Beneficiada pelo lobby britânico que resultou em uma série de vantagens fiscais e concessões feitas pelo governo Temer, a Shell já é velha conhecida na indústria de petróleo por modi operandi que passam ao largo da lei. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou nota nesta quarta-feira (22) sobre o histórico de atuação da empresa. A anglo-holandesa responde a acusações criminais na Suprema Corte da Nigéria por desvio de recursos públicos e pagamento de propinas durante a compra de um dos maiores campos de petróleo do país, vendido por US$ 1,3 bilhão, dos quais apenas US$ 210 milhões chegaram aos cofres do governo.
Junto com a petrolífera italiana Eni, a Shell é acusada de desviar US$ 801 milhões para as contas de ex-ministros nigerianos, além de um empresário local, que teriam intermediado a venda e a licença de exploração do campo, com reservas estimadas em nove bilhões de barris de petróleo. O caso ocorreu em 2011, mas veio à tona no início de 2017, por meio de reportagem da rede de TV britânica BBC, que teve acesso a e-mails de representantes da Shell durante o processo de negociação.
O fato gerou investigações nos Estados Unidos, França, Suíça, Holanda e na Itália, onde promotores pediram que executivos da Shell e da Eni sejam julgados por corrupção. Em janeiro, a Comissão de Crimes Econômicos e Financeiros da Nigéria garantiu na Justiça a determinação para que o controle do bloco petrolífero fosse devolvido ao governo local.
Essa não é a primeira acusação de corrupção que a Shell responde no país africano. Em 2010, a empresa já havia sido multada em US$ 30 milhões por subornos e lavagem de dinheiro envolvendo funcionários do governo e a Companhia Nigeriana de Gás Natural Liquefeito, em um esquema que teria movimentado US$ 180 milhões.
O recente lobby que a Shell e o governo britânico articularam no Brasil para flexibilizar e desmontar as regras de exploração e produção do Pré-Sal segue a mesma lógica predatória aplicada na Nigéria. Um escândalo que está na contramão dos esforços que o país vem fazendo para combater a corrupção. É de se estranhar, portanto, o silêncio da mídia e das autoridades locais com fatos que escancaram a subserviência do governo brasileiro aos interesses estrangeiros, em detrimento da soberania e do desenvolvimento nacional.
No dia 18 de outubro, durante os trabalhos da Comissão Mista Parlamentar que analisou a Medida Provisória 795 (feita sob encomenda por Temer para atender as demandas das multis), um representante da Shell teve acesso livre ao relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), passando-lhe informações ao pé do ouvido, num lobby explícito em plena sessão do Senado. Horas depois, o relatório foi aprovado, isentando de impostos as petrolíferas estrangeiras, que poderão importar livremente plataformas, navios, equipamentos, peças e demais produtos da cadeia do setor, sem qualquer taxação. Ou seja, os empregos e rendas que o petróleo criava no país por meio da política de conteúdo local agora beneficiarão as nações estrangeiras, desmobilizando completamente o setor naval e a indústria nacional.
É bom lembrar que no Brasil o lobby não é regulamentado, o que o torna uma porta aberta para a corrupção. Além de crime de lesa-pátria, a interferência direta da Shell, BP e de tantas outras multinacionais em questões que são estratégicas para o nosso país é a confirmação de que o discurso inflamado de combate à corrupção só serviu para tentar justificar o golpe e deixar o caminho livre para a entrega da Petrobras e do pré-sal.
Edição: RBA
