A reforma política que vem sendo discutida na Câmara Federal não atinge o objetivo de aprovar regras que democratizem o sistema eleitoral brasileiro. Em conversa com o Brasil de Fato, um dos relatores da proposta de reforma na última legislatura, deputado Henrique Fontana (PT-RS), avalia que os interesses da sociedade civil organizada não estão sendo levados em consideração pelo Congresso:
“O Parlamento está fazendo pequenas mudanças, fruto de uma megapressão da sociedade, porque o sistema político brasileiro faliu e essas mudanças que estão sendo feitas são extremamente frágeis pra reestruturar a democracia brasileira”.
O ponto mais polêmico em debate na Câmara é a criação de um fundo público de financiamento no valor de R$ 1,7 bilhão, tema que deve ser votado ainda nesta terça-feira (3).
Críticos da proposta consideram o valor muito alto e defendem o barateamento das campanhas. Fontana aponta que as disputas milionárias sufocam a possibilidade de grupos minoritários conquistarem vagas no Legislativo. “O essencial é se o Brasil quer ou não apoiar um sistema de financiamento eleitoral que torne a nossa democracia uma democracia de iguais, onde ricos, pobres, trabalhadores, empresários, todos tenham o mesmo direito de serem candidatos e a mesma possibilidade de se elegerem ou não, conforme a decisão dos eleitores cidadãos”, diz.
Nesse sentido, Fontana considera que o valor deve ser menor do que o proposto no projeto atual. Ele avalia que um fundo público de R$ 1 bilhão, mesclado com contribuições de pessoas físicas, com limite de mil reais por colaborador, seria o ideal para o sistema eleitoral brasileiro. Na avaliação do deputado, essa seria uma forma de evitar que o poder econômico comprometa o interesse público:
“Nós não podemos permitir em hipótese alguma que o Brasil volte àquela ideia de que alguns milionários e algumas grandes empresas tenham a democracia sob seu domínio, uma vez que eles, financiando a democracia e as eleições, no essencial, passam a ter amplo predomínio sobre as decisões que são tomadas dentro do parlamento”, diz.
Em sintonia com os segmentos populares organizados, Fontana considera que o país precisa de uma Constituinte exclusiva para pensar a reforma política. Os membros seriam eleitos pelo voto direto e o país passaria por um referendo após a formatação da proposta dos constituintes para avaliação da população.
“Isso está mais do que atrasado no Brasil. O Parlamento nega uma reforma política estrutural para o país há décadas e o nosso sistema, portanto, apresenta cada vez mais os sinais de um esgotamento que precisa ser superado por uma reforma bem mais profunda”, ressalta Fontana.
Para que as novas regras entrem em vigor já nas eleições do ano que vem, os deputados têm que aprová-las até a próxima sexta-feira.
Edição: Vanessa Martina Silva
