviará a denúncia à Câmara dos Deputados, que deverá autorizar ou não a abertura de processo de investigação contra o presidente golpista. Caso seja aceita, Temer ficará afastado do cargo. Na 1ª denúncia, Temer foi acusado de corrupção passiva, mas conseguiu barrar o processo sob a farra de compra de votos e concessões a sua base aliada. Apenas no mês de julho, período da denúncia, foram liberados R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares, segundo dados do portal Siga Brasil.
No entanto, nos últimos dias Michel Temer tem vivido uma verdadeira maré de azar. Só esta semana foram três reveses. Ontem, o presidente perdeu a batalha no Supremo contra o procurador Janot, acusado pela defesa de Temer de suspeição, mas foi mantido à frente do seu caso por unanimidade. Os ministros entenderam que não há provas de que o atual procurador-geral tem “inimizade capital” com Temer, uma das razões previstas na lei para afastar Janot do caso.
O delator Lúcio Funaro, apontado como o operador financeiro do PMDB pela Operação Lava Jato, disse que Temer e Cunha conspiravam diariamente para derrubar a presidenta eleita Dilma Rousseff, revelando que parlamentares foram comprados para votar a favor do golpe.
Relatório da Polícia Federal aponta Temer como chefe do “quadrilhão” do PMDB e beneficiário de R$ 31,5 milhões em propinas. Parte da cúpula da legenda citada na denúncia já está presa – o ex-deputado Eduardo Cunha, e os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima. Geddel voltou para a cadeia depois de encontrado mais de R$ 51 milhões em um apartamento utilizado por ele. Dois ministros, Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, ainda estão soltos e têm foro privilegiado.
Rejeitado por 97% dos brasileiros, segundo pesquisa Vox Populi, a expectativa é que o presidente golpista reabra as negociatas para se manter no poder. É a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República é denunciado duas vezes, acusado de vários crimes depois de articular um golpe contra uma presidenta eleita legitimamente.
Calendário
O entrega da segunda peça da PGR acusando Temer de corrupção passiva era esperada por conta do saída de Rodrigo Janot do cargo de procurador-geral no dia 17 de setembro.
A Procuradoria, segundo informações de bastidor, tinha a peça pronta, mas aguardava a homologação da delação de Rodrigo Funaro pelo ministro Edson Fachin, do STF.
Uma questão envolvendo a nova denúncia é justamente o sigilo em torno da delação. Via de regra, o sigilo só cai em uma fase posterior. Na Lava Jato, muitas vezes o segredo é afastado antes mesmo do oferecimento da denúncia. Como a questão divide o STF, o plenário dá corte deve se manifestar sobre o tema.
Parlamento
Como se trata de proposta de ação penal por crime comum contra o presidente da República, a lei determina que dois terços da Câmara, 342 parlamentares, autorizem o STF apreciar a denúncia, podendo recebê-la ou rejeitá-la.
A primeira denúncia formulada por Janot, a partir do caso envolvendo Temer e a JBS, não recebeu tal autorização dos deputados federais. No caso, após o término do mandato de Temer, ela poderá ser apreciada pelo STF, mesmo destino que a nova peça terá caso seja novamente rejeitada pela Casa.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
