A organização Consulta Popular completa, em 2017, 20 anos de existência e realiza sua 5ª Assembleia Nacional, em Fortaleza, no Ceará, neste mês. A organização mantém a tarefa pela qual surgiu: organizar quadros militantes voltados para a luta popular, pautar o chamado Projeto Popular para o Brasil, ao lado da construção de unidade na esquerda, que se expressa hoje na experiência da Frente Brasil Popular.
“Nós dedicamos à construção de iniciativas de formação que extrapolam os militantes da própria organização. Tornou-se uma marca certa discrição, priorizando nossa atuação nos movimentos populares, e buscando, assim, contribuir para a construção de unidade das lutas populares”, relata Frederico Santana Rick, integrante da coordenação nacional da CP.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o militante faz um balanço sobre o papel da organização na conjuntura anterior e frente aos novos desafios para a esquerda. Frederico aponta os desafios de realizar uma assembleia nacional em um momento em que o governo golpista de Michel Temer (PMDB) busca imprimir uma derrota estratégica para as forças populares.
“O governo golpista de Michel Temer é o primeiro, desde a redemocratização, que governa 100% para uma única classe. Eles já tinham o Judiciário, os meios de comunicação e a maior parte do Legislativo. Com o Executivo, se colocam na ofensiva, unificados no programa neoliberal”, afirma. Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato - A Consulta Popular defende, desde seu nascimento, em 1997, a necessidade de um Projeto Popular para o Brasil. Isso seria um programa possível de ser apresentado hoje? Como um Projeto Popular acumula para o que a própria CP chama de estratégia de poder?
Frederico Santana Rick - O Projeto Popular é uma necessidade do povo brasileiro. Não só é possível como o único viável, o único capaz de solucionar os problemas do povo brasileiro. O neoliberalismo só posterga a crise, que se repõe e repõe. Não representa um projeto de país, só leis que nos subordinam aos interesses internacionais. O programa do Projeto Popular é o que nasce das lutas dos movimentos populares e dos trabalhadores em geral.
Nesse sentido, busca, por meio da organização popular, a solução para os reais problemas da população, como moradia, terra, educação, saúde e trabalho. É, nesse sentido, força organizada, cuja militância, estudiosa das lições do passado e da luta de classe que trava cotidianamente, sabe que só um projeto de nação popular é capaz de solucionar os problemas específicos de cada movimento. No Brasil, por sermos um país da periferia do capitalismo, portanto, com uma classe trabalhadora superexplorada, até medidas republicanas são arrancadas só com muita luta, acumulando para um Projeto Popular e a necessidade de conquista do Estado.
A Consulta Popular tem dito que a esquerda vive uma "derrota estratégica" na atual conjuntura e que seria o momento de uma "defensiva estratégica". O que quer dizer isso e como se traduz na prática?
A derrota estratégica é decorrente da vitória da estratégia do inimigo. Por meio do golpe do impeachment, eles se apossaram por inteiro do Executivo. O governo golpista de Michel Temer é o primeiro, desde a redemocratização, que governa 100% para uma única classe. Eles já tinham o Judiciário, os meios de comunicação e a maior parte do Legislativo. Com o Executivo, se colocam na ofensiva, unificados no programa neoliberal.
A situação é de defensiva estratégica porque o inimigo quer nos aniquilar moralmente e, se preciso for, fisicamente, como vemos com o aumento da criminalização da luta e dos movimentos populares. Como vemos também com o aumento da censura, levando a sustentarmos por meio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) uma campanha que se chama “Calar Jamais”; como vemos com a reforma trabalhista, que retira poder dos sindicatos e da Justiça do Trabalho.
Na economia, buscam aprofundar arcabouços jurídicos que perpetuem no tempo a imposição de medidas neoliberais, como o congelamento de investimentos públicos, a reforma trabalhista, o desmonte da Previdência, a entrega do pré-sal e das estatais. Essa vitória estratégica do inimigo é decorrente da nossa derrota estratégica. Ou seja, não termos dado centralidade no último período à conquista do poder e do Estado; não fortalecendo os movimentos populares e sindicais; não fazendo a disputa ideológica da sociedade, politizando; dentre outras medidas necessárias para construção de força social capaz de impor reformas que democratizem a riqueza, a cultura e o poder no Brasil
Qual é o papel de movimentos populares que, assim como a CP, também constroem a bandeira do Projeto Popular?
Os movimentos populares são a base para construção de um projeto popular. São eles os responsáveis por trazer as massas populares para a construção de um projeto de país, sem as quais esse projeto não se realiza. É preciso subordinar a luta institucional e ideológica à luta popular, construindo, assim, um movimento emancipatório, de libertação nacional, forte, capaz de impor as reformas estruturais e a democratização do país. Eles politizam a sociedade e ganham força quando unificados em torno de um projeto comum, com uma estratégia política comum.
