O “sim” venceu em todas as seis perguntas do referendo realizado pelo Equador neste domingo (4), segundo as projeções do Conselho Nacional Eleitoral divulgadas nesta segunda-feira (5).
O objetivo da consulta era modificar a Constituição no que se refere aos impostos sobre especulação da terra urbana, os direitos da infância e da adolescência, a reeleição, as zonas de proteção mineradora e sobre o Conselho de Participação Cidadã.
O resultado representa uma derrota para o ex-presidente Rafael Correa, que fez campanha ativa pelo “não”. Por outro lado, o atual presidente do Equador, Lenín Moreno, ele mesmo um defensor do "sim", assim como a direita do país, afirmou que a democracia “trinfou" entre os equatorianos.
Às 9h da manhã, com 98,43% das urnas apuradas, este era o resultado da consulta em cada uma das perguntas:
1. Você está de acordo em emendar a Constituição para que seja sancionada com inabilitação para participar da vida política e com a perda de seus bens toda pessoa condenada por atos de corrupção? – SIM: 73,91%; NÃO: 26,09%
2. Para garantir o princípio de alternância, você está de acordo em emendar a Constituição da República do Equador para que todas as autoridades possam ser reeleitas somente uma vez para o mesmo cargo, recuperando o mandato da Constituição de Montecristi e deixando sem efeito a reeleição indefinida aprovada mediante emenda pela Assembleia Nacional em 3 de dezembro de 2015? – SIM: 64,32%; NÃO: 35,68%
3. Você está de acordo em emendar a Constituição para reestruturar o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, assim como dar por terminado o período constitucional de seus membros atuais e que o Conselho que assuma transitoriamente suas funções tenha o poder de avaliar o desempenho das autoridades a cuja designação corresponde, podendo, se for o caso, antecipar o fim de seus períodos? – SIM: 63,15%; NÃO: 36,85%
4. Você está de acordo em emendar a Constituição para que nunca prescrevam os delitos sexuais contra crianças e adolescentes? – SIM: 73,72%; NÃO: 26,28%
5. Você está de acordo em emendar a Constituição para que se proíba a mineração metálica em todas as suas etapas, em áreas protegidas, em zonas intangíveis e centros urbanos? – SIM: 68,9%; NÃO: 31,21%
6. Você está de acordo em que se derrogue a Lei Orgânica para Evitar a Especulação sobre o Valor de Terras e Especulação de Tributos, conhecida como Lei de Mais-Valia? – SIM: 63,2%; NÃO: 36,8%
7. Você está de acordo em aumentar a zona intangível em ao menos 50 mil hectares e reduzir a área de exploração petroleira autorizada pela Assembleia Nacional no Parque Nacional Yasuní de 1.030 hectares a 300 hectares? – SIM: 67,44%; NÃO: 32,56%.
As cinco primeiras perguntas propunham uma alteração na Constituição e, por isso, antes de entrarem em vigor, precisarão passar pelo crivo do Congresso. As duas últimas não precisam passar pelo Legislativo e só dependem de trâmites burocráticos para passarem a valer.
Correa
Dessa maneira, Correa, assim que o resultado for referendado pelo Congresso, não poderá mais se candidatar à Presidência, já que terá atingido o limite de uma reeleição previsto pela pergunta 2. As reeleições indefinidas foram instituídas no país durante o governo do hoje ex-presidente.
Além disso, o grupo político do ex-presidente considerava inconstitucional e uma forma de golpe de Estado a proposta de substituir as funções do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social e sua substituição por um ente de transição designado pelo presidente Moreno (pergunta 3). Por fim, o correísmo também rechaçava a derrogação da chamada Lei de Mais-valia, adotada para evitar a especulação do solo (pergunta 6).
O próprio ex-presidente não pôde votar, já que havia transferido seu título para a Bélgica, onde morava até romper com o atual mandatário.
À Telesur, Correa disse considerar que “a luta continua”. “Conseguir 36% [nas três perguntas] contra a extrema-direita, contra um cerco midiático incrível, com um partido que nos roubaram e um CNE totalmente parcializado, estes resultados são um triunfo”, disse.
“Que saiba a América Latina, porque o povo equatoriano não sabe, que, nas perguntas da consulta popular e do referendo, a dois é retroativa, a três é um golpe de Estado”, afirmou.
Moreno
Ao iniciar seu governo, Moreno colocou-se em rota de colisão com Correa, que considerou as concessões à direita feitas pelo atual mandatário como um ato de traição à Revolução Cidadã. A convocação do referendo confirmou o rompimento entre os dois. O ex-presidente foi o principal fiador da eleição de Moreno.
O atual presidente comemorou os resultados. "Todos, começando pelo governo, estamos obrigados a concretizar este mandato sem nenhuma demora. Todos estamos obrigados a respeitar e a honrar a voz de nosso povo, a ser responsáveis com essa clara e contundente vitória que teve o 'Sim'", disse, em pronunciamento.
Edição: Opera Mundi
