Justiça

TRF4 nega retenção de passaporte, mas Lula segue impedido de deixar o país; entenda:

Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região classificou pedido de advogados como “inusitado”

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
 Desembargador João Pedro Gebran Neto no julgamento de recursos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4
Desembargador João Pedro Gebran Neto no julgamento de recursos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4 - Sylvio Sirangelo/TRF4

Um grupo de advogados teve o pedido de apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, nesta sexta-feira (26).

Gebran se baseou no entendimento de que somente o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e outras partes do processo poderiam fazer tal pedido, classificado por ele como “inusitado”, já que dos advogados são estranhos ao processo que corre na Justiça contra o ex-presidente.

O desembargador foi relator do chamado Caso Triplex no TRF4, que confirmou a condenação de Lula em segunda instância e aumentou a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão.

A decisão do desembargador, no entanto, não interfere no pedido do juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que, nesta quinta-feira (25), ordenou a retenção do passaporte do ex-presidente e o proibiu de sair do país.

Lula viajaria nesta sexta-feira para a Etiópia, onde participaria de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da Associação Brasil de Juristas pela Democracia Thiago Barison avalia que mais uma vez a Justiça fez uso político de suas atribuições com essa decisão.

“Restringir o direito de ir e vir de Lula para uma viagem a convite da ONU, de conhecimento prévio de todos, é um descalabro cometido pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara de Brasília, que assim atua politicamente de modo descarado, invadindo a competência jurisdicional do TRF4", afirmou.

O jurista destacou que a medida tem o objetivo de censurar o ex-mandatário: "O objetivo é impedir que Lula fale. Parece o caso do Giordano Bruno, em que foi posta uma mordaça", afirmou. O advogado se refere ao teólogo italiano e um dos inspiradores do movimento iluminista do século 16, que foi julgado e queimado na fogueira em 1600 por defender o conceito de que a verdade deve prevalecer sobre as crenças.

Barison fez coro à fala do advogado de defesa de Lula Cristiano Zanin, para quem a decisão da 10ª Vara Federal de Brasília representa “uma restrição do direito de ir e vir do ex-presidente Lula, que não se justifica”.

O passaporte do ex-presidente foi entregue na manhã desta sexta-feira na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A defesa de Lula pretende reverter a decisão. Como esta se deu no Distrito Federal, sua possível revisão também deve ser resolvida na Justiça Federal da capital do país.

Edição: Rafael Tatemoto