O maior partido de oposição ao governo do presidente da Venezuela Nicolás Maduro, o Ação Democrática, confirmou que realizou a renovação do registro oficial junto ao Conselho Nacional Eleitoral, no último sábado (27).
A participação desse partido nas eleições foi colocada em xeque porque algumas organizações políticas — como o partido de extrema direita Vontade Popular, liderado pelo político Leopoldo Lopez, que está em prisão domiciliar — divulgaram um comunicado informando que não renovaria o registro e que, portanto, não participaria das próximas eleições. Além disso, o secretário geral do Primeiro Justiça, Tomás Guanipa, também chegou a dizer que seu partido não renovaria o registro e concentraria os esforços na validação da Mesa da Unidade Democrática (MUD), coalizão que reúne os partidos opositores. Entretanto, na quinta-feira (25), uma decisão do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela impossibilitou a MUD de renovar seu registro eleitoral. Segundo o TSJ, essa organização responde a ações penais em sete estados venezuelanos (Aragua, Apure, Bolívar, Carabobo, Monagas, Trujillo e Zulia) e isso seria um impedimento para habilitá-la para o próximo processo eleitoral.
Depois dessa decisão judicial, o Primeiro Justiça voltou atrás e decidiu convocar a militância para colher as assinaturas necessárias para renovar o registro junto ao CNE. “Convidamos a todos os venezuelanos para sair e validar as organizações políticas, nesse caso o Primeiro Justiça”, disse Guanipa em uma nota publicada no site do partido. No entanto, o partido não conseguiu reunir o número de assinaturas necessárias e não pode renovar o registro.
Apenas o partido Ação Democrática apresentou a quantidade de assinaturas suficiente renovar seu registro junto ao CNE. Dessa forma, está habilitado para disputar as eleições. O subsecretário do Ação Democrática, Negal Morales, afirmou que a estratégia dos opositores era centrar todos os esforços em renovar o registro eleitoral apenas da MUD, no entanto, com a decisão do TSJ, tiveram que mobilizar a militância em torno de cada um dos partidos. “Com essa decisão, a MUD não pode participar do processo eleitoral, mas a ideia é que a unidade esteja representada nos diferentes registros dos partidos. Por isso, validamos o registro da Ação Democrática”, disse o dirigente.
Morales explicou ainda que a próxima meta é realizar eleições primárias para escolher um candidato único opositor e em seguida todos os partidos da MUD habilitados devem registrar o mesmo candidato no Conselho Nacional Eleitoral. “Isso é possível. A unidade agora será representada através dos partidos. O importante é ter um só candidato e um único programa que confirme o propósito de ser um governo de unidade nacional com todos os setores”, disse o subsecretário.
Registro eleitoral
Segundo a Lei dos Partidos Políticos da Venezuela, aprovada pela Assembleia Nacional (Congresso) em 2010, “os partidos políticos terão que renovar seu registro eleitoral no início do ano em que comece cada período constitucional”, ou seja, no início do ano em que se encerra o mandato político, portanto, em ano eleitoral.
Para renovar o registro, os partidos devem apresentar um número de assinaturas que equivale a 0,5% das firmas que eles apresentaram para fundar o partido. No entanto, os partidos que obtiveram o equivalente a 1% total de votos nas últimas eleições nacionais, só precisam apresentar o comprovante dos votos obtidos. Esse é o caso do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), do presidente Maduro, mas também dos opositores Um Novo Tiempo, Coopei, MAS e Avançada Progressista. Como os outros partidos opositores não participaram do último processo eleitoral, terão que apresentar as assinaturas correspondentes para a renovação do registro.
O Brasil de Fato entrou em contato com a MUD para saber a posição oficial da coalizão sobre o impedimento judicial na renovação do registro eleitoral no CNE. A assessoria de imprensa informou que “até o momento não há declarações, nem entrevistas” dos porta-vozes da organização. Até o fechamento dessa matéria a organização não tinha divulgado nenhuma nota.
Diálogos de paz
O governo da Venezuela e a oposição anunciaram que a agenda de negociação será retomada nessa segunda-feira (29), na República Dominicana. O presidente Nicolás Maduro confirmou, na noite de domingo (28), que as partes voltaram a sentar "na mesa de diálogo para buscar a paz, um acordo de entendimento e de convivência".
A expectativa é a de assinar um acordo definitivo com sete pontos negociados. Em um comunicado à imprensa, a MUD reiterou que "exigirá garantias eleitorais que permita um processo justo". Entre as exigências da oposição estão: a presença de observadores internacionais nas eleições, que os venezuelanos que estão fora do país possam votar, reversão da pena de alguns políticos que foram condenados pela Justiça e estão inabilitados para candidatar, mudança nas regras da propaganda eleitoral e que se suspendam os pontos de cadastro do "cartão da pátria" (que reúne vários programas sociais do governo) feito próximo aos centros de votação.
No domingo (28), o presidente Nicolás Maduro afirmou que os partidos opositores não aceitaram o acordo que havia sido pactuado em torno das eleições presidenciais na última reunião realizada nos dias 12 e 13 de janeiro. "Chegamos a um acordo, mas eles voltaram atrás", disse Maduro.
Depois disso, a Assembleia Nacional Constituinte anunciou, de forma unilateral, a convocação das eleições. Os líderes opositores não gostaram, segundo Negal Morales, representante do Ação Democrática na mesa de negociação. “Com a decisão que o governo tomou em convocar eleições, sem o consenso que havia sido discutido na mesa de negociação na República Dominicana, ele praticamente está dando uma bofetada no diálogo. No entanto, estamos empenhados em conseguir melhores condições para esse processo eleitoral e que a saída política na Venezuela seja pacífica”, disse o dirigente.
Morales afirmou que ele ainda acredita que governo e oposição possam chegar a um acordo. “Sentimos que esse ainda pode ser um espaço onde vamos seguir gerando condições de diálogo”, enfatizou. O presidente Nicolás Maduro afirmou essa semana que tem intenção em seguir as negociações com a oposição para chegarem a um acordo e estabelecer um "diálogo permanente, pela paz e a democracia".
Edição: Nina Fideles