Na atual conjuntura, essa necessidade é ainda maior, exigindo dos movimentos populares muita generosidade na construção da unidade. Acreditamos que a Frente Brasil Popular tem todas as condições de cumprir com esse papel de construção estratégica e enfrentamento ao golpe em curso. Parcela da esquerda brasileira ainda é muito economicista, e só a luta econômica não adianta, vide o golpe de 2016. As conquistas econômicas, sem politização, não acumulam para um projeto maior, e são facilmente revertidas. A politização deve se dar no bojo da luta.
A CP compõe a Frente Brasil Popular, e defende que a articulação tem um papel estratégico na reorganização da esquerda. O que a Frente precisa ser para ocupar esse lugar?
A Frente Brasil Popular precisa ser, antes de tudo, um espaço portador da esperança de que é possível construir um Projeto Popular para o Brasil. Espaço de construção de unidade nas lutas e também programática. O Plano Popular de Emergência é uma importante iniciativa nesse sentido. São as diferentes iniciativas de luta comuns que proporcionarão as condições para a construção de relações de confiança que precisamos no seio da esquerda. Esse é um papel estratégico, que passa pela construção da unidade nas lutas para enfrentar a ofensiva conservadora, unidade programática e construção de força social por meio da constituição de comitês da Frente Brasil Popular.
Apesar de fazer 20 anos, muitos militantes não conhecem a Consulta Popular. A organização pretende se projetar após essa 5ª Assembleia? Como é possível saber mais sobre a CP?
A Consulta Popular sempre se caracterizou por ser uma organização voltada para fora, para as lutas, a construção de movimentos populares e iniciativas de unidade na esquerda. Participamos de forma decisiva na construção dos plebiscitos populares, da Coordenação de Movimentos Sociais (CMS), da Assembleia Popular e, agora, da Frente Brasil Popular. Nos dedicamos à construção de iniciativas de formação que extrapolam os militantes da própria organização.
Tornou-se uma marca certa discrição, priorizando nossa atuação nos movimentos populares, e buscando, assim, contribuir para a construção de unidade das lutas populares. No entanto, apesar dessa discrição, nossos documentos e resoluções sempre foram públicos, e processos de apresentação da Consulta Popular são realizados com frequência. Além disso, mantemos uma página na internet e no Facebook, onde é possível encontrar todos os nossos documentos.
Qual o papel das lutas pelos direitos das mulheres, de negros e negras e da população LGBTI na organização e no processo de mudança revolucionária? O que a CP propõe para essas pautas e sujeitos?
O Projeto Popular visa superar a sociedade de classes e todas as formas de opressão. O heterossexismo, o machismo e o racismo possuem múltiplas determinações, todavia, sem superarmos a exploração de classe, essas questões não se resolvem. Tampouco, somente a superação da sociedade de classe não é capaz de superar as relações de dominação. Na nossa sociedade, existe uma articulação complexa entre capitalismo, patriarcado e racismo. Por isso, essas lutas fazem parte da construção do Projeto Popular e possuem um sentido estratégico para a revolução brasileira, que será humanista e socialista e terá as cores da diversidade do povo brasileiro.
Essas opressões são contradições que o capitalismo potencializa e se apropria, sendo funcionais para manutenção desse modo de produção, seja por meio da divisão sexual do trabalho, seja destinando a determinadas parcelas da população os trabalhos mais precários e de menor qualificação sob o manto do machismo e do racismo.
O patriarcado é muito forte no Brasil, combatê-lo, bem como defender a diversidade humana e também essa síntese que é o povo brasileiro, além de ter um sentido estratégico, é questão de princípio, e inicia-se desde já. Em um mundo sem opressões, a liberdade se expressará também no fim do controle dos corpos e da sexualidade, que não é uma questão apenas individual ou subjetiva. Este controle está alicerçado em questões de ordem material que exigem a ação decisiva do Estado na garantia de direitos dessas populações e no combate a violências de todo tipo. O capitalismo, ao afirmar a heteronormatividade como único comportamento legítimo, e se entrelaçar com o racismo na constituição de um sistema dominação e exploração, faz da revolução brasileira também feminista, antipatriarcal e antirracista.
Por muito tempo, a CP analisou que o Brasil vivia um período de descenso das lutas de massas. Essa avaliação se mantém, apesar da resistência contra o golpe? E, hoje, como a organização vê o potencial de lutas de massas? Está havendo uma resistência popular ou ainda é uma resistência militante?
O neodesenvolvimentismo implementado, sobretudo, a partir do segundo mandato de Lula e o primeiro de Dilma, retomou a proposta de um Estado indutor da economia e promotor de desenvolvimento, tomando medidas que contribuíram para o crescimento da economia, melhorando a vida das pessoas. Essas políticas alteraram pouco a pouco a capacidade de luta da classe trabalhadora. Um indicador disso foi o aumento do número de greves ano a ano desde 2003, em sua maioria conquistando aumentos acima da inflação, de maneira que, a partir de 2013, já não era unanimidade falar em descenso, as manifestações de junho daquele ano são um marco nesse sentido.
O sentido que pode tomar a retomada de um movimento de massas depende da nossa capacidade em disputar a direção desse processo. A burguesia está muito mais bem equipada para fazer isso com seus grandes meios de comunicação. Retomar com força ferramentas de comunicação, como o Brasil de Fato, para fazer a luta ideológica na sociedade é uma obrigação.
