O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) reagiu com indignação e repúdio a uma nota publicada pela Procuradoria Geral do Estado, classificando como "importante vitória" a decisão – do desembargador Ricardo Henry Marques Dip – que suspendeu a execução da sentença de segunda instância – que havia sido obtida pela Apeoesp em ação coletiva –, para pagamento de reajuste de 10,15% aos professores da rede pública paulista e que equipara o salário base do magistério estadual ao piso salarial profissional nacional. Como a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo havia sido tomada em segunda instância, o governador do estado seria obrigado a fazer o pagamento retroativo a janeiro de 2017.
A presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, em entrevista à Rádio Brasil Atualnesta sexta-feira (29), classificou a nota como infeliz e contraditória, uma vez que o próprio documento reconhece vitória dos professores em várias instâncias. Bebel ressalta que a nota da procuradoria trata a decisão como definitiva, o que segundo ela é incorreto. "Primeiro que a nota é protelatória, ela admite que a Apeoesp ganhou na primeira e na segunda instância. E ele acha que foi uma vitória do governo. Onde? Derrotando uma categoria que está há três anos cobrando reajuste? Agora, do ponto de vista do processo judicial, eu asseguro tranquilamente que o piso salarial profissional nacional está pacificado tanto no Supremo Tribunal Federal como também no Superior Tribunal de Justiça. Por que ele soltou esta nota eu quero entender", afirmou Bebel.
Bebel pondera com indignação sobre como a gestão Alckmin pode comemorar uma vitória contra os professores. "A incompetência é do governador. Ele está dizendo com isso que o estado mais rico do país consegue pagar menos que um estado mais pobre quanto ao piso salarial profissional. É isso que ele está dizendo, que não tem competência. Aliás, não criou condições para evitar essa situação. E não é uma decisão terminal. Eles sabem que temos que aguardar o andamento do processo. A decisão não é terminativa e não pode ser colocada assim. Se não der certo é greve, essa é a palavra”, afirmou a dirigente.
Bebel destaca que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) obteve um recurso extraordinário por meio de uma decisão monocrática, de um representante do TJ em São Paulo, em final de mandato. Ela explicou que a decisão é provisória até que sejam recompostos os cargos de dirigentes do tribunal, o que deve ocorrer no início de 2018, quando termina o recesso do Judiciário.
Edição: RBA
