Dezenas de juristas, intelectuais e políticos lotaram o auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi), na noite desta segunda-feira (22), para um ato em defesa da democracia e do direito de o ex-presidente Lula ser candidato à presidência em 2018.
A atividade teve como objetivo discutir as ilegalidades da Operação Lava Jato, pela qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado em segunda instância na próxima quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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De acordo com um dos juristas presentes, Jacson Zilio, professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, UFPR, na qual Moro também leciona, a decisão do juiz de primeira instância tem sérios problemas jurídicos, mas levanta questões ainda maiores.
"Talvez uma dimensão muito maior do que essas deficiências jurídicas seja o uso de Direito Penal para fins políticos. Esse é um processo onde o que está em debate é justamente essa destruição do Estado democrático de direito em que os processos penais estão configurados como processos de exceção", afirmou.
A opinião é compartilhada pelo jurista Juarez Cirino, que também leciona Direito Penal na UFPR. De acordo com Cirino, há uma motivação político-partidária nas decisões jurídicas da Operação Lava Jato.
"Como a experiência política deles nas últimas eleições foi de derrota eleitoral, e a perspectiva para a próxima também é de derrota eleitoral, eles descobriram esse método de luta política deslocando a campanha eleitoral das praças públicas para a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Agora, Lula, como a gente previa desde o princípio, foi condenado sem provas, e o povo está aqui reunido exatamente para apoiá-lo nesse momento", disse.
Alguns dos juristas que participaram do ato chegaram a se manifestar criticamente à condenação de Lula no livro "Comentários a uma sentença anunciada: o processo de Lula", publicado em agosto de 2017. Eles destacam que não há elementos técnicos para a condenação do ex-presidente. Entre os excessos e as irregularidades destacados estão o uso abusivo das ferramentas das delações premiadas, da condução coercitiva e da jurisdição universal, além da condenação sem provas.
O ato terminou com as falas do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e da senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que destacaram que não há saída legal para o processo de Lula a não ser sua absolvição. A atividade fechou o primeiro dia de luta em defesa da democracia e de Lula.
As mobilizações em Porto Alegre e por todo o país continuarão até esta quarta-feira, dia 24, e a cobertura completa minuto-a-minuto pode ser acompanhada aqui.
Edição: Vanessa Martina Silva
