Em junho de 2017, o Conselho de Estado de Cuba, órgão oficial do Partido Comunista, anunciou, por meio de uma nota, a convocatória de eleições gerais para escolher os delegados das assembleias municipais, das assembleias provinciais e os deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular.
A primeira etapa - da eleição para as Assembleias Municipais - aconteceu em outubro do mesmo ano. Já em março deste ano serão eleitos os representantes das assembleias provinciais e da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), órgão legislativo do país, responsável pela eleição do próximo presidente e do Conselho de Estado.
Em entrevista concedida ao jornal Granma, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) e professor titular da Universidade de Havana, José Luis Toledo Santander, explicou como as eleições devem acontecer no país e, consequentemente, como o presidente do país será eleito.
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Não é preciso procurar muito para encontrar a resposta. A Lei Eleitoral número 72, de 29 de outubro de 1992, é clara e a explicação do doutor José Luis Toledo Santander, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) não permite rodeios: “o presidente do Conselho de Estado em Cuba é eleito em eleições de segundo grau, ou seja, os deputados, eleitos pelo povo, representando o povo, aprovam a candidatura e depois votam, de maneira direta e secreta, quem integrará o Conselho de Estado, isto é, o presidente, o primeiro vice-presidente, os demais vice-presidentes, o secretário e os demais membros do conselho”.
Segundo Toledo Santander, às vezes escutamos algumas opiniões, nem sempre ditas com boas intenções, que questionam “se a eleição do presidente responde a uma expressão popular direta. No entanto, [essas pessoas] desconhecem que, para que alguém chegue a esse cargo em Cuba, é preciso passar por diferentes etapas eleitorais, nas quais o povo participa diretamente ou participam seus representantes eleitos”.
Durante a conversa com o Granma, o professor titular da Universidade de Havana diz que prefere diferenciar cada etapa, de tal modo que seja possível perceber o trajeto, iniciado, segundo a sua explicação, quando “o companheiro (ou companheira) é apresentado como pré-candidato a deputado à Assembleia Nacional durante as assembleias das organizações de massas”.
Nesta ocasião, os 605 candidatos deputados à ANPP, que concorrerão às eleições no próximo dia 11 de março, e entre os quais será eleito o presidente, foram escolhidos entre mais de 12 mil pré-candidatos indicados nas mais de 970 assembleias realizadas em todo o país. Entre esses candidatos; 47,4% são delegados de distritos de base, eleitos pela população durante a primeira etapa do processo de eleição geral.
Depois, continua Toledo Santander, ocorre a “nomeação pela Assembleia Municipal do Poder Popular”, processo que não é, de nenhum modo, formal. “Primeiro são apresentadas as pré-candidaturas e durante as assembleias é decidido, mediante votação direta e aberta, se elas serão aprovadas ou não”. Cada uma das propostas, para ser aprovada, deve contar com mais da metade dos votos favoráveis dos delegados presentes.
Caso a candidatura não seja aprovada, nem o nome dos pré-candidatos, a Comissão tem a responsabilidade de apresentar uma nova proposta, que é submetida ao mesmo procedimento.
“Uma vez nomeado como candidato a deputado acontece outro episódio eleitoral, que corresponde ao exercício do voto livre, direto e secreto do povo, seja nos bairros ou nos distritos onde os deputados são eleitos”, explica.
Este momento, do qual fala o professor, coincide com a eleição de 11 de março, na qual os cubanos e as cubanas elegerão também os candidatos às assembleias provinciais.
Para ele, é importante destacar que, de acordo com a lei, “cada deputado é eleito por cada 20 mil habitantes ou por fração maior a 10 mil e, inclusive, nos municípios que têm 30 mil habitantes ou menos sempre serão eleitos dois deputados. A partir disso, a Assembleia Nacional contempla a representação de todo o povo”.
Ele também explica que “depois que os deputados são eleitos e são empossados na ANPP, a Comissão Nacional de Candidaturas realiza uma nova consulta na qual os eleitos têm o direito de propor quem serão os integrantes do Conselho do Estado, ou seja, indicar 31 pessoas escolhidas entre eles, o que inclui, obviamente, o presidente".
“Posteriormente, esta Comissão coloca em votação aberta, para consideração da Assembleia Nacional, uma candidatura fruto das propostas realizadas e é um direito dos deputados modificá-la total ou parcialmente; e, depois de ser aprovada, a proposta é submetida ao voto livre, direto e secreto. É aí quando se elege, finalmente, o presidente do Conselho do Estado”.
Segundo os princípios da Lei Eleitoral, caso o presidente deixe de assumir a sua função, ele é substituído pelo primeiro vice-presidente.
O caminho transcorrido durante esse processo, nas palavras de Toledo Santander, “é reflexo da participação do povo ou dos representantes eleitos pelo povo. Cuba não é o único país que elege seu chefe de Estado em eleições de segundo grau. Existem muitas nações que implementaram esse tipo de eleição, algo que não limita, em nenhum sentido, sua legitimidade e amparo democrático”.
Edição: Simone Freire | Tradução: Luiza Mançano
