O presidente Michel Temer (PMDB) assinou, nesta segunda-feira (25), decreto que revoga a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O ato será publicado amanhã no Diário Oficial da União.
Neste domingo (24), o site Direto da Ciência já havia adiantado que Temer deveria mesmo revogar a extinção. Segundo a página, antes de viajar a Nova Iorque para assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), ele recebeu o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que o alertou. Caso não recuasse, entraria em votação o projeto de decreto legislativo proposto por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que susta o decreto de extinção.
O anúncio oficial deverá ser feito ainda hoje pelo ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
No final de agosto, o Planalto havia anunciado revogar o decreto 9.142/17. Na época, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o governo recuaria em parte, mas que não deveria trazer qualquer alteração significativa no debate sobre a reserva porque manteria a extinção.
Por isso o parlamentar, junto com outros colegas da Casa, já havia postulado um projeto que sustava os efeitos do decreto presidencial. Na Câmara, deputados da Frente Parlamentar Ambientalista, como o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), e Victor Mendes (PSD-MA), também apresentaram projetos de decreto legislativo para anular a medida.
Criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, a área de proteção da Renca passava a ter a pesquisa mineral e a atividade econômica na área sob proteção da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de outras empresas autorizadas pela companhia. Estudos geológicos apontam a existência na região de minerais como ouro, manganês e ferro, além do cobre.
O decreto de extinção causou manifestações contrárias em todo o mundo. A organização WWF-Brasil havia publicado em julho um relatório abordando a situação legal dos direitos minerários da Renca, ressaltando a possibilidade de conflito entre os interesses do setor mineral e a conservação das áreas protegidas.
De acordo com o estudo, as regiões com geologia mais favorável à extração estão inseridas justamente em áreas protegidas. Existem na área três unidades de conservação de proteção integral, quatro unidades de conservação de uso sustentável e duas terras indígenas.
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) havia ajuizado ação civil pública pedindo à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da medida que extinguia a Renca.
De acordo com o MPF, a extinção “ameaça a diversidade biológica, o ambiente natural, a integridade das unidades de conservação federal e estadual e o modo de vida dos povos indígenas e da população tradicional daquela região, tendo em vista os grandes impactos socioambientais decorrentes das atividades minerárias”, sendo um legítimo “ecocídio”.
Edição: RBA
