A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser impedido de ser candidato configura "cassação de direitos políticos" e é "extremamente grave", avaliou a advogada de defesa do petista, Valeska Martins.
Martins e o advogado Cristiano Zanin afirmaram, nessa quinta-feira (4), que, tecnicamente, o "único resultado possível" da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é o acolhimento do recurso da defesa.
Eles evitaram fazer projeções de cenários para as eleições, mas ponderam que qualquer decisão que não a absolvição de Lula será política.
"Não dá para fazer exercício de futurologia. Mas nós temos muita segurança e muita firmeza na argumentação que apresentamos e temos a real expectativa de que ela seja acolhida pelo TRF-4", disse Zanin.
O petista será julgado em segunda instância no dia 24 de janeiro pelo TRF-4 em Porto Alegre (RS). O juiz de primeira instância Sérgio Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão pelo recebimento de supostos benefícios da empreiteira OAS ao ex-presidente, como um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral São Paulo.
Com 73 testemunhas favoráveis a Lula, a condenação de Moro foi baseada no depoimento de Léo Pinheiro, o ex-presidente da OAS.
Protestos
Movimentos populares e partidos de esquerda organizam, na capital gaúcha, uma vigília em defesa da democracia e de eleições livres no Brasil na semana do julgamento.
O prefeito da cidade, Nelson Marchezan (PSDB), solicitou ao governo federal a presença de tropas da Força Nacional de Segurança e do Exército na capital gaúcha no dia 24 de janeiro.
O advogado de Lula afirmou que a proibição ou limitação de acesso às imediações do tribunal devem ocorrer em situações em que haja, comprovadamente, risco à ordem pública. Segundo ele, o pedido de Marchezan pode criar um fator externo que compromete o julgamento.
"Não se pode, através desses pedidos de limitação e de reforço e segurança, transmitir uma falsa ideia de que esse julgamento tem ali pessoas que querem fazer um atentado à ordem pública. Não há nenhuma demonstração disso", ressaltou.
Violações de direitos
Na quarta-feira (3), a defesa do petista reiterou o pedido, feito em setembro de 2017, de que Lula fosse ouvido pelo TRF-4 antes da sentença em segunda instância.
A alegação dos advogados é que o ex-presidente não teve a oportunidade, quando ouvido em Curitiba, de expor sua versão dos fatos sem interrupções e com o tratamento devido.
"As perguntas [de Sergio Moro] tinham o objetivo de constranger o presidente Lula e pontuaram assuntos já julgados pelo STF. Nosso pedido tem previsão legal, mas até momento não foi analisado pelo relator do processo", disse Zanin.
Os advogados voltaram a acusar uma série de violações de garantias fundamentais, como a presunção de inocência, cometidas contra Lula durante o processo.
Martins alegou que o ex-presidente está sendo vítimas de lawfare — termo é utilizado em referência ao fenômeno do uso abusivo do direito para fins políticos.
"As leis quando mal aplicadas são extremamente violentas", disse a advogada. "É um ataque assimétrico. A tática é difundir várias acusações diariamente para criar a presunção de culpa. As pessoas não lembram mais do que lula foi acusado, são tantas as suspeitas…", continuou.
Em 2016, os advogados tiveram o principal ramal do nosso escritório grampeado a pedido de Moro, algo que ela afirma não ter precedente jurídico. "A sensação é de como se estivesse em um jogo de futebol sem juiz e que ele fosse capitão do time contrário."
Tanto o Ministério Público Federal quanto a defesa do ex-presidente poderão apresentar recursos em terceira instância, dependendo do resultado de votos da sentença do TRF-4.
