Foi no intervalo entre duas aulas que um estudante do 8º ano do Colégio Goyases, no Conjunto Riviera, em Goiânia disparou vários tiros contra seus colegas de classe. Dois meninos morreram e outros quatro alunos ficaram feridos. Filho de policiais militares, o estudante pegou a pistola .40 da mãe e a levou para a unidade educacional dentro da mochila.
A tragédia na escola de Goiânia ocorre no momento em que a Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como "bancada da bala" pressiona pela votação de projetos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003.
São diversas revisões propostas pela bancada. Uma delas já está pronta para análise do plenário, e visa ampliar o direito de portar até seis armas a quem tem mais de 21 anos e bons antecedentes. Atualmente a idade mínima para compra de armas é de 25 anos.
Para Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, alterar a legislação atual flexibilizando o controle das armas pode ser um caminho sem volta. "Se a Câmara dos Deputados e Senado Federal resolverem colocar mais armas em circulação, enfraquecendo a legislação de controle que temos hoje, mais armas vão estar dentro de mais casas e essas armas terão possibilidade de terem o mau uso que pode resultar numa tragédia com mortes como aconteceu em Goiânia", afirma especialista.
Para Marques, o acesso às armas facilita a ocorrência de tragédias. Além disso, ele avalia negativamente a campanha feita pela bancada da bala para liberação de armas de fogo. "A gente vê o oportunismo desses deputados de usar o medo e insegurança da população para tentar promover a liberação de armas de fogo como se isso resolvesse o problema da segurança, a gente sabe que isso não resolve", afirma.
Érika Kokay, deputada federal (PT-DF), figura que combate a bancada da bala, acredita que a cultura do medo é estimulada para interesses dos deputados. "A cultura do medo é o principal instrumento com que eles [bancada da bala] trabalham. Esse é o discurso, a cultura do medo que força e abre espaço para soluções fascistas", conta.
A bancada da bala tem 275 parlamentares. Dominada pelo DEM, todos os seus 22 deputados do partido estão ali. PT e PSDB, partidos importantes do cenário nacional, também compõem a bancada. Os tucanos estão proporcionalmente mais representados. Dos seus 53 deputados, 62% estão na bancada da bala. Em relação aos 64 petistas, 23% estão no grupo da bala, contabilizando 12 parlamentares de diversos estados.
Kokay aponta que a sociedade não teria ganhos em flexibilizar o armamento. "O único segmento que seria favorecido com a flexibilização do desarmamento, da anulação do estatuto são as indústrias de armas que financiam grande parte das campanhas [desses deputados]", critica a deputada.
Da onde vem as armas?
Pesquisas da Viva Rio de 2008 e do Instituto Sou da Paz de 2014 mostraram que cerca de 75% das armas utilizadas no crime apreendidas pela polícia são pistolas e revólveres fabricados no Brasil. Ao todo, 38% das armas envolvidas em crimes fatais e apreendidas com criminosos, além de serem de procedência nacional, eram armas registradas por brasileiros, compradas legalmente por outros cidadãos que queriam se defender.
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do líder da bancada da bala, Alberto Fraga (DEM/DF), mas não obteve resposta. A sessão para definir a sentença do adolescente de Goiânia ainda não tem data marcada.
Edição: Mauro Ramos
