A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), “é uma farsa”, diz Antônio Andrioli, membro do colegiado responsável por avalizar o uso de transgênicos no país, entre outras coisas.
Andrioli, que é doutor em Ciências Econômicas e Sociais pela Universidade de Osnabrück, na Alemanha, e vice-reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul, no Paraná, vai encerrar seu mandato na Comissão da CTNBio em novembro deste ano. Durante a sessão do último dia 5 de outubro, o cientista apresentou uma carta com uma série de denúncias sobre a atuação do órgão.
Em novembro, Andrioli irá para Alemanha fazer a denúncia desse conflito de interesses na CTNBio para países membros da União Europeia. Segundo ele, a ideia é explicar os riscos da soja e do milho que esses países importam do Brasil.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Andrioli falou sobre trechos da carta e afirmou que os membros que integram o núcleo encenam um “faz de conta”, mas, na verdade, os cientistas estariam interessados em aprovar o uso de transgênicos.
Confira os melhores momentos da entrevista:
Brasil de Fato: Você deixa esse mandato e tem uma carta com algumas denúncias. Eu queria que você falasse um pouco sobre essas denúncias e, principalmente, essa relacionada à questão como ela é tratada pelo governo.
Antônio Andrioli: A carta, ela tem um pouco essa intenção de tornar público aquilo que eu vivenciei lá. Eu não estou aqui supondo, fazendo uma teoria sobre alguma coisa. Eu falo de uma experiência que eu vivi de seis anos e eu tenho todas as provas para argumentar isso que eu estou dizendo.
A primeira grande acusação a essa comissão é que ela toma decisões políticas. Decisões que estão, inclusive, acima da Constituição, porque ela não teria legitimidade para tomar esse tipo de decisão. Ela é apenas um órgão de assessoramento técnico ao governo.
É claro que os transgênicos que são liberados lá, têm ligação com os agrotóxicos, porque se trata, basicamente, de plantas tolerantes a herbicidas e resistentes a agrotóxicos.
As pessoas que estão lá aprovando as coisas, em sua maioria, também pesquisam transgênicos. Então elas têm um interesse na aprovação deste tipo de matéria. E é escandaloso que as empresas estejam presentes lá no momento em que nós estamos analisando os processos e votando.
E mais grave ainda para a sociedade brasileira, considerar que basicamente os estudos das empresas é que fundamentam os dados para avaliação. A maioria dos cientistas que lá estão se recusam a analisar esses estudos com base na bibliografia internacional e os estudos independentes.
Quais são os riscos que a sociedade está correndo, com essas decisões, que são estritamente políticas?
Nós já conhecemos hoje, a partir dos estudos internacionais, que desde que se iniciou o cultivo de transgênicos, aumentou o uso de agrotóxicos. Esse é um efeito que a gente pode dizer que não é mais risco, isso já é perigo, nós já sabemos isso. As plantas se tornam resistentes e com o tempo se usa mais agrotóxico.
Está piorando a qualidade do nossa alimentação, porque nós estamos tendo produtos que, além de ter resíduos de agrotóxicos, eles passam também a contaminar a água, contaminar o ambiente em que eles são produzidos. E nisso, estão excluindo a possibilidade dos agricultores poderem produzir de forma diferente, porque essas plantas contaminam as outras.
As decisões da CTNBio hoje afrontam os tratados assinados, os protocolos internacionais, a Constituição Federal, porque não são apresentados estudos de impacto ambiental, conforme previsto no artigo 225 da nossa Constituição de 1988. Nós temos uma comissão decidindo sobre temas que a sociedade deveria decidir, ou pelo menos os seus representantes, ou seja, o Parlamento, ou o governo que foi eleito. Ninguém na CTNBio foi eleito.
Como você acha que a bancada ruralista da Câmara influencia nas decisões da CTNBio?
O ministro da Agricultura é fortemente influenciado. Inclusive a decisão de quem vai ser ministro da Agricultura tem a ver com os ruralistas. O ministério tem representante dentro da Comissão e esses representantes sempre votaram a favor de transgênicos. O ministério das Relações Exteriores, inclusive o ministério da Saúde, que é um absurdo, chegou a votar favorável aos transgênicos.
Todos os membros da Comissão passam por nomeação do ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Já há uma maioria prevista, portanto. E quem influencia o governo para que se faça esse tipo de composição com esses ministros? O Congresso. Então o Congresso hoje, tendo 222 deputados ruralistas, certamente tem influência sobre a composição dos ministérios como estão hoje. E a CTNBio segue mais ou menos essa correlação de forças.
Você chegou a sofrer alguma ameaça?
Aconteceram situações de constrangimento, em que eu fui agredido no meio de uma sessão. Um membro teve que retirar o que falou, teve que se retratar publicamente. Fui ofendido, fui agredido, fui intimidado, tentaram me destruir enquanto biografia.
Tem uma coisa que eu, inclusive, denuncio na carta. Não é possível que em seis anos de participação na CNTBio, nunca eu tenha sido colocado na relatoria de um processo de liberação comercial. É uma clara discriminação. Em seis anos evitaram que eu tivesse um parecer sobre um processo de liberação comercial. Mesmo que fosse sorteio, a probabilidade de ter tanto azar é nula.
Isso tudo eu tenho documentado. Quero escrever um livro sobre a minha experiência na CTNBio, mostrando esses detalhes todos para a população brasileira saber que aquilo lá não é ciência, aquilo lá é uma farsa. Se faz de conta que é ciência, mas o que se tem mesmo é uma maioria de cientistas interessados na aprovação [dos transgênicos], até porque eles mesmos pesquisam. E isso é conflito de interesses.
Quais são as alternativas para que a gente reverta esse quadro e os transgênicos sejam, de fato, avaliados como devem ser?
Os transgênicos não devem ser analisados só pelos cientistas. Quem tem que avaliar as responsabilidades, os riscos, tem que ser no mínimo o governo. É claro que vai ter uma decisão técnica produzida por cientistas. Mas a decisão final não deve caber à CTNBio e nem aos cientistas. Porque as consequências disso quem vai carregar é a sociedade e ela tem que ter o direito de participar de uma decisão como essa, se ela está a fim ou não de correr esses riscos.
Edição: Vanessa Martina Silva
