O Projeto de Lei 07/2017 que muda as regras de exploração da Área de Preservação Ambiental (APA) da Pedra Branca, em Caldas, no Sul de Minas Gerais, foi aprovado em reunião extraordinária na Câmara de Vereadores, na tarde de quinta (14). Em nota, o promotor José Eduardo de Souza Lima recomendou que o Legislativo não aprovasse a lei por “vislumbrar vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade”, o que foi ignorado pelos vereadores. Para entrar em vigor, o PL necessita ser sancionada pelo prefeito, Ulisses Borges (PTB).
Ambientalistas e moradores da região estiveram presentes e protestaram contra a aprovação. Segundo manifestantes, a cidade deveria investir na preservação do meio ambiente como forma de gerar emprego e renda. Além disso, denunciam que os vereadores têm representado o interesse das mineradoras.
Debate
Em audiência pública, realizada no dia 12, pareceres técnicos contrários ao PL atestaram que o projeto irá permitir a abertura de novas lavras de mineração no interior da APA. A região é considerada de grande relevância ecológica, sobretudo por conta das espécies endêmicas existentes no local. Por ser uma região vulcânica, a área também abriga a nascente de diversos rios e afluentes que alimentam a região.
A defesa do projeto de lei durante a audiência foi feita pelos representantes e funcionários das mineradoras. O principal argumento é a defesa dos 300 empregos gerados na cidade. O autor do PL, o vereador Emerson Junqueira, é funcionário de uma das mineradoras.
De acordo com o advogado Bruno Elias Bernardes, “a atual Lei da APA não vai fechar nenhuma empresa que já esteja instalada na região e com a licença de operação”. Para ele, não houve suficiente debate jurídico nem técnico sobreo PL. “No meu entendimento, o projeto é um atestado de óbito da Serra da Pedra Branca”, afirmou.
Edição: Joana Tavares
