O governo alega que privatizações de estatais brasileiras são necessárias para gerar receita, investimentos, emprego e renda, e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Ora, essa defesa não seria um atestado de incompetência do governo, que, diante da sua incapacidade de gerenciar com qualidade, ética e responsabilidade, transfere essa tarefa à iniciativa privada? A alegação do governo não se sustenta. Ao privatizar, um setor é beneficiado e é preciso analisar de forma crítica quem se beneficia com esse tipo de transação.
Motivada por uma forte corrente neoliberal, a farra das privatizações ocorreu nos governos FHC. Na busca desenfreada por receita, dezenas de empresas brasileiras foram entregues de bandeja ao mercado financeiro. O que antes era patrimônio dos brasileiros passou a obedecer a lógica do mercado. Na ânsia pela lucratividade, investidores enxugaram a folha salarial por meio da terceirização, precarizando as condições de trabalho, diminuindo a renda e aumentando as desigualdades sociais. A Vale do Rio Doce foi vendida nesse período a preço de banana: R$ 3,3 bilhões, quando somente suas reservas minerais eram calculadas em mais de R$ 100 bilhões à época.
Na busca imediatista por fazer caixa, o governo Temer faz do patrimônio dos brasileiros uma mega liquidação. A privatização de 14 usinas da Eletrobrás, entre elas quatro da Cemig, vai disparar o preço da energia elétrica. O salto pode ser de R$ 61 para R$ 170 pelo megawatt/hora, ou seja, alta de 178%. O pacote de bondades de Temer para agradar o mercado financeiro inclui 57 projetos de privatização, entre eles aeroportos, terminais portuários, rodovias e empresas públicas, como a Casemg e CeasaMinas. Tal atitude está na contramão dos países de primeiro mundo que buscam, a qualquer custo, manter o controle das empresas estatais. Na Europa há, inclusive, iniciativas dos governos para reverter processos, retomando para o estado o controle de empresas que haviam sido privatizadas.
Os Correios também estão na mira das privatizações. Fundada em 1663, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), passa por uma grave crise. São 117 mil empregados, 6.400 agências próprias, além de outras mil conveniadas. Diante do déficit orçamentário pelo qual passa os Correios, por que o governo não se manifesta solidário a contribuir para a restruturação da empresa de forma a preservar o patrimônio estatal? Sindicatos alegam que o governo deve pelo menos R$ 6 bilhões aos Correios por conta de repasses indevidos da empresa ao Tesouro Nacional ao longo dos últimos anos.
Grande sensibilidade Temer tem demonstrado para perdoar dívidas de ruralistas, parlamentares, bancos e setores empresariais. Somente com o Novo Refis, devem ser perdoados R$ 543 bilhões em dívidas de empresários. Tal atitude confirma que as alegações do governo para justificar as privatizações não se sustentam. Se o objetivo é gerar receita, ao beneficiar determinados setores e rifar o patrimônio dos brasileiros, o governo é, no mínimo, incoerente.
*Padre João é deputado federal do PT/MG
Edição: Joana Tavares
