A eleição do dia 21 de dezembro na Catalunha ganhou atenção internacional e levantou muitas questões acerca da emergência do independentismo. A votação foi desencadeada após o referendo realizado em 1º de outubro e a consecutiva declaração de Independência catalã por parte do então presidente da Generalitat, Carles Puigdemont.
Diante do vitória independentista no referendo, o presidente da Espanha, Mariano Rajoy, do direitista Partido Popular, tomou medidas repressoras e decidiu aplicar o artigo 155 da Constituição, intervindo no território autônomo,
Em entrevista concedida ao Brasil de Fato, Jordi Escoda, integrante da Candidatura pela Unidade Popular (CUP), partido independentista criado logo após a transição democrática na Espanha, no final da década de 1980, comenta alguns pontos principais do processo eleitoral e da história de busca pela independência da Catalunha.
Para Escoda, o ascenso do independentismo, antes ligado principalmente a setores de esquerda, se deve à combinação de fatores, entre eles, uma ruptura entre o governo espanhol e as elites da Catalunha e a emergência de uma reivindicação de maior autonomia após a decisão do Tribunal Constitucional, em 2010, que declarou o Estatuto de Autonomia da Catalunha como inconstitucional.
Durante a entrevista, o militante também elucida questões referentes à confusão entre nacionalismo e independentismo e estabelece diferenças entre o projeto independentista voltado para as elites e o projeto independentista de esquerda, a partir da concepção de autodeterminação dos povos.
"O direito de autodeterminação dos povos é um princípio que sempre foi defendido pela esquerda, nunca pela direita. A direita catalã independentista tampouco defende o direito a autodeterminação. Não está a favor da Palestina, dos saarauí do Saara, do povo curdo. Defendem a independência da Catalunha por razões identitárias próprias. Não é verdade que a direita defende aqui a autodeterminação dos povos, isso é uma pauta da esquerda".
Escoda também indica os caminhos que a organização popular entende como saídas após o processo eleitoral. Ele defende a organização de um processo Constituinte, pois afirma que a decisão de independência deve partir da população que organizou o referendo do dia 1º de outubro, isto é, deve ser fruto da decisão popular e não do poder institucional.
“Com esse processo de Constituinte, podemos mobilizar a classe popular, porque não confiamos na burocracia do Estado. Confiamos no poder popular, no mesmo poder popular que fez com que o povo votasse no dia 1º de outubro. Confiamos na construção de uma República a partir da base e de um processo Constituinte, que sirva para unir as vozes para a construção de um novo espaço político, que é a República independente”, afirma.
A seguir, a entrevista completa:
Pedro Rozales: Essa eleição está ocorrendo em uma situação atípica. Qual é a sua avaliação depois da destituição do governo da Catalunha eleito em 2015? Como você avalia o que aconteceu? Como foi o debate interno na CUP sobre as eleições?
Jordi Escoda: Creio que estamos diante de uma situação atípica, absolutamente antidemocrática na Catalunha, resultado da intervenção do Estado espanhol, do governo de Rajoy, que destituiu o autogoverno da Catalunha aplicando o artigo 155 da Constituição. Temos presos políticos, o Presidente catalão, que não é da CUP, mas que é o presidente eleito democraticamente, se encontra atualmente na Bélgica se protegendo do governo espanhol e da polícia espanhola e, nesse contexto, uma nova eleição foi convocada. Portanto, se trata de uma eleição convocada pelo Estado espanhol e não por vontade popular ou por decisão do Parlamento ou do Presidente da Catalunha, que possuem as competências para convocar eleições.
Essa eleição é resultado, também, da repressão, com sua expressão máxima no dia 1º de outubro, quando iniciamos um referendo de autodeterminação que resultou numa repressão tremenda por parte do Estado espanhol e que deixou mais de mil feridos, entre pessoas que simplesmente queriam votar. Algo inacreditável na Europa Ocidental, que tanto proclama os direitos humanos, sociais — e isso é uma mentira, pois a repressão pode ser comprovada aqui na Catalunha e em outros Estados.
Nesse contexto de repressão e intervenção, a eleição foi convocada e a primeira reação que tivemos foi reconhecer que essa eleição era ilegítima e que boicotaríamos o processo eleitoral. No entanto, nas reflexões internas da CUP, nas assembleias de militantes, foi decidido, com uma maioria de 93%, que participaríamos da eleição, ainda que considerássemos que era uma eleição ilegítima, porque quem a convocou, como foi convocada e por não oferecer as mínimas garantias que nós entendemos que seriam necessárias.
Quais seriam essas garantias?
