Na semana em que o governo federal comemorou o primeiro aniversário do congelamento dos gastos públicos, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou uma medida semelhante para o Estado. No começo da noite de quinta-feira (14) a ampla maioria dos deputados votou a favor do Projeto de Lei (PL) 920, que trata da renegociação de dívidas com a União e impede o aumento das despesas por dois anos.
A criação de uma lei que paralise os gastos do Estado era pré-requisito para que São Paulo mantivesse sua parte em um acordo celebrado com o governo federal no fim de 2016. Assim como outros 19 estados, São Paulo se comprometeu a congelar os gastos por dois anos em troca da renegociação de suas dívidas junto à União.
O acordo alongou o prazo para o pagamento de cerca de R$ 232 bilhões em dez anos e mudou o indexador. Isso, segundo cálculos do governo, gerou uma redução de 17,4 bilhões no saldo devedor, e, até junho de 2018, trará uma redução no serviço da dívida (juros, correção monetária e outros encargos) de R$ 15,6 bilhões. Caso o PL 920 não fosse aprovado, São Paulo correria o risco de perder esse desconto e poderia ter dificuldade em tomar empréstimos com o governo no futuro.
A aprovação da medida foi uma vitória importante para o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Favorito tucano na corrida presidencial, ele precisa se credenciar como o candidato do mercado, portanto bom cumpridor das imposições fiscais.
Alckmin tem ampla maioria na Alesp e costuma aprovar projetos a toque de caixa. Esse, contudo, não foi fácil. O congelamento ameaça o reajuste dos servidores públicos, sendo que a maior parte deles já está há anos sem receber sequer a correção dos salários pela inflação. Nas tardes de terça, quarta e quinta, o plenário normalmente silencioso da Assembleia estava tomado por manifestantes contrários à medida. Na tarde de quinta, PT, PSOL e PCdoB tentaram obstruir a tramitação, orientando seus deputados a não votarem, para evitar que se atingisse o quórum mínimo, mas a base aliada conseguiu maioria e o projeto foi aprovado.
Orçamento impositivo
Em contrapartida, no fim da noite desta quinta, a Alesp aprovou uma proposta de emenda à constituição do Estado, implementando o orçamento impositivo. Com isso, o governo será obrigado a liberar dinheiro para emendas dos parlamentares. Essa havia sido uma demanda da base aliada durante todo o ano, que reclamava da seca de recursos, e ameaçava barrar pautas de interesse de Alckmin, como a aprovação do teto dos gastos.
O PL 920 é impopular desde que começou a tramitar. O próprio líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), foi enfático ao criticá-lo durante uma audiência no fim de outubro:
“Depois de três anos de sofrimento sem aumento, os servidores de São Paulo, que são o sustentáculo deste Estado, recebem a notícia de um projeto deste teor. (…) Eu já vi burro querer esconder que é burro. Mas burro se jactar de ser burro, eu nunca tinha visto”.
Os arroubos do deputado, contudo, não duraram. Pouco mais de um mês depois, na última sexta-feira (8), Munhoz voltou à tribuna para defender o texto que antes considerava burrice.
“Não é o bicho papão que estão falando”, disse.
Depois partiu para o ataque, dessa vez contra manifestantes que se opõem à medida – em grande parte servidores públicos que seriam o sustentáculo do Estado. “Esse pessoal está matraqueando o que ouve porque são pagos pra falar, alguns. Têm tarifa. É xis em dinheiro e é xis em sanduíche de mortadela”, disse o tucano.
A artilharia de Munhoz atingiu também a imprensa que, para o deputado, tem se posicionado contra o PL e é extremamente mal informada.
“Não têm nem noção do que falam”, disse.
The Intercept Brasil solicitou uma entrevista com o líder do governo, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Emenda para aumento a servidores
Por isso não se sabe exatamente por que, de uma hora pra outra, ele mudou de ideia, tomando para si a missão de levar adiante o projeto do Bandeirantes. A principal estratégia nesse sentido foi inserir uma emenda na lei que abriu a possibilidade de oferecer reajustes e promoções a servidores.
Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), a solução proposta não passou de uma cortina de fumaça.
“É uma medida para inglês ver, para convencer os deputados da base do governo que estão com medo de votar porque terão um grande desgaste eleitoral”, disse na terça-feira, antes da aprovação final.
Ainda segundo o deputado, o Estado de São Paulo, por ser o mais rico da federação, poderia abrir mão dos empréstimos do governo e, consequentemente, da imposição do teto. E, de fato, estados mais pobres têm se levantado contra a medida do governo federal. Pernambuco considera a possibilidade de se manter no teto “improvável” e a Paraíba levou a questão ao Supremo Tribunal Federal. Além disso, São Paulo tem uma das maiores dívidas, o que também aumenta seu poder de barganha.
A líder da minoria na Alesp, deputada Márcia Lia (PT), comparou o projeto à Emenda Constitucional 95, promulgada há um ano, que limitou os gastos federais: “É o mesmo projeto. De congelamento nos salários e na contratação de servidores, de diminuição de investimentos. É uma política que reflete uma ideia de diminuição do Estado”, disse. “Estão fazendo ajustes fiscais nas costas dos trabalhadores e daquilo que deveria ser prioridade, como saúde e educação”, completou.
Edição: The Intercept Brasil
