Representantes das centrais sindicais e do Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram na tarde desta segunda-feira (12), em Curitiba, o Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical. O objetivo é estabelecer um espaço, permanente, para que as entidades possam dialogar e avançar na efetivação de uma efetiva liberdade para atuação de sindicatos no Paraná.
Cerca de 250 pessoas lotaram o auditório do MPT, entre dirigentes sindicais, presidentes de Centrais, advogados das assessoria jurídicas das entidades e integrantes do próprio Ministério. O Fórum vem sendo articulado desde dezembro de 2017, e tem adesão de aproximadamente 100 entidades.
Ronaldo Fleury, procurador-geral do MPT (Foto: Gibran Mendes)
O procurador-geral do MPT no Brasil, Ronaldo Fleury, participou do lançamento e reforçou o compromisso da instituição, em âmbito federal, na defesa da liberdade sindical. Na avaliação do procurador, a retirada do custeio sindical é uma das faces mais perversas das práticas antissindicais impostas pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. “O que tentaram fazer foi enfraquecer a liberdade sindical, tirando a sua forma de custeio”, garante, referindo-se às mudanças na contribuição sindical. Para Fleury, isso é consequência de uma reforma que desconsiderou os interesses dos trabalhadores: “Somente as propostas dos empresários foram acolhidas pela Câmara dos deputados”.
“O que tentaram fazer foi enfraquecer a liberdade sindical, tirando a sua forma de custeio”, disse o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury
“Cabe ao MPT criar o espaço e dar os instrumentos para que este debate [da liberdade sindical] seja feito”, reafirmou, elogiando a iniciativa do Fórum.
O procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT e idealizador do Fórum, classificou a iniciativa como uma ação conjunta entre o Ministério e as entidades sindicais. Portanto, protagonizadas pelos dois atores. Oliveira Neto frisou a promoção da liberdade sindical como uma das atribuições constitucionais do MPT.
Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT e idealizador do Fórum (Foto: Gibran Mendes)
Na avaliação do procurador, além dos trabalhadores de maneira geral, “os sindicatos também são vítimas do desmonte dos direitos trabalhistas”. No entanto, reforçou a importância da criação e consolidação do Fórum, como fruto promissor de um amplo esforça de articulação e atuação conjunta. “Vocês estão fazendo a história do movimento sindical”.
Manifesto
As centrais sindicais também lançaram, durante o lançamento do fórum, o “Manifesto do Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical”, com três eixos centrais para pautar a atuação deste espaço de discussão: negociações coletivas, atos antissindicais e custeio das atividades.
O manifesto, que conta com 16 páginas em formato de cartilha, apresenta os principais desafios que o espaço terá que cumprir a partir dos três eixos definidos. Entre os temas destacados estão o mapeamento da antissindicalidade, a produção de um estudo científico sobre a natureza da liberdade sindical, a valorização do diálogo social e da negociação coletivo, a formação e a uniformização procedimental na questão do financiamento sindical.
O manifesto foi apresentado por Sandro Lunardi, professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e representantes das assessorias jurídicas das entidades sindicais. “O documento já nasce com muita força, com o registro do processo participativo, que teve protagonismo dos dirigentes sindicais, e envolvimento de assessores jurídicos, e atuação fundamental do Dieese”, explicou.
Sandro Lunardi, professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e representantes das assessorias jurídicas das entidades sindicais (Foto: Gibran Mendes)
“Não queremos que este documento seja uma carta de boas intenções, mas que avançamos na institucionalidade e estabelecimento de consensos entre os atores sociais. Não é um documento final, mas sim um ponto de partida inicial, para que façamos sim o debate que o parlamento não fez, com participação ativa de quem são os maiores afetados, os trabalhadores”, defendeu Lunardi.
O manifesto traz duras críticas à Reforma Trabalhista sancionada por Michel Temer (MDB). “Na prática, o resultado do processo legislativo que culminou com a edição da Lei n.º 13.467/2017, suscitou numa maior fragmentação da representação sindical, via terceirização e pejotização, produziu a emergência de dispositivos legais que alijam e enfraquecem o poder sindical na mediação dos interesses da classe trabalhadora (exceto para reduzir ou suprimir direitos previstos em lei) ou no processo de negociação dos instrumentos coletivos em função da eliminação da ultratividade das normas coletivas, tudo isso somado à vulneração das finanças sindicais em razão da supressão abrupta da contribuição sindical obrigatória. Para os trabalhadores a reforma adquiriu feição de retrocesso social com a flexibilização e redução de direitos consolidados nas lutas sociais, mas também reconhecidos na doutrina, jurisprudência trabalhista e na CLT, além de uma arquitetada limitação de acesso ao sistema de Justiça Laboral com a inoculação de regras draconianas e limitadoras de acesso à justiça e de efetividade na entrega da tutela jurisdicional”, diz trecho do documento.
Representatividade
A mesa de abertura expressou a ampla unidade entre diversos sindicatos e centrais sindicais. O presidente do Senge, Carlos Bittencourt, enalteceu a ampla unidade entre diferentes categorias de trabalhadores, em consonância com o MPT. “Nosso esforço permanente, enquanto representantes dos trabalhadores, é fortalecer a ação conjunta das nossas entidades sindicais, sempre em diálogo com os órgãos que têm entre as suas atribuições a garantia da liberdade sindical, como é o caso do MPT. O ataque aos direitos já conquistados não tem precedentes na história do Brasil. Precisamos reagir com contundência”.
Regina Cruz, presidenta da Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (CUT) do Paraná, frisou o papel informativo e mobilizador da cartilha recém-lançada: “Precisamos levar essa cartilha e essa unidade para todo o Brasil, nesses tempos difíceis para o movimento sindical. A reforma trabalhista já foi aprovada e a da previdência que está estancada só até depois das eleições. Temos muito para enfrentar pela frente”.
Paulo Rossi, Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), expressou o anseio de superação dos ataques vindos do governo federal: “Que nós possamos ter uma luz dentro da nova legislação. Que nós possamos nos unir e derrubar toda a tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores”
(Foto: Gibran Mendes)
Para Sérgio Búdica, presidente estadual da Força Sindical, a atuação sindical tem sido fortemente tolhida pelos empregadores e pelo Estado: “Eu tenho sentido uma dificuldade grande do exercitar a liberdade sindical. Nós precisamos reconstruir a liberdade sindical, para que o trabalhador possa definitivamente defender o eu ele quer, e não o que ver o poder econômico”.
O presidente da Central de Sindicatos do Brasil, Cacá Pereira, pediu mais atuação do MPT nas causas dos trabalhadores: “Queremos que mais procuradores abracem essa causa, que não é pessoal, e sim coletiva”.
Mario Ferrari, presidente da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), falou sobre a ampliação da experiência do Fórum para outros estados: “A nossas expectativa é de servir de exemplo para a construção desse fórum em todos os estados da federação, constituindo-se em um grande movimento pela liberdade sindical, e baseado na unidade”.
Edição: Ednubia Ghisi