Por exemplo, que não houvessem presos políticos, que fosse possível fazer campanha de forma natural, mas isso não foi possível, porque haviam grupos de extrema-direita, de orientação fascista. Em muitos atos nossos fomos intimidados, muitas pessoas estavam arrancando cartazes, não só da CUP, mas também de JuntsxCat (Juntos pela Catalunha), também da Esquerra Republicana [Esquerra Republicana da Catalunha (ERC)], três partidos que se apresentam com um programa independentista. Foi uma campanha realizada enquanto o presidente democraticamente eleito está refugiado na Bélgica devido à repressão do Estado. Nessas condições, não é possível ter uma eleição.
Uma das coisas que dissemos quando colaboramos com o referendo convocado pelo governo catalão para o dia 1º de outubro, sabíamos que era um referendo sem garantias, então não havia ninguém nas ruas, a campanha podia ser feita de modo livre. Mas agora, nessa eleição convocada pelo governo espanhol, a CUP, mas não só a CUP, decidiu que, se havia uma convocação, teríamos que ir, ainda que não a reconhecêssemos como legítima, porque foi convocada por um Estado que nos reprimiu e bateu nas nossas avós.
Então a participação política coloca um paradoxo. Porque se os independentistas obtêm a maioria, como no governo anterior, há uma demonstração de que a população quer a independência. Se os constitucionalistas obtêm a maioria no Parlamento, há uma legitimação do golpe de Estado, iniciado através da repressão e terminado através do voto.
Penso que temos que assumir essas contradições nos espaços coletivos. É uma contradição participar de uma eleição convocada por um golpe de Estado em formato de lei, que é o artigo 155, e é uma contradição participar dessa eleição apesar da falta de garantias, com os presos políticos e tudo isso.
Também para a CUP é uma contradição ir de fazer aliança com a direita, com o JuntsxCat, com o PDeCAT [Partido Democrata Europeu Catalão], que é o partido de direita liberal catalão, que passou por uma mudança de 2010 até agora, de uma posição nacionalista a uma posição independentista, eles não eram independentistas. E a CUP ter que votar e inclusive eleger um presidente de um grupo de direita liberal é algo absurdamente contraditório. Nós somos independentistas.
É possível estabelecer uma diferença entre essas posições, nacionalista e independentista?
Nós não somos nacionalistas, somos independentistas. Porque entendemos que é uma posição internacionalista, que a forma de alcançar mais democracia e direitos sociais, de fazer com que a classe trabalhadora viva melhor, é a via independentista. Se houvesse outra forma mais real de conseguir nossos objetivos políticos, que basicamente representam a justiça social, se houvesse outra forma, se o Estado espanhol fosse mais democrático, se houvesse uma maioria mais próxima da transformação social do sistema, uma mudança social real, provavelmente — e digo por mim —, não seria tão independentista.
O que acontece é que a correlação de forças, a cultura política de Catalunha, é muito mais de esquerda (e é o que dizem todas as pesquisas e todos os resultados) e a possibilidade de construir um Estado menos neoliberal, mais social, mais democrático, mais participativo e mais justo, vem com a possibilidade de nos independizar. O PDeCAT, que governou a Catalunha por muitos anos, de tradição liberal conservadora, passou por uma mudança entre 2010 a 2017 até chegar ao independentismo e acredito que isso deve a dois fatores. Uma é que sempre representou uma elite, desde quando se denominava Convergència i Unió (Convergência e União).
Podemos dizer que os constitucionalistas estão organizados fundamentalmente em partidos de direita, com exceção do Podemos?
Primeiro, acredito que a tradição independentista, que é a que representa a CUP no Parlamento, é uma tradição de muitos anos e se olhamos em perspectiva o movimento independentista, poderíamos dizer, há 10, 15 anos, que o movimento independentista era basicamente de esquerda.
Sempre foi independentista, inclusive quando estava no governo, porque governou em coalização entre 2003 e 2010 com a filial do PSOE na Catalunha e com partidos eurocomunistas, como agora é o Podemos. Sempre teve a tradição de independentismo de esquerda. Isso muda em 2010, quando setores de classe média, pequenas e médias empresas e uma parte muito pequena da elite, mas alguns que passaram ao independentismo, reforçam o independentismo.
Agora o independentismo vai da CUP, que se configura como esquerda anticapitalista, passa pela socialdemocracia da Esquerra Republicana, e vai até a direita liberal, conservadora, que representa o PDeCAT, a antiga Convergência.
Então, este é um movimento bastante transversal que representa aproximadamente metade da população, pelo menos, que agora é independentista. O independentismo há dez, quinze anos, representava 12%, 15% da população. Agora somos pelo menos 50%.
E do lado dos constitucionalistas, qual é a composição social desse campo muito amplo?
