O plano do governo golpista de Michel Temer (MDB) de indicar ao Ministério do Trabalho a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) está ameaçado.
Isso porque, com problemas com a Justiça do Trabalho, a deputada se vê novamente envolvida em polêmicas que demonstram suas limitações para assumir o Ministério do Trabalho.
Desta vez, ela publicou um vídeo no qual desdenha da lei trabalhista. O conteúdo foi criticado, inclusive pelo pai dela, o presidente nacional do PTB e delator do Mensalão, Roberto Jefferson.
Cristiane Brasil foi indicada no início de janeiro para assumir a pasta no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão.
A nomeação da deputada ao cargo está relacionada com a preocupação de Temer em fortalecer sua base aliada para aprovar a reforma da Previdência, que deve ser votada em fevereiro. O PTB pertence a um bloco parlamentar que reúne também os partidos Pros, PSL e PRP.
1) Desqualificação da legislação trabalhista em vídeo
A defesa da deputada contra as críticas sobre o processo que enfrenta na Justiça do Trabalho veio em formato de vídeo.
Em uma lancha na praia com música eletrônica ao fundo, Cristiane Brasil afirma: "Todo mundo tem direito de pedir qualquer coisa na Justiça. Todo mundo pode pedir qualquer coisa abstrata. O negócio é o seguinte: quem é que tem direito? Ainda mais na Justiça do Trabalho. Eu juro para vocês que não achava que tinha nada para dever a essas duas pessoas que entraram contra mim e vou provar isso em breve".
Ao seu lado, um homem que diz ser empresário afirma: "Ação trabalhista, toda hora a gente tem".
O vídeo recebeu muitas críticas negativas e causou mal estar dentro do PTB. Roberto Jefferson se pronunciou no Twitter sobre a publicação: "Penso que uma figura pública deve se portar como uma figura pública, e usar ferramentas como Facebook e Instagram apenas em caráter institucional".
Sobre o vídeo, a repercussão fala por si. Também teve muita deturpação. Eram famílias no barco, havia crianças passando. Dito isso, penso que uma figura pública deve se portar como uma figura pública, e usar ferramentas como Facebook e Instagram apenas em caráter institucional. — Roberto Jefferson (@blogdojefferson) 30 de janeiro de 2018
Na internet, Cristiane Brasil virou chacota entre os usuários das redes sociais.
2) Condenação na Justiça do Trabalho por violação de direitos
Em 2016, a deputada foi condenada a pagar mais de R$ 60 mil a dois ex-motoristas, que trabalharam para a petebista sem carteira assinada.
Foi por causa deste processo que, em 8 de janeiro, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane Brasil com o argumento de que a deputada já foi condenada pela justiça trabalhista.
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a ação popular movida por um grupo de advogados e suspendeu, pela segunda vez, a posse de Cristiane Brasil, que estava marcada para o dia 22 de janeiro. A decisão final deverá ser tomada pelo pleno do STF e ainda não tem data para ocorrer. Enquanto isso, o ministério segue sem ministro.
3) Proposta para proteger bens de empresários na Justiça do Trabalho
O Projeto de Lei 5.646/2016, de autoria da deputada, pretende proteger os bens de sócios de empresas falidas ao impedir que a Justiça do Trabalho aplique a "desconsideração da personalidade jurídica", ou seja, visa desconsiderar a separação existente entre o patrimônio de uma empresa e o de seus sócios para pagar dívidas trabalhistas.
A indicada ao Ministério do Trabalho refuta a ideia de que a proposta prejudique as relações trabalhistas e afirma que a Justiça “desestimula a criação de novas empresas” aos bloquear os bens dos empresários com dívidas.
O projeto ainda aguarda definição de uma comissão na Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação.
4) Projeto para dificultar manifestações de centrais sindicais
No ano passado, a deputada apresentou outro projeto de lei que dificultaria sua atuação à frente do Ministério do Trabalho. A proposta define limites ao direito de reunião e restringe protestos de movimentos sindicais e populares, como a interrupção do trânsito.
A justificativa do Projeto de Lei 7.637/2017 seria coibir abusos em manifestações. De acordo com a proposta, sindicatos poderiam ter os repasses financeiros suspensos por um mês em caso de envolvimento com as práticas listadas e, em caso de reincidência, ficariam proibidos de receber recursos da União por até cinco anos.
O projeto afeta diretamente as centrais sindicais, cuja pasta cobiçada por Cristiane Brasil tem diálogo direto.
Edição: Vanessa Martina Silva
