“É difícil se provar o que não existe”. Essa foi uma das primeiras declarações de Juarez Cirino dos Santos, professor de Direito Penal na Universidade Federal do Paraná (UFPR), sobre a frágil condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jurista foi um dos convidados no debate “O julgamento de Lula: a democracia no banco dos réus”, promovido pela Fundação Perseu Abramo (FPA) na noite desta quinta-feira (01).
Mediado por Rosana Ramos, diretora da FPA, a mesa contou também com a exposição de Thomás Bustamante, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Pedro Serrano, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Todos ressaltaram a fragilidade da condenação pela ausência de provas contra Lula.
Cirino explicou que na impossibilidade de provarem que Lula participava de esquema de corrupção, a alternativa foi responsabilizá-lo por irregularidades cometidas por terceiros."Como Lula pode ser responsável pela ação de outras pessoas? A responsabilidade penal é pessoal, a associação a Lula do modo que está sendo feita não tem base legal, legítima, não existe fundamento para condenação", afirmou.
O jurista conta que a condenação se baseou unicamente na delação premiada, “coagida pela prisão”, do ex-sócio da OAS, Léo Pinheiro, e dois documentos, um rasurado e outro em branco.
Pedro Serrano explicou como medidas de exceção ganham espaço em ambientes democráticos."Lula é um processo penal de exceção por que o processo penal comparece só na roupagem e maquiagem e não com conteúdo democrático e jurídico", analisa.
Além disso, Serrano chama a atenção para o fato de Lula não ser julgado ou condenado nos termos da acusação feita. O ex-presidente foi acusado de ter recebido o triplex e, em troca, teria concedido benefícios nos contratos da empreiteira OAS. Porém, ele foi condenado por ter recebido a propriedade sem ter relação com nenhum favorecimento à empresa. "O raciocínio que se usou para condenar Lula é cheio de imaginação e pouco fato. É algo absolutamente antagônico à ideia de um processo penal democrático e justo", afirmou ao ressaltar que houve um esvaziamento no sentido do que é prova.
Thomás Bustamante, da UFMG, relembrou em sua fala como a Operação Lava-Jato teve seu caráter modificado ao longo dos meses. "Você consegue identificar retrospectivamente episódios que demonstram que ela [Lava-Jato] passou a se desvirtuar quando ela se politizou", analisou.
O professor pontua ainda que o juiz Sérgio Moro se viu protagonista de um processo político e comprometeu a independência judicial. "Ali, ele deixou de se portar como juiz e passou a se portar como parte, porque se desenhou um momento político em que os próprios juízes viraram guerreiros", lamentou. Ao final de sua fala, o professor fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir a pauta de Lula para votação.
Sobre o futuro do ex-presidente, Cirino espera que os tribunais superiores modifiquem essa decisão baseada puramente em delação premiada, quando a lei exige que uma delação seja voluntária."O Supremo, estatisticamente, tem mudado 30% dos recursos extraordinários que recebe, então a chance de mudar é bem grande", acredita.
Edição: Nina Fideles