Nos bairros, isso pode ser observado nas eleições, ainda que eu lamente, os bairros mais trabalhadores, onde vive a classe trabalhadora de Barcelona e do entorno, vota, a maior parte, nos partidos constitucionalistas.
Há uma parte da classe trabalhadora que não se conecta com a ideia de independência, em parte porque venderam uma independência muito ligada a questões identitárias, isto é: 'sou independentista porque me sinto muito catalão', ao invés de colocar na mesa um projeto independentista como defende a CUP.
Defendemos uma independência para que as pessoas vivam melhor, queremos governar para fazer com que este país, esse governo, tenha maiores taxas de bem-estar para a população, mais democracia, menos corrupção. Há uma parte das pessoas trabalhadoras que não compraram a ideia de independência e que começaram a votar na direita, em partidos como Ciudadanos (C’s).
Ciudadanos é a marca genérica do PP, de uma tradição de direita muito terrível, e que começou a conectar com esses setores da população, para enganá-los, porque afinal são de direita e não podem defender os interesses da classe trabalhadora, já que defendem os interesses de algumas elites.
Tampouco esse é um processo fruto do independentismo. Desde 2000, o PP, um partido de direita, tem ganhado no Estado espanhol, com um forte apoio da classe trabalhadora.
Isso se à falta de concepção de classe que atualmente está muito abandonada e despolitizada e, quando se politiza, está mediada pelos meios de comunicação. Então, a classe trabalhadora está votando nos constitucionalistas de direita, porque se votasse nos constitucionalistas de esquerda, votaria no Podemos, mas estão votando pouco no Podemos e muito no Ciudadanos, no PP. Esse é um problema que temos aqui, com um caráter nacional, mas que existe também em todo o Estado espanhol: a classe trabalhadora está votando em partidos conservadores em todos os cenários.
Para mim, um conservador não entende sobre o direito de autodeterminação dos povos. O direito de autodeterminação dos povos é um princípio que sempre foi defendido pela esquerda, nunca pela direita. A direita catalã independentista tampouco defende o direito a autodeterminação, não está a favor da Palestina, do Saara, do povo curdo. Defendem a independência da Catalunha por razões identitárias próprias. Não é verdade que a direita defende aqui a autodeterminação dos povos, isso é uma pauta da esquerda.
O direito de autodeterminação dos povos é um princípio que sempre foi defendido pela esquerda, nunca pela direita. A direita catalã independentista tampouco defende o direito a autodeterminação, não está a favor da Palestina, do Saara, do povo curdo. Defendem a independência da Catalunha por razões identitárias próprias. Não é verdade que a direita defende aqui a autodeterminação dos povos, isso é uma pauta da esquerda.
O que acontece é que parte da esquerda espanhola também abandonou parte da defesa desse direito, porque defendem a autodeterminação da Palestina, mas não defendem a autodeterminação da Catalunha nem a do País Basco.
A direita parece querer uma repartição do orçamento público — estes pequenos e médios empresários da Catalunha não querem pagar taxas tão altas ao governo espanhol porque consideram que o que retorna seria muito pouco para o desenvolvimento da Catalunha, para construção de portos, rodovias. Por que uma parte da direita catalã, quer independência?
Aquele pacto entre as elites catalãs e espanholas se quebrou. Agora temos um cenário de auge do independentismo na Catalunha, por um lado, e, por outro, a elite espanhola representada pelo Partido Popular. Havia um pacto desde a transição espanhola, que foi realizada com o aval da elite catalã.
A mesma direita que agora é independentista, há trinta, quarenta anos, era absolutamente autonomista. Houve um rompimento.
O que se rompeu efetivamente?
A crise no Estado espanhol começa em agosto de 2007. As empresas, obviamente sofreram bastante com a crise, as pequenas e médias empresas sofreram mais do que as grandes. Como aqui é um lugar de pequenas e médias empresas, acredito que em algum momento essas empresas catalãs necessitaram capital, necessitam expandir e exigiram do governo espanhol mudanças nas leis, e o Estado espanhol respondeu que não, que não daria o que precisavam e isso rompeu o pacto que existia entre eles.
Acredito que o Estado espanhol tenha feito isso faz para beneficiar suas próprias elites e não beneficiar as elites catalãs, porque também há muito preconceito com os catalães em alguns círculos do Estado, das elites do Estado. Então, para beneficiar as elites espanholas, acabaram prejudicando as elites catalãs, os interesses das pequenas e médias empresas, representadas pela antiga Convergência, e essas se tornam independentistas.
*Pedro Rozales é professor de sociologia da rede pública estadual do Espírito Santo e doutorando em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
Edição: Vanessa Martina Silva | Tradução: Luiza Mançano
