Depois de a Câmara Federal aprovar, na madrugada desta terça-feira (20), o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, deputados da oposição reafirmaram a preocupação com a medida. O texto foi aprovado no plenário da Casa por 340 votos a favor, 72 contrários e uma abstenção.
O PCdoB foi um dos partidos que fecharam questão contra a medida. A deputada comunista Jandira Feghali, da bancada do Rio de Janeiro, classificou o decreto como "uma jogada política". Ela reforça que o presidente golpista Michel Temer, do MDB, estaria tentando "recuperar a popularidade" e ofuscar a dificuldade de aprovação da reforma da Previdência na Casa.
Além disso, ela aponta que a presença das Forças Armadas no Rio não surtiu efeito em outros momentos em que os militares foram enviados ao estado para prestar um reforço na segurança. "Não vai ter nenhuma eficácia. Vamos colocar em risco a democracia brasileira e, infelizmente, o povo será enganado novamente e não sairá do desespero da violência no estado, podendo, inclusive, estender esse arbítrio pra outros estados", aponta.
Além do PcdoB, PT e PSol também votaram integralmente contra o decreto. Deputados de partidos como MDB, DEM, PDT, Rede, PTB, PV e Solidariedade foram favoráveis à medida. No caso das legendas PSDB, PSB, PR, PP, Pros, Podemos e Avante, a ampla maioria votou a favor, mas houve votos isolados contra o decreto.
O petista Reginaldo Lopes, de Minas Gerais, criticou a iniciativa das bancadas conservadoras. Na avaliação dele, a aprovação da medida coloca o parlamento na superficialidade do debate sobre a segurança pública. Ele destaca a falta de atenção do Estado brasileiro para a promoção de políticas que sejam mais efetivas no combate à violência, como as de caráter social. Além disso, ele aponta a necessidade de uma revisão no sistema de segurança pública do país. "O modelo faliu. De cada 100 mortes, apenas 3 são elucidadas, ou seja, temos 97% de incompetência", conclui.
Já a relatora do decreto na Câmara dos Deputados, deputada Laura Carneiro, do MDB do Rio de Janeiro, defendeu a intervenção afirmando que a medida seria legal. Ela sugeriu que seja dado poder de polícia aos agentes das Forças Armadas na operação e que o governo federal libere mais recursos para a execução das atividades militares e também para a área de assistência social.
Como a intervenção se trata de um decreto presidencial, passou a vigorar já na última sexta-feira (16), quando o documento foi assinado por Michel Temer. No entanto, pelas normas constitucionais, o dispositivo precisa de autorização do Legislativo. Com isso, os parlamentares têm o poder de confirmar ou de revogar o decreto. Após a autorização da Câmara, o texto segue agora para apreciação dos senadores, o que deve ocorrer na tarde desta terça-feira (20).
Edição: Nina Fideles
