O Plenário do Senado decidiu, por 44 votos a 26, livrar Aécio Neves (PSDB-MG) da decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 26, o afastou do mandato e determinou seu recolhimento noturno. O tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.
Aécio foi afastado em decorrência do inquérito em que foi denunciado por corrupção passiva. O senador foi gravado pedindo ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, em troca de sua atuação política. O parlamentar tucano nega qualquer ato ilícito, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo pessoal. Quarenta e quatro senadores – com voto em bloco do PMDB e do PSDB, além de PP, PRB, PR, PTC e Pros– acreditaram. Além de suspenso o afastamento, o senador tucano fica desobrigado de permanecer em casa durante as noites. Votaram pela manutenção do afastamento PT, PSB, PCdoB, PDT, Podemos, PSC e Rede. "Liberaram" suas bancadas DEM e PSD.
Para o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), a decisão da Casa foi um "descaramento", resultado de um acordo de salvamento mútuo entre os principais partidos de sustentação a Michel Temer – também ele às voltas com apreciação de denúncias de corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça, em seu caso, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Nesta semana, o Parlamento brasileiro foi assolado pela informação prestada pelo doleiro Lúcio Funaro de que os votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff, no ano passado, foram "comprados" por cerca de R$ 1 milhão.
A votação desta terça ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. "A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo", disse.
Edição: RBA
