"Eu sou Márcia Conte, mãe do Renatinho, que no dia 18 de março de 2015 foi abordado e torturado até a morte por quatro policiais da força tática. Eu apoio o PL 4471".
Diversas mães que tiveram os filhos mortos pela polícia gravaram depoimento apoiando a aprovação do Projeto de Lei 4471/2012, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). A medida trata do fim da expressão “auto de resistência” nos boletins policiais e obriga a investigação de todas as mortes causadas por agentes públicos, como policiais civis e militares.
Na noite da última terça-feira (7) foi aprovado o regime de urgência que coloca na pauta de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a votação do PL.
Em vídeo gravado por Teixeira nesta terça-feira (7), o deputado falou da letalidade policial como uma das grandes responsáveis pelo grande número de assassinatos de jovens no Brasil.
"Agora, o que tem acontecido no Brasil são meras execuções. Muitos jovens são mortos pelas costas, sem qualquer vestígio de pólvora [nas mãos]. É por isso que queremos apurar. Policial que executa não pode permanecer na força policial", diz o deputado.
O estado de São Paulo registrou, no primeiro semestre deste ano, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, 459 casos de pessoas mortas em susposto conflito com a polícia militar. No mesmo período de 2016, foram 403 casos, um aumento de 13,8%. É o maior número dos últimos 14 anos.
O estado do Rio de Janeiro também registrou, no primeiro bimestre de 2017, um aumento de 26,7% no indicador de letalidade violenta. Os autos de resistência subiram 78,4%.
Esses dados, para Débora Maria da Silva, do Movimento Mães de Maio, são provas de que existe sim uma pena de morte informal decretada no Brasil que é executada pela polícia. O PL 4471 foi construído junto aos movimentos de mães e de direitos humanos que se articulam no combate a esse tipo de prática:
"O poder federal, no nosso país, tem que dar resposta a esse genocídio. Esse PL para nós, mães, é ressuscitar a vida dos nossos filhos porque vamos preservar a vida dos meninos que estão sendo executados e barrar o Brasil de produzir outras Mães de Maio".
O movimento Mães de Maio surgiu como resistência à violência sofrida por jovens assassinados no maior massacre da história do estado de São Paulo, quando 564 pessoas morreram, a maior parte por ações policiais, em meio aos ataques de maio de 2006, feitos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
O PL 4471 pode entrar em votação nesta quarta-feira (8), no mesmo dia que o Projeto de Lei do Senado, PLS 239, de 2016, que também trata do mesmo tema, foi aprovado no Senado. O Projeto é fruto da CPI que investigou o assassinato de jovens em 2015.
Para acompanhar as movimentações em torno da votação acompanha as hastags #PelofimdosAutosdeResistencia #PL4471Já
Edição: Vanessa Martina Silva
