O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmou nesta sexta-feira (29) que vai manter a mobilização marcada para a semana de 24 de janeiro de 2018, data em que ocorrerá o julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Em nota, o Movimento afirma que não vai recorrer da decisão do juiz Osório Avila Neto, que proibiu a instalação de acampamento de Trabalhadores Rurais Sem Terra e a realização de manifestações nas proximidades do prédio do Tribunal na capital gaúcha, mas reafirma “a importância da unidade de trabalhadores e trabalhadoras e a legitimidade de promover suas livres manifestações de apoio político junto com outros movimentos populares, centrais sindicais e militantes de partidos políticos”.
Em sua decisão, motivada por um pedido do Ministério Público Federal à Justiça Federal, o juiz afirma: “defiro parcialmente a liminar pleiteada, para o fim de (a) que seja estabelecida área de isolamento para o trânsito e permanência dos manifestantes, correspondente à área formada pelo polígono entre as vias: Rua Edvaldo Pereira Paiva, Avenida Loureiro da Silva e Avenida Augusto de Carvalho; (b) proibir, imediatamente e até três (03) dias após o julgamento do recurso, a formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia) e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros ao parque e ao Tribunal Regional Federal e às instituições públicas situadas nas adjacências”.
Assinada pelo Procurador da República Max dos Passos Palombo, a ação do MPF baseia-se em um ofício enviado pelo subcomandante da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, coronel Mário Ikeda, ao presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, respondendo a uma solicitação do mesmo a respeito de medidas de segurança envolvendo o julgamento em segunda instancia do ex-presidente Lula.
Neste ofício, o coronel Mário Ikeda indica a necessidade de adoção de “medidas preventivas de segurança” visando assegurar o “adequado funcionamento do TRF4” durante o julgamento. O subcomandante da Brigada Militar assinala ainda que “o recurso referente à condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ganha contornos especiais pois o mesmo se encontra na condição de pré-candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores, inclusive figurando em primeiro lugar nas intenções de voto segundo diversos institutos de pesquisa”. Em razão da “grande repercussão do julgamento do referido recurso e diante das manifestações de cunho político e social”, Mário Ikeda recomenda a adoção de “medidas cautelares que possibilitem à Brigada Militar a adoção de medidas preventivas, como forma de gara
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