Por Júlia Dolce | Brasil de Fato | Marabá (PA), 24 de novembro de 2017
Uma operação para cumprir liminares de reintegração de posse em 20 fazendas localizadas em municípios próximos à cidade de Marabá, no Sudeste paraense, deverá deixar deixar pelo menos 2 mil famílias desabrigadas até o final deste ano. A operação, realizada a pedido de fazendeiros da região ao governo do estado do Pará e ao juiz da Vara Agrária de Marabá, tem o envolvimento do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar de Belém. Pelo menos cinco ações já aconteceram nas últimas semanas, despejando cerca de 200 famílias.
Nesse contexto, duas das maiores ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região já têm data para serem despejadas. Em audiência realizada nesta quinta-feira (23), a Justiça determinou o cumprimento da ordem de reintegração de posse no acampamento Helenira Rezende, onde vivem 700 famílias, em Marabá, para esta segunda-feira (26).
Já em uma audiência realizada no dia 6 de novembro, ficou definido que o acampamento Hugo Chávez, com 300 famílias, também em Marabá, terá uma reintegração de posse no dia 13 de dezembro. Segundo a advogada Andréia Silvério (foto abaixo), que representou o MST nesta audiência, o principal argumento da defesa para impedir ou adiar o despejo, diante do juiz Amarildo José Mazutti, foi a garantia dos direitos fundamentais das crianças das ocupações.
“Durante as audiências, nós levantamos algumas questões referentes à finalização do ano letivo das crianças que estudam na escola do acampamento, e também referentes ao remanejamento dessas famílias. Uma das principais perguntas colocadas foi exatamente para onde elas serão levadas e em que condições serão retiradas”, destacou.
Acampamento Hugo Chávez
O argumento se baseia, principalmente, no caso do acampamento Hugo Chávez, localizado na área da Fazenda Santa Tereza, em Marabá, onde uma escola municipal atende 180 educandos. Com a reintegração de posse, os estudantes serão expulsos da área sem concluir os 200 dias obrigatórios para a conclusão do ano letivo, que se encerra no dia 29 de dezembro.
A área da Fazenda Santa Tereza é ocupada por 300 famílias do MST, desde 2014. A propriedade do local é alvo de uma disputa. Por um lado, a posse da área é da família do fazendeiro Rafael Saldanha de Camargo, que é um dos acusados de envolvimento no assassinato de duas lideranças sem-terra, em 1998, na cidade de Parauapebas. Por outro, o terreno é considerado uma área pública pelo MST, como afirma Poliane Barbosa Soares, liderança do acampamento Hugo Chávez.
“Ao longo do processo de investigação a respeito da titulação da área, nós descobrimos que, na verdade, a Fazenda Santa Tereza era originalmente um castanhal, não era uma propriedade particular, e sim pública. Foi concedido um título de aforamento [arrendamento de terras públicas mediante, entre outras medidas, a manutenção de bom estado do imóvel]. Descobriu-se que a família Saldanha conseguiu negociar, mesmo sabendo que isso é ilegal, porque a área não atende mais às características iniciais, que era o extrativismo vegetal da castanha. Hoje, a área é utilizada para pecuária extensiva e plantação de milho”, explicou.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em visita ao acampamento, produziu um relatório denunciando tais irregularidades na posse do terreno. Posteriormente, o documento foi protocolado pelo Ministério Público. Mesmo assim, o juiz da Vara Agrária de Marabá estipulou que a reintegração de posse deve acontecer até o dia 13 de dezembro.
Para Poliane, que também é professora na escola municipal no acampamento, mesmo com a conquista do adiamento, a situação ainda é trágica para as famílias. “As famílias têm roças, produção de alimentos e tudo será perdido com a reintegração de posse. Então, esse contingente de famílias não terá casa para morar, escola para colocar suas crianças”, denunciou, emocionada.
O acampamento Hugo Chávez vem sofrendo uma série de ataques de pistoleiros, que se agravaram nos últimos meses. Diante desse cenário, os moradores expressam o medo de uma reintegração de posse violenta. Na opinião de José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o despejo por si só já configura uma grande violência às famílias.
“Os acampamentos do MST na região são mais bem estruturados, com atendimento de saúde, com muitas crianças estudando, uma organização boa, uma infraestrutura adiantada feita pelos próprios trabalhadores, e um processo de produção já bastante estruturado. Então, o despejo nesses acampamentos do MST representará uma perda, um prejuízo muito grande para as famílias”, avaliou.
Batista destaca ainda que, com os despejos, as famílias sofrerão até mesmo com a fome. “Principalmente nesse momento em que inicia o período chuvoso da região. Serem retiradas da terra nesse momento, significa perderem o ano de produção. Isso compromete, sem dúvida, as condições de alimentação das famílias. Vai faltar alimento para elas”, apontou.
