Em editorial publicado no último dia 10 de janeiro, o jornal Estado de S. Paulo disse querer discutir o futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – gestora dos veículos públicos TV Brasil, Rádios Nacional e MEC e Agência Brasil - tendo como foco o “interesse público”. Esse texto foi enviado no dia 12 como resposta e propondo uma ampliação do debate sobre o assunto no jornal. Mas após questionamentos diários da publicação, somente nesta terça (16) o Estadão retornou negando a publicação.
A "boa intenção" inicial do jornal paulista apenas utilizou de simplórios argumentos para o ataque ao governo de Lula que foi de quem partiu a iniciativa de criação do sistema público de comunicação previsto na Constituição Federal de 1988.
O Estadão tenta de todas as formas associar a criação da empresa pública a uma estratégia do então presidente Lula de atacar a grande imprensa tupiniquim. O jornal ignora que desde o processo constituinte, entidades da sociedade civil e representações de jornalistas e radialistas lutam pela constituição de uma comunicação social independente de interesses do mercado e dos governos de plantão. E esse movimento da sociedade que inclusive alavancou a criação da EBC em 2007, com apoio de diversos segmentos culturais e sociais em fóruns abertos e públicos.
Para justiça histórica, entre 2007 e 2014, só governo comandado pelo PT destinou cerca de 50% de mais recursos para o Grupo Globo do que para EBC (R$3,8 bilhões para Globo x R$2,5 bilhões para EBC). Se comparado a todos os outros veículos de mídia, os investimentos na EBC foram insignificantes “como concorrente da imprensa comercial”.
Os Mesquitas ignoram no editorial publicado os ataques cometidos pelo governo de Michel Temer à EBC, com a destruição do Conselho Curador da EBC, órgão que zelava pela autonomia da empresa pública, através de Medida Provisória, levando a asfixia financeira que a comunicação pública federal vive hoje. Quase 50% dos recursos de investimento da empresa pública foram contingenciados por Temer em 2017. Mesmo tendo ao menos R$ 2 bilhões previstos em lei para EBC sendo alvo de disputa judicial e outros R$ 1,5 bilhões contingenciados pelo governo.
Temer e seus asseclas, incluindo Larte Rimoli, atual presidente da estatal e aliado de primeira hora de Aécio Neves e Eduardo Cunha e investigado por racismo, diariamente buscam destruir o que restou de público na EBC, com perseguição aos jornalistas e radialistas que buscam diariamente cumprir a missão definida em lei para a EBC e total descompromisso em manter a estrutura da empresa.
O jornal reforça a visão que a EBC se resume a TV Brasil, que ainda cumpre um pequeno papel complementar frente ao monopólio privado que existe no sistema de TV do país. Omite inclusive que o próprio Estadão utiliza do próprio conteúdo da Agência Brasil, que é replicado por todos os veículos do país, a partir do seu material gratuito e de qualidade. Esquece que na atual gestão de Rimoli a histórica Rádio Nacional da Amazônia ficou quase um ano fora do ar e hoje chega a região mais isolada do país através de remendos técnicos.
Como afirmado pelo Estadão, a população brasileira sofre pela não existência de um sistema público forte e consolidado, ainda vivendo à mercê do coronelismo eletrônico que controla grande parte da mídia nacional, incluindo o próprio jornal da família Mesquita.
Mesmo sem recursos e impedida de cumprir sua missão pública por Temer, a EBC ainda sobrevive de forma relevante para seus milhões de ouvintes, telespectadores e internautas. O que ela precisa é seus recursos previstos em lei seja justamente destinados a informação pública. Além de fortalecer os instrumentos de participação social, como a reinstalação de seu conselho curador, ainda mais empoderado, garantindo que não ocorra nenhum desvio de sua função pública.
Gésio Passos é jornalista do quadro efetivo da EBC, mestre em Comunicação pela UnB e coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.
Edição: Brasil de Fato