Além desse fator, perdemos também capacidade de convocação das massas, porque a decepcionamos com medidas tomadas pelo segundo governo Dilma, que prometeu guinada à esquerda e colocou Joaquim Levy como Ministro da Economia. Além dos escândalos de corrupção que atingem o principal partido identificado como esquerda pela população, e suas principais lideranças. A resistência popular é cotidiana. Mas ela também se manifestou na greve geral de abril, mas, como as massas viram que não foi suficiente, seguiu o rolo compressor de Temer, ela se vê desconfiada em atender novamente o chamado.
O golpe parece cumprir o programa da burguesia e da direita, de destruição dos direitos sociais. As condições de vida tendem a piorar, e muito. Nesse cenário, algumas organizações de esquerda apostam na ideia do ‘quanto pior, melhor’, pois assim as pessoas se despertariam para a necessidade da luta. Por outro lado, sabe-se que as greves e outras mobilizações só se massificam quando não há medo de perder o emprego. Como a Consulta propõe a organização popular em tempos de avanço da direita?
Nós e o conjunto da esquerda sabemos da necessidade de fortalecimento das lutas populares. O golpe escancarou como foi equivocado não ter apostado nesse caminho. Precisa adquirir principalidade para todas as forças progressistas e democráticas desse país o fortalecimento da organização popular, seja por meio das organizações existentes, seja criando novas e atuando com unidade na Frente Brasil Popular.
A unidade é também a melhor defesa contra o avanço de situações de ódio e intolerância na sociedade. No programa da burguesia não cabem os pobres, e eles sabem disso. As medidas do governo golpistas são significativas nesse sentido, ao explicitarem descaradamente a diminuição da presença do Estado na garantia dos direitos sociais e na distribuição de renda. O quanto pior, melhor, é um equívoco. As medidas que vão sendo tomadas dificultam a luta e a retomada de um projeto soberano de país, ganhe quem ganhe futuras eleições presidenciais.
O golpe de 2016, reafirma a centralidade que deve ter para nós a conquista do Estado. Quando a crise econômica de 2008 atinge o Brasil de maneira mais forte a partir de 2012, a burguesia brasileira reage, não aceitando mais as concessões que fizera durante o período neodesenvolvimentista. Com a crise, farinha pouca, meu pirão primeiro. A ânsia pela reposição da taxa de lucro perdida na crise leva a voracidade das empresas em busca de aprovar leis que aumentem a exploração do trabalho e da natureza. A correlação de forças se alterou no mundo, inclusive na América Latina, e também no Brasil. Dilma não implementaria na velocidade que eles desejam as reformas neoliberais.
Fazendo uso da ideia de combate à corrupção - mesma bandeira que nossa burguesia associada ao capital internacional utilizou em 1954 (suicídio de Getúlio Vargas), em 1961 (imposição a João Goulart do parlamentarismo), e em 1964 (golpe militar) - mobilizam os setores médios não contemplados diretamente pelas políticas sociais e a derrubam por meio do golpe do impeachment. Com participação ativa do parlamento, dos meios de comunicação com Rede Globo à frente e de parte do Judiciário, deram um golpe de novo tipo, tal qual o que foi dado em Honduras e no Paraguai. Nesses quatro momentos da nossa história (1954, 1961, 1964 e 2016), houve uso intensivo dos meios de comunicação da burguesia buscando a desestabilização e produzindo crise econômica, política e social. Podemos tirar daí muitas lições para a luta das organizações populares hoje.
A Consulta Popular está fazendo 20 anos. A organização nasceu criticando a centralidade dos partidos de esquerda na disputa eleitoral e diagnosticando "o fim de um ciclo", e agora se depara com a necessidade de defender a candidatura de Lula em 2018. Qual o papel da disputa eleitoral em tempos de golpe?
Em tempos de diminuição do espaço democrático e perda de credibilidade das instituições da República, é preciso lutar pelo Estado democrático de direito. Garantir a realização das eleições de 2018 e o direito de Lula se candidatar se insere nesses marcos. Só com novas eleições gerais, que já deveriam ter sido chamadas, e a convocação por parte de um governo popular de uma nova Constituinte será possível refazer o pacto democrático no país.
Uma eventual candidatura Lula teria a capacidade de garantir maior unidade da esquerda e estabelecer um diálogo com as massas. Além disso é a liderança popular que mais polariza hoje, politizando a sociedade. Sua recente caravana pelo Nordeste e por Minas Gerais demonstra isso. Em uma eventual vitória, a conjuntura que se abrirá exigirá um governo muito distinto da configuração que tomou nos seus dois últimos mandatos.
Os tempos são de maior politização da sociedade, e os projetos estão muito mais claramente definidos. Essa conjuntura exigirá o permanente chamamento da população à participação e a lutas massa. A candidatura Lula é oportunidade para derrotarmos o golpe e colocarmos o Projeto Popular em discussão na sociedade, esse cenário nos interessa, e vamos lutar para que ele se viabilize.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
