No próximo dia 6, dois dias antes do Dia Internacional de Luta das Mulheres (8 de março), está previsto para entrar em pauta no Congresso argentino o Projeto de Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, que pretende descriminalizar o aborto no país.
Apresentado no Congresso Nacional pela sétima vez, o projeto é uma proposta da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro (CNDA), articulação que, desde 2006, reúne mulheres integrantes de coletivos feministas, movimentos populares e outras organizações em torno da pauta.
Na segunda-feira passada, dia 19, aconteceu uma manifestação convocada pela CNDA para pressionar o debate e a votação do projeto de lei que vem sendo postergado pelos legisladores do país há mais de uma década.
"Nem mortas, nem presas por aborto clandestino. Aborto Legal, uma dívida da democracia" foi a palavra de ordem que deu o tom da manifestação realizada em frente ao Congresso Nacional na capital do país, Buenos Aires, onde cerca de 5 mil pessoas estiveram presentes na manifestação e levantaram seus lenços verdes e cartazes em apoio à campanha pela legalização do aborto, que tem como emblema a cor verde.
Nas redes sociais, manifestantes também expressaram seu apoio através de um tuitaço com a hashtag #AbortoLegalYa (#AbortoLegalJá).
Estima-se que cerca de 500 mil abortos clandestinos acontecem todo ano no país e que as complicações causadas por aborto inseguro são a principal causa da mortalidade materna.
Além da discussão sobre o projeto, que defende a legalização do aborto para gestações de até 14 semanas (um pouco mais de três meses), as feministas argentinas reivindicam também a implementação efetiva da Lei de Educação Sexual Integral, sancionada em 2006.
Segundo as manifestantes, a lei de educação sexual nunca chegou a ser implementada efetivamente e sofre ataques constantes, problemas de financiamento e desmonte por parte do governo argentino, sob o mandato do presidente Mauricio Macri, da coligação política Cambiemos.
De acordo com o Código Penal argentino, a interrupção da gravidez de modo voluntário é crime e, atualmente, a prática é permitida apenas em casos de estupro ou quando a gravidez representa risco à saúde da mulher.
O presidente Mauricio Macri afirmou que este debate deve ser realizado pelos deputados e senadores do país, embora tenha declarado sua posição contrária à aprovação do projeto.
Em 2012, quando ocupava o cargo de prefeito da cidade de Buenos Aires, Macri vetou a lei que pretendia alterar a regulamentação sobre os casos de aborto que não são passíveis de punição no país.
A Lei 4.318, aprovada pelos deputados argentinos um mês antes do veto, com 30 votos favoráveis e 29 contrários, autorizava os hospitais públicos e privados a realizar a interrupção legal da gravidez nos casos de risco à saúde da mulher e também proibia a interposição de "obstáculos médicos, burocráticos ou judiciais para realizar o procedimento".
A expectativa das deputadas que apoiam o projeto é de que ele seja votado em uma sessão especial dois dias após a entrada da pauta no Congresso, data que coincide com a realização da Greve de Mulheres no país, realizada no Dia Internacional de Luta das Mulheres, o 8 de março.
Para que o projeto de descriminalização do aborto entre na pauta do parlamento, é preciso que uma das três comissões responsáveis por analisá-lo seja favorável à proposta. Para que seja aprovado, é preciso que 129 entre os 257 deputados da Câmara estejam presentes e que 65 votem a favor.
*Com informações do Resumen Latinoamericano e da Telesur
Edição: Camila Salmazio | Tradução: Luiza Mançano