Acampamento Helenira Rezende
A mesma preocupação é compartilhada por Paulo Pereira da Silva, militante do Setor de Educação do MST e do acampamento Helenira Rezende, do qual fazem parte 700 famílias. "Já estamos com um projeto de vida definido para esse lugar, com grandes expectativas para hoje e para o futuro, com a plantação crescendo, os animais se desenvolvendo, as famílias acostumadas com o local", explicou.
Desde 2009, os sem-terra ocupam a área das fazendas Cedro e Fortaleza, no município de Marabá. Os imóveis, junto à fazenda Maria Bonita – onde está outra ocupação do MST –, formalmente pertencem ao grupo agropecuário Santa Bárbara Xinguara S/A, ligado ao banco Opportunity, do empresário Daniel Dantas.
Com cerca de 500 mil hectares, a Opportunity possui mais terras do que qualquer outra empresa no Brasil, de acordo com a agência Bloomberg. Além disso, a empresa já foi denunciada pelo Ministério Público por fazer uso de trabalho escravo em suas fazendas. Outra informação que caracteriza a companhia é que, em 2009, o grupo Santa Bárbara teve parte de suas fazendas confiscadas pela Operação Satiagraha, que resultou no indiciamento de parte da família de Daniel Dantas por lavagem de dinheiro.
Apesar de hoje haver uma decisão pela reintegração de posse, o grupo Santa Bárbara já havia fechado um acordo de venda dos terrenos para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há seis anos. Essa é uma das principais questões levantadas pela defesa do MST, como explica a advogada Andréia Silvério.
“A gente questiona uma incongruência na postura do Grupo Santa Bárbara, principalmente, porque, de um lado, existe um procedimento administrativo para venda dessas áreas, que no final disso tudo terá como consequência o assentamento das mesmas famílias que estão em vias de serem despejadas. Para nós, não faz sentido, porque despejar se eles tem o interesse de vender?”, questionou.
Além do acampamento Helenira Rezende, o acampamento Dalcídio Jurandir, com cerca de 200 famílias, também está em uma área do grupo Santa Bárbara, a Fazenda Maria Bonita, em Eldorado dos Carajás (PA). A audiência na Justiça para decidir o futuro desses acampados está agendada para o dia 1º de dezembro.
Apesar da controversa situação jurídica das fazendas ocupadas, a perspectiva de reintegrações de posse – e, principalmente, de despejos violentos – tem deixado os camponeses em situação de alerta e mobilização. Ao mesmo tempo, nas últimas semanas, diversas organizações se pronunciaram contra os despejos, produzindo cartas de apoio às famílias das ocupações.
Para Wildianey Celiniclis Sousa Gomes, acampada no Heleniza Rezende, essa mobilização será essencial para barrar o despejo das famílias. “A gente tem se mobilizado muito mais nos últimos tempos para mostrar quem são as pessoas que estão no acampamento, quantos idosos, grávidas, recém-nascidos vivem lá. Isso porque a gente sabe que o acampamento tem muito além de números, tem as histórias das pessoas”, concluiu.
Outro lado
Procurados pelo Brasil de Fato, os proprietários das fazendas Cedro, Fortaleza, Maria Bonita e Santa Tereza não se pronunciaram, até a publicação desta reportagem, sobre as acusações e as opiniões expressadas pelos entrevistados.
O Incra, por meio de sua assessoria, afirmou que “as fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza são objeto de processos administrativos de aquisição por meio do Decreto 433/92 (compra e venda). O Instituto aguarda manifestação do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) sobre a autenticidade, a legitimidade e a localização dos títulos que compõem os imóveis – inclusive das áreas de compensação de reserva ambiental”.
Em relação à Fazenda Santa Tereza, o órgão aponta que “o proprietário não aceitou a proposta do Incra para uma possível aquisição via Decreto 433/92. Logo, não é possível a desapropriação e, neste momento, nem a aquisição, pois não houve acordo com o proprietário”.
Além disso, o instituto reitera que busca a implementação de assentamentos no local, ressalvando o seguinte: “O principal problema da região diz respeito à regularização fundiária. Apenas com o perfeito entrosamento entre Iterpa, Programa Terra Legal e Incra será possível resolver o principal motivo de conflitos agrários no Sul do Pará”.
O Governo do Pará, bem como diversas secretarias acionadas, não retornaram os contatos da reportagem. A assessoria do Iterpa se prontificou a responder aos questionamentos do Brasil de Fato, mas não havia enviado sua posição até o fechamento desta matéria.
