O mandato de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), terminou neste domingo (17). Sob sua condução, o órgão ganhou uma notoriedade política e simbólica sem paralelo. Politização e falta de limites estão entre os pontos negativos da atuação do procurador, como avaliam fontes consultadas pelo Brasil de Fato.
O final da gestão de Janot foi marcado por polêmicas, principalmente envolvendo a delação premiada de executivos da empresa JBS. Há indícios de que um dos ex-integrantes do gabinete do procurador, Marcello Miller, teria negociado, ilicitamente, o acordo com a empresa enquanto ainda exercia o cargo.
Os próprios termos do acordo fechado com os irmãos Batista foram criticados por diversos setores. Além disso, quando enfrentou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, alegando que sua mulher trabalhava em escritório que defendia Eike Batista, veio à tona o fato de que a filha de Janot, Letícia de Barros, atuava em sociedade de advogados que representavam a Odebrecht.
Para Fernando Hideo, advogado criminalista, o legado de Janot para o Ministério Público Federal foi a politização da instituição. Esse processo, segundo ele, se volta agora contra o procurador-geral: "Quando se confunde a moral com o direito, especialmente no campo criminal, quando alguém se vale de mecanismos de investigação com finalidade moral, colocando seu ideal acima dos postulados jurídicos, você cria um monstro sem controle. Agora, a gente vê que a criatura engole o criador. Tudo que ele vive hoje é fruto do que ele criou”.
De outro lado, Frederico Almeida, professor de Ciência Política da Unicamp, entende que Janot não se desviou muito do percurso funcional desempenhado por outros ocupantes da PGR. O Ministério Público ganhou autonomia na Constituição de 1988. Essa autonomia foi reforçada desde o primeiro governo Lula, no qual foi formado um acordo político para indicar integrantes da carreira eleitos pelo próprio Ministério Público para o cargo de procurador-geral.
“A autonomia em si não é um problema. O que falta é mecanismo de controle externo do órgão. O Ministério Público não tem controle efetivo, principalmente controle social", pontua Almeida. Ele ressalta ainda que a ausência de controle apresentou limites justamente no último período de Janot à frente da PGR.
O professor comenta também os problemas envolvendo as delações premiadas: " [Elas] demonstram um problema muito sério da forma como o Ministério Público vem constituindo sua autonomia no Brasil. Delação premiada é um instituto vindo do direito norte-americano, mas lá o sistema de prestação de contas dos membros do Ministério Público tem um nível de controle e responsabilização muito maior do que tem aqui”.
Rodrigo Janot será substituído por Raquel Dodge, indicada pelo presidente golpista, Michel Temer, do PMDB, para ocupar a Procuradoria-Geral da República.
Edição: Vanessa Martina Silva
