Para entender melhor o que esteve jogo no julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dentro da Operação Lava Jato, o Brasil de Fato ouviu a Frente Brasil de Juristas pela Democracia e também os advogados de defesa do ex-presidente, que apontaram pelo menos seis ilegalidades encontradas no processo julgado por Moro.
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1- Condução Coercitiva
Em março de 2016, policiais tentaram levar Lula à força a Curitiba (PR) para depor. Com a reação do povo, o ex-presidente falou em uma delegacia no aeroporto de Congonhas (SP). Isso é ilegal porque o Código de Processo Penal diz que conduções forçadas só podem ser realizadas após intimação prévia que tenha sido desrespeitada. Mas Lula não havia sido intimado ainda.
2 - Vazamento de áudios
Em março de 2016, Moro divulgou áudios de ligações telefônicas grampeadas envolvendo Lula, seus familiares e Dilma Rousseff. Isso é ilegal porque a conversa entre Lula e Dilma foi gravada após o prazo estabelecido por Moro e sem autorização. Como Dilma era presidenta, o grampo só poderia ser feito com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
3 - Grampear telefonema do escritório dos advogados de Lula
Moro autorizou que os telefonemas do escritório dos advogados de Lula fossem interceptadas (ouvidas). Isso é ilegal porque as conversas entre advogados e clientes são invioláveis. O único caso semelhante que aconteceu no mundo foi na Espanha, onde o juiz responsável foi afastado de sua função por mais de 10 anos.
4- Competência (não há relação entre Lula e casos de corrupção na Petrobras)
Lula foi julgado em Curitiba, berço das investigações sobre a Petrobras. As acusações contra ele, feitas por procuradores da República, supostamente envolveriam um esquema de favorecimento na petroleira. Isso é ilegal porque não há nenhuma relação entre Lula e casos de corrupção na Petrobras comprovada pelo Ministério Público Federal. O caso sequer deveria ter sido julgado por Moro.
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5- Uso indevido de delações
Lula foi condenado pelo conteúdo de delações de empreiteiros acusados e condenados pela Lava Jato, quando eles mudaram suas versões e passaram a citar o ex-presidente. Isso é ilegal porque os relatos de colaborações premiadas só podem ser usados como fundamento para sentenças se estiverem acompanhados e validados por outras provas, como documentos.
6- Utilizar o apartamento no Guarujá para criminalizar Lula
O ponto central da acusação contra Lula é que ele teria recebido um triplex no Guarujá por beneficiar empresas de construção civil em contratos com a Petrobras. O imóvel seria fruto do dinheiro desviado. Isso é ilegal porque não se apontou como o dinheiro teria sido desviado, nem qualquer relação de Lula com a Petrobras nesse sentido. A defesa apresentou documentos claros que mostram que os direitos sobre o imóvel pertencem à Caixa Econômica Federal.
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Edição: Simone Freire