O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que receberá o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 24 de janeiro, garantiu a presença de deputados e senadores durante a sessão. Os parlamentares assistirão o julgamento em uma sala no prédio do Tribunal, por um telão, já que o espaço da audiência não comporta grande quantidade de pessoas e será reservado às partes envolvidas e advogados.
Paulo Pimenta, deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul, disse que a presença dos parlamentares foi uma das demandas apresentadas ao presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, na última sexta-feira (12).
"Ele nos garantiu que será aberto o credenciamento a partir dessa semana para autoridades, entre elas, todos os deputados federais e senadores que desejarem acompanhar o julgamento. Haverá um espaço dentro do Tribunal destinado para isso".
Pimenta também disse que os parlamentares pontuaram, durante o encontro, questões sobre o processo do ex-presidente Lula, entre elas a falta de jurisprudência para o julgamento que, segundo ele, não apresenta provas concretas para condenação.
"Nós reafirmamos que o Lula foi condenado sem provas, que isso está em desacordo com a legislação brasileira, que uma eleição sem o Lula é um golpe, que isso fragiliza o processo democrático. O Tribunal deve, e tem que absolver o presidente Lula. Todos os juristas, especialistas que analisam a sentença, são unânimes de afirmar que é uma sentença que tenta inovar, uma jurisprudência que não existe na legislação".
No encontro com o presidente do TRF4, se discutiu também a preocupação de que sejam garantidos os direitos de livre manifestação durante o julgamento do ex-presidente. Movimentos populares devem organizar marchas em Porto Alegre, na data da sessão.
No começo de janeiro, o prefeito da capital gaúcha, Nelson Marchezan Junior (PSDB), chegou a pedir ao governo golpista de Michel Temer, a presença do Exército brasileiro na cidade neste período.
"Aproveitamos a audiência para afirmar que são inegociáveis os direitos de livre manifestação, previsto na Constituição. Por isso, nenhuma medida será adotada pelo governo do Estado, pelo Tribunal, que restrinja o direito das pessoas de livre manifestação, protesto e organização. Então, 22, 23 e 24, nossa expectativa é uma infinidade de agendas, de mobilizações, que vão culminando em um grande encontro que vai ser essa marcha do dia 23, e a vigília do dia 23 para o dia 24".
Lula foi condenado pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, e recorreu ao Tribunal Federal, que julgará o recurso impetrado pela defesa do ex-presidente. O julgamento, no entanto, acontece em tempo recorde. O recurso começou a tramitar no dia 23 de agosto, 42 dias depois da condenação de Moro. O caso de Lula passou à frente de outras sete ações da Lava Jato, cujos recursos haviam chegado anteriormente ao Tribunal.
Edição: Nina Fideles
