“Não é Reforma, mas desmonte”. Esse é o nome que Carlos Gabas dá à reforma da Previdência proposta pelo governo golpista de Michel Temer (MDB).
Atual assessor do PT no Senado, Gabas foi ministro da Previdência Social por um ano no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 10 meses no governo de Dilma Rousseff.
Gabas também comentou sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro, que para ele pode ajudar a atrasar a votação da Previdência, mas tem um objetivo ainda mais sério: “criar um clima de instabilidade para justificar o adiamento das eleições, pois eles sabem que (a direita) não ganha jamais as eleições”.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: Existe ou não um rombo na Previdência?
Carlos Gabas: O governo faz uma confusão intencional, misturando números de forma a evidenciar o rombo que não existe. A Previdência não está em céu de brigadeiro, mas temos absoluta certeza de que a Previdência brasileira não é problema, mas a solução. Qualquer país que tenha o mínimo de humanidade e cuidado com seu povo não pode abrir mão de sistema de proteção social. O nosso é um dos melhores do mundo e precisa passar de uma reforma de financiamento e não de retirada de direitos.
Hoje no Brasil ainda tem muita sonegação, renúncia fiscal e isso é prova com os atos do presidente golpista, que perdoa grande parte da dívida das empresas que não pagam a Previdência. Ela não está quebrada, o próprio relatório da CPI da Previdência no Senado mostrou isso com detalhes.
A primeira medida quando fui ministro no governo Dilma foi abrir todas as contas, pois precisávamos saber quem paga e quem não paga para ter clareza da real necessidade da mudança da Previdência. Nós conseguimos provar que não tem rombo.
E o que pretende então o governo golpista de Michel Temer com esta reforma?
Não é reforma, mas desmonte. Tem relação com a redução do Estado. Quem ganha são bancos e o capital especulativo, que já levam muito do orçamento da União. A política do Temer só contribui para o aumento da concentração de renda, o abismo social, a desigualdade e ampliação da miséria do povo.
Até 2015 a Previdência urbana, que é financiada com os salários, estava no azul. Já a rural, que é financiada pelos impostos COFINS (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), eles não colocam na Previdência para mostrar falência.
Quem será atingido pela reforma Previdenciária?
Todo mundo, principalmente os mais pobres. Você não consegue ver um trabalhador de atividades pesadas, como um pedreiro, com 65 anos de idade e saúde para trabalhar. Essa reforma ataca inclusive os aposentados. Apresentou a desvinculação do piso do salário mínimo, o que mostra a intenção de reduzir a proteção pública que foi construída ao longo de décadas, com suor e sangue dos trabalhadores. Numa canetada querem acabar com tudo sem debater com a sociedade. Os atores sociais precisam estar envolvidos.
A própria reforma trabalhista já desmonta a Previdência, que precisa de contribuição. Quando você tem um trabalhador em situação precária, por exemplo, aqueles com contratos intermitentes, como garçons, comércio, hotelaria, eles trabalham apenas nos finais de semana e não conseguem retirar sequer um salário mínimo no fim do mês.
Com a reforma trabalhista ele terá de complementar do próprio bolso para ter acesso à aposentadoria. Mas quem ganha R$ 700 por mês não vai tirar daí para a previdência. E é por isso que a reforma trabalhista é o início do fim da previdência, o que tira a possibilidade do trabalhador poder usufruir do direito que ele possui por ter contribuído para o país por tantos anos.
Já a previdência privada ganha cada vez mais espaço...
A previdência privada no sistema de capitalização não tem a característica de solidariedade nem proteção social. No Chile, o benefício dura, em média, 5 anos, depois o aposentado fica sem nada. No Brasil o trabalhador vive, em média, 17 anos e meio após se aposentar. Como vai ficar o trabalhador depois dos primeiros cinco anos? Nós não devemos permitir que a previdência vire um produto.
Mas alguns setores já conseguiram ficar de fora da reforma da Previdência...
