Advogada e militante feminista explica porque o movimento considera a proposta um "Cavalo de Tróia"
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, aprovada no início do mês em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, atinge diretamente o direito das mulheres à interrupção da gravidez.
O direito ao aborto está previsto na lei brasileira em apenas três casos: gravidez com origem em estupro, risco à gestante e feto anencéfalo. Com 18 votos a favor e apenas um contra, a decisão põe em risco esse direito das mulheres. Vale ressaltar que a única mulher presente na Comissão, a deputada federal Érica Kokay (PT-DF), foi quem votou contra.
No Fala Aí desta semana, a ouvinte Suzana quer saber o que é exatamente a PEC 181 e quem responde é a advogada e integrante da Marcha Mundial das Mulheres, Carla Vitória:
- Oi, meu nome é Suzana Silva, tenho 19 anos, sou estudante de administração e gostaria de saber o que é a PEC 181, o que ela aborda.
"Oi Suzana, tudo bem? Eu sou a Carla Vitória, faço parte da Marcha Mundial das Mulheres. A PEC 181, ela é uma PEC que originalmente foi criada pra ampliar os dias da licença trabalhista das mulheres que tivessem filho prematuro, indicando que a licença maternidade só ia contar a partir do momento em que o bebê saísse do hospital. Porém, a gente até chama ela de PEC Cavalo de Tróia, porque os deputados da bancada conservadora religiosa tentaram colocar também nesse projeto que o direito à vida, que é um direito Constitucional pra todos os brasileiros e brasileiras nascidas, deveria ser um direito que existe desde a concepção. E o que isso significa? Que caso a PEC seja aprovada, para o Estado Brasileiro, a vida de um feto que ainda não está formado vale tanto quanto a vida das mulheres. Isso barra o acesso ao aborto legal, que já existe no caso de violência contra a mulher e no caso de risco de saúde para mulher. Então é uma PEC que atinge totalmente os direitos das mulheres
Então, caso uma mulher seja estuprada, ela seja violentada, e essa violência, ela gere uma gravidez, ela perderia o direito ao aborto."
Edição: Mauro Ramos
