Em setembro, o presidente golpista Michel Temer (PMDB) abriu os cofres públicos para distribuir mais de R$ 32 bilhões em emendas parlamentares e se livrar de investigação por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, ele negocia cargos na Esplanada dos Ministérios para tentar arregimentar votos a favor da reforma da Previdência que, se aprovada, vai impactar diretamente o direito de aposentadoria de mais de 45 milhões de trabalhadores. Esse número é a soma de pessoas empregadas no setor privado e no setor público das três esferas de governo (municipal, estadual e federal), segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social.
Além da troca de cargos por votos, uma campanha publicitária multimilionária está sendo patrocinada pelo governo para inundar os canais de TV, rádio e a internet de propaganda a favor das mudanças nas regras da aposentadoria. Apesar de alardear que a proposta de reforma da previdência sofreu mudanças para se tornar mais enxuta, ela ainda mantém a essência original, que na prática vai tornar o acesso à aposentadoria extremamente difícil no país.
Idade mínima e tempo de contribuição
O novo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) reforma da Previdência, apresentado na semana passada pelo relator na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, sendo que professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero.
Mas não basta apenas a idade mínima. O tempo de contribuição que será exigido para a aposentadoria dos trabalhadores privados, pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), será de 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, será de 25 anos.
No entanto, para receber o valor integral da aposentadoria, tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado terão que ter contribuído por 40 anos. Se a contribuição dos trabalhadores do setor privado for 15 anos, ele se aposenta com 60% da renda média da contribuição, com o percentual subindo de acordo com o tempo de contribuição. No caso dos servidores públicos, a aposentadoria só será concedida se a contribuição mínima for de 25 anos, mas recebendo apenas 70% do valor médio de contribuição.
O novo texto da PEC mantém as atuais regras da aposentadoria rural, com exigência de idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além da contribuição durante 15 anos com base na comercialização da produção. No entanto, o texto elimina a aposentadoria rural por idade, o que deve afetar milhares de trabalhadores do setor que não conseguirem contribuir com regularidade ao INSS. Outro também retirado do texto foi novas regras para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que continuará vinculado ao aumento do salário mínimo. O BPC é pago a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos de baixa renda que não contribuíram com a previdência social.
Aposentadorias ameaçadas
Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, a proposta ataca direitos sociais dos trabalhadores que contribuem para a previdência. “Essa reforma tem um viés de retirada do acesso à aposentadoria e o desgaste parlamentar em torno de sua aprovação se mantém”, analisa. Floriano ressalta que a combinação entre a reforma trabalhista com as novas regras propostas para a previdência vai fazer com que milhões de trabalhadores jamais se aposentem no Brasil. “Imagine o caso do trabalhador intermitente, que recebe menos de um salário mínimo. Para poder contar tempo de aposentadoria, ele vai ter que pagar um valor extra de contribuição, o que sabemos que é absolutamente impensável e ele dificilmente vai conseguir alcançar 15 anos de contribuição. Trata-se de um sistema extremamente maldoso e excludente”, aponta.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alega que se a reforma da previdência não for aprovada, em 10 anos quase 80% do orçamento público estará vinculado ao pagamento das aposentadorias. Para Floriano Martins, presidente da Anfip, esse tipo de “terrorismo orçamentário” demonstra a incapacidade do governo de dialogar com a população. “A gente sabe que quase a metade do orçamento do Brasil é destinado ao pagamento de juros e rolagem da dívida pública, que soma mais de R$ 1 trilhão por ano. Por que ninguém fala disso?”, questiona. De acordo com a Anfip, por causa da reforma e o terrorismo do governo, o número de pedidos de aposentadoria aumentou mais de 30% no país em 2016, o que pode levar a um desequilíbrio do sistema.
Greve geral
As maiores centrais sindicais do país convocaram uma greve geral para o próximo dia 5 de dezembro, em todo país, em mobilização contra a reforma da previdência. Ela ocorrerá na mesma semana em que o governo prevê votar a medida na Câmara dos Deputados, em primeiro turno. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados, em duas votações seguidas. Só então ela seria remetida ao Senado. Até o momento, no entanto, os aliados do Palácio do Planalto admitem publicamente que não há votos suficientes a favor da proposta, o que pode adiar a votação para final de dezembro ou até mesmo o ano que vem. Se isso ocorrer, as chances de aprovação em ano eleitoral seriam muito remotas.
“Essa reforma continua sendo muito nociva. Vai significar, na prática, o fim do sistema público de aposentadoria no Brasil. A população tem essa compreensão e nós fizemos um trabalho muito intenso nas bases eleitorais dos deputados, que entenderam que a sociedade não concorda, por isso essa resistência forte no Congresso”, afirma Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT Brasília). De acordo com o dirigente sindical, a greve geral deve afetar diversos serviços no país, inclusive com paralisação geral nos sistemas de transporte público e interrupção se setores da produção industrial.
Edição: Simone Freire