Temos que lembrar que houve uma manifestação expressa da bancada governista - e dos banqueiros - para que a proposta seja aprovada na versão original. No entanto, a pressão dos trabalhadores e a rejeição pela sociedade contra a reforma tem surtido efeito. O parlamentar se assusta com o risco de não se eleger. Nós temos eleição este ano e quanto mais próximo das eleições maior é o medo de perder, acaba sendo uma contradição pedir voto para quem se tira os direitos.
Assim, ele vai tirando da reforma aqueles setores que pedem modificação, como é o caso de ter retirado da reforma os trabalhadores rurais, professores e aqueles com BPC (Benefício de Prestação Continuada), que recebem um benefício assistencial por serem deficientes ou idosos pobres. Na semana passada ele anunciou outra mudança. Na proposta original, a pensão é reduzida pela metade. Mas para as esposas que perderem seus maridos policiais militares terão direito a 100% de pensão. Não podemos admitir pequenas modificação num segmento, temos que tratar da pensão com todos. No entanto, se ele conseguir comprar os deputados e senadores, ele vai passar o pacote inteiro.
O que deveria ser feito para sanar os problemas na Previdência?
É necessário migrar o centro do financiamento, não ser mais a folha de pagamentos. Atualmente há uma substituição de gente por tecnologia. No setor bancário, 80% dos funcionários foram substituídos por tecnologia. Derrubou-se essa mão de obra e, por consequência, caiu o financiamento da previdência, mas os bancos continuam lucrando.
Para isso precisamos primeiramente de uma reforma fiscal. Para a elite brasileira o modelo estadunidense é o ideal. No entanto, nos Estados Unidos, quando um milionário morre, metade da fortuna, ou seja, 50%, fica para o Estado, e olha que estamos falando de um país capitalista.
Aqui no Brasil não se faz taxação de fortunas e, mais grave ainda, não há taxação de impostos sobre distribuição de lucros e resultados. Uma pessoa que recebe R$ 5 mil de lucro e resultados é taxada em 27,5% com o imposto de renda. Já o empresário que distribui esse lucro paga 0%.
O relatório mais recente da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) indica que há R$ 2,4 trilhões em tributos para serem recebidos. Por que não modifica a legislação e permite que o Estado brasileiro cobre essa dívida? Atualmente, a taxa de recuperação do governo federal desses tributos é de 0,7%. Daí vem o governo e perdoa a dívida.
Perdoar esta dívida é cruel com os trabalhadores e com os empresários que pagam em dia. Isso é injusto do ponto de vista do tributo, não há justiça fiscal nem social. Não podemos nos meter nesse imbróglio de que a previdência está acabada. Previdência é algo que precisa ser pensado, com tempo, precisa ser planejado.
Existe alguma relação entre Intervenção militar no Rio de Janeiro e votação da reforma da Previdência?
Não sou especialista em segurança, mas dá para fazer uma relação dessa intervenção com a política nacional. Na minha avaliação, o governo golpista começou com um plano muito claro, mas naufragou. Ele não tem controle da situação e vai tomando medidas erráticas. Ele vai tentando não se afogar, mas tem chumbo nos pés. Esse projeto tende obrigatoriamente a naufragar.
Então ele fica criando fatos políticos e essa manobra de intervenção militar no Rio é muito grave. Tem mais a ver com o cenário eleitoral do que com a reforma da Previdência. Agora disse que vai enviar tropas para o Ceará e outros estados, e pode criar um clima de instabilidade para justificar o adiamento das eleições, pois eles sabem que não ganham jamais as eleições.
Mas a intervenção impede a votação da reforma da Previdência?
Com a intervenção não se pode votar a PEC da reforma da Previdência e nenhuma Emenda Constitucional quando se tem intervenção. O governo não tem o número de votos agora, mas ele pode comprar, com o nosso dinheiro. Ele pode estar enrolando a gente e, na calada da noite, apresentar e votar a reforma da Previdência. Há também um movimento do presidente ilegítimo de Michel Temer de cooptar governadores e, como contrapartida, salvar os estados no que diz respeito ao regime próprio dos servidores.
Nós temos certeza de que nosso candidato à presidência será Lula. E por isso vão tentar mudar a forma de governo para não ter eleição. Eles não deram o golpe para entregar de volta o poder para a esquerda.
-
Leia a nota m espanhol.
Edição: Daniela Stefano
