Depois da polêmica em torno da criação de um fundo de financiamento público no valor de mais de R$ 3,6 bilhões, os parlamentares tentam costurar um acordo alternativo para as eleições de 2018. De acordo com a proposta, em anos eleitorais, eles deverão abrir mão de parte das emendas parlamentares já previstas no orçamento para financiar as próprias campanhas.
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Acordo nesse sentido está sendo costurado para também criar o fundo por meio de lei ordinária, já que existe um impasse em torno da PEC 77, que propõe mudanças no sistema eleitoral e instituiria o fundo para campanhas eleitorais.
A informação foi confirmada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da PEC 77: “O dinheiro vai vir basicamente de emendas parlamentares. Há uma pequena divergência com o texto do senador Ronaldo Caiado porque ele coloca também a derrubada das isenções dos programas partidários, entre outras coisas", explicou.
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A Emenda Constitucional 86, aprovada em 2015, obriga o Poder Executivo a executar as emendas ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Em 2015, isso significou quase R$ 10 bilhões em emendas. Segundo a Constituição, metade desse valor deve ser aplicado em gastos com a saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vicente Cândido diz que pretende reaver o Artigo 8º do projeto da PEC 77, que tratava dos critérios de rateio do dinheiro público para os partidos e candidatos. Segundo o texto do relator, que foi rejeitado pela comissão especial que analisava a reforma política, 50% da verba deveria ser destinada às campanhas para presidente da República, governadores e senadores; 30% para as campanhas de deputados federais e 20% para as campanhas de deputados estaduais e distritais.
Em relação à distribuição dos recursos entre os partidos — relativa a outra metade do fundo, estava previsto que 2% dos recursos iriam igualitariamente para todas as legendas; 49% para as agremiações, de acordo com votos obtidos nas eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados; 34% de conforme o tamanho das bancadas na Câmara em 10 de agosto de 2017 e15% de acordo com as bancadas no Senado em 10 de agosto de 2017.
“O fundo a gente resgata praticamente o que estava na comissão. Nós perdemos na comissão por uma falta de entendimento, falta de acordo. A gente traz para o fundo a criação na lei ordinária com todo o regramento, como distribuir entre os partidos e como distribui internamente entre os candidatos”, diz.
Outro ponto que ainda deverá ser abordado no plenário é o teto dos gastos nas campanhas. A legislação atual fixa o teto de gastos para cada nível de candidatura em 70% do valor da maior campanha das últimas eleições. Vicente Cândido deverá apresentar no substitutivo uma alteração sobre isso: o seu relatório reduziria esse teto para 60% e agora, a ideia é baixar ainda mais, diminuir em 30%. A campanha para presidente da República, por exemplo, que estava em R$ 150 milhões o gasto máximo, cairia para R$ 100 milhões.
Segundo Vicente Cândido, ainda haverá uma tentativa de concluir a votação da PEC 77 sobre as mudanças no sistema eleitoral. O deputado disse ainda que, se não for possível mexer agora no sistema eleitoral, ele vai defender a retomada da discussão a partir de outubro. “A sociedade vai continuar cobrando do Congresso Nacional um sistema eleitoral justo, isonômico, barato, inclusivo. Acho que a gente precisa entrar em sintonia com o que o mundo já fez há muitos anos”, acrescentou.
Os deputados têm urgência em votar a reforma política porque existe um prazo para que as mudanças se apliquem em 2018. Para entrar em vigor um ano antes da eleição, a reforma precisa ser votada pelo Congresso até 7 de outubro.
Edição: Vanessa Martina Silva
