Os planos tarifa-zero, muito oferecidos por operadoras de celulares, prometem navegação ilimitada em alguns aplicativos como Facebook e Whatsapp. De acordo com relatório do coletivo de comunicação Intervozes, essa prática é ilegal e fere a chamada neutralidade da rede, direito garantido com a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014.
Em setembro, o Intervozes realizou uma pesquisa comparando a situação da neutralidade de rede em Chile, Colômbia, Brasil e México. O conceito diz que as operadoras não podem aumentar ou diminuir a velocidade de internet quando determinados aplicativos são utilizados.
"O que a gente tem percebido ultimamente é oferta de planos de tarifa zero, de 'zero raiting'. Existe uma polêmica, se isso viola ou não a neutralidade da rede. Nós entendemos que viola. A pesquisa entende que viola, porque tecnicamente é necessário você fazer uma gestão distinguindo destino, principalmente de origem e aplicação", diz a coordenadora da pesquisa e integrante do Intervozes, Oona Brant.
A pesquisadora explica que, com essa prática, as operadoras estão beneficiando determinados aplicativos e os usuários muitas vezes não têm ideia deste procedimento: "O problema para o usuário é ele não diferenciar, ele está ali usando, achando que não está usando o pacote de dados, mas aí ele clica em um link, dentro do Whatsapp, dentro do Facebook, ou dentro de onde quer que esteja o plano zero, e vai pra uma outra página. Essa outra página é cobrada, as operadoras dizem isso naquelas letras pequenas, quando elas estão oferecendo, é difícil conseguir processar as operadoras".
Outro problema apontado por Oona Brant é a falta de competitividade que esse tipo de prática gera, favorecendo a concentração: "Uma outra questão que é mais relevante ao meu ver é que no médio/longo prazo, isso pode gerar concentração de renda para determinadas aplicações e concentração de audiência, porque eles só oferecem pacote zero para aplicativos de redes que já têm uma enorme base de usuários".
Ildeu Borges, diretor regulatório da SindiTeleBrasil, que é a associação das operadoras de telecomunicações brasileiras, deu uma entrevista ao site de tecnologia TecMundo sobre esse assunto. Ele diz que o acesso gratuito a determinados aplicativos não interfere no tráfego de dados na rede e, por isso, não viola o Marco Civil.
O diretor ressaltou ainda que as medidas beneficiam os usuários e comparou esse tipo de serviço às ligações 0800, nas quais não são os clientes que pagam pela chamada.
Para que a neutralidade da rede possa realmente ser efetiva, o Intervozes recomenda que órgãos reguladores tomem medidas eficientes para medir o respeito ou não à norma na internet.
Edição: Vanessa Martina Silva
