Dos 27 estados e unidade de federação, apenas sete divulgam informações sobre quem são os devedores dos estados. O Pará é um dos 20 estados que não divulgam de forma transparente a dívida ativa, conforme a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). A dívida ativa tributária do estado paraense em 2016 está em torno de R$ 16 bilhões, mas o governo só consegue recuperar 1% desse valor.
Para denunciar a situação, a Fenafisco iniciou uma campanha chamada Caravana da Transparência: "Quem disse que não tem dinheiro? De acordo com Charles Alcântara, presidente da federação, o código tributário não determina que haja sigilo sobre os devedores, contudo, as informações sobre eles e os valores das dívidas não ficam disponíveis para a população. No caso da União, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, essas informações são acessíveis, mas nos estados os dados não são transparentes.
“Boa parte dos estados tem uma resistência muito grande, então a caravana pretende atacar um desses pontos: divulgar e discutir com a sociedade que tem uma dívida monstruosa, fabulosa e essa dívida não é dos números, ela tem nomes, ela tem CNPJ”, diz Alcântara.
A dívida ativa é todo valor devido ao estado, em cada um dos níveis: Federal, Estadual ou Municipal; ela pode ser tributária ou não. A dívida ativa tributária é aquela que surge do não pagamento de impostos.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), Antônio Catete, no Pará, em 2006, a dívida ativa representava R$ 1.487.000.000. Passados dez anos, em 2016, somente a dívida ativa tributária atingiu R$ 15.649.000.000. Catete afirma que o governo, através da Procuradoria-Geral do Estado, recupera apenas 1% do total dessa dívida das empresas com o estado, e diz o que poderia ser feito caso a recuperação da dívida fosse maior.
“Quem disse que não tem dinheiro no estado do Pará? Se a gente conseguisse recuperar 10% do total dessa dívida, que seria de 1 bilhão e 600 milhões, mais ou menos, a gente teria o atendimento de diversas demandas sociais e resolveria diversos problemas que o estado tem”.
Se a soma da dívida ativa fosse recuperada um dos problemas sociais que poderiam ser resolvidos seria a quitação do piso salarial, ou seja, o pagamento do salário-base dos professores da rede pública estadual de ensino, atrasado desde 2016. Beto Andrade, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), afirma que se o governo cobrasse a dívida ativa, o valor poderia quitar o piso e ainda reformar muitas escolas.
“Se o estado cobrasse 10% da dívida, ele quitaria a dívida de uma lei federal que ele descumpre, com os trabalhadores da educação, com os professores em especial, e teria tranquilidade para dialogar e para poder avançar. Se ele cobrasse 20% disso, ele garantiria, por exemplo, a reforma de todas as escolas do estado para garantir uma educação pública gratuita e de qualidade”
A Caravana da Transparência foi lançada na segunda-feira (27), em Belém é realizada pelo Sindifisco e segue com programação até domingo, dia 3, na Praça da República, com divulgação das informações sobre o que é a dívida ativa e quem sãos os devedores e depois segue percorrendo cinco regiões do país.
A PGE do Estado do Pará informou, por meio de sua assessoria, que a média de recuperação da dívida ativa dos estados é de 1%, mas que não pode confirmar com exatidão o índice do Pará, porque os relatórios e dados do sistema estão sendo consolidados.
Também afirmou que “a gestão da dívida ativa é responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a qual compete divulgar os dados solicitados de forma exata”. A reportagem do Brasil de Fato entrou em contato com a Sefa para que se pronunciasse a respeito das questões apresentadas pelos entrevistados, mas até o final desta edição não houve retorno.
Edição: Mauro Ramos
