O plenário da Câmara Federal discute, na noite desta segunda-feira (19), o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, que deve ser votado pelos deputados. Enquanto parlamentares mais conservadores defendem a iniciativa, membros da oposição discursam contra a medida, apontando que o decreto teria apelo midiático e eleitoral. PT, PcdoB e Psol fecharam questão contra a matéria.
"Essa medida não tem como objetivo tratar efetivamente o problema da segurança pública no Rio. É uma política eleitoreira de um governo desacreditado que busca, através dessa pauta, restabelecer um diálogo com a sociedade", criticou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).
A bancada do Psol também tem feito forte oposição à iniciativa. Na tarde desta segunda, a legenda ingressou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da votação. Entre outras coisas, o partido argumenta que o governo não justificou a edição do decreto e deixou de apresentar detalhes a respeito da operação.
O argumento tem sido utilizado por todas as forças de oposição. Em reunião ocorrida entre deputados nesta segunda, o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), chegou a pedir a suspensão do dispositivo. "Como é que vamos votar um decreto que não tem planejamento nenhum?", questionou.
Para ser aprovado, o decreto precisa apenas de maioria simples, que é a maioria do número total de deputados presentes na sessão. Nos bastidores, a expectativa é de que o governo consiga aprovar a matéria sem grandes dificuldades. Caso seja autorizado pelos deputados, o decreto segue para apreciação no Senado, o que deve ocorrer já nesta terça-feira (20).
Violência
O deputado Jean Wyllys (Psol), da bancada do Rio de Janeiro, aponta que o aprofundamento da crise na segurança pública do estado resulta diretamente do modelo de gestão implantado pelo MDB (antes PMDB), que governa o estado desde 2003. Ele acrescenta que a intervenção federal tende a aprofundar a desigualdade social.
"A percepção imediata de segurança que isso gera é, na verdade, uma falsa percepção. A médio e longo prazos, ela tende a prejudicar todo mundo, sobretudo os moradores das favelas, as áreas mais pobres", projeta.
Do outro lado, os governistas têm defendido que a medida seria eficiente para ajudar no combate ao tráfico de drogas. A relatora do decreto no plenário da Câmara, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), deve votar a favor da medida. Ela antecipou à imprensa que considera a intervenção como "única saída" para frear o avanço da violência no estado.
Edição: Simone Freire
