Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que, ao final do ano passado, uma em cada cem mulheres brasileiras abriu uma ação judicial por violência doméstica. No levantamento, divulgado hoje (12) e elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias da instituição, constatou-se que 1.273.398 processos dessa natureza tramitavam na justiça dos estados. Desse total, 388.263 eram casos novos. Em relação a 2016, o número apresentado foi 16% maior.
Apenas 5% dos processos de agressão doméstica em tramitação tiveram algum tipo de andamento no ano passado. Em relação ao feminicídio, crime considerado hediondo desde 2015, foram 2.795 ações pedindo a condenação de um agressor enquadrado nessa modalidade em 2017, em uma proporção de oito casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2016, haviam sido registrados 2.904 casos novos de feminicídio.
De acordo com o CNJ, o volume de processos julgados (440.109) foi ampliado em 19% na comparação com 2016. Um dos fatores que motivaram o aumento é o programa Justiça pela Paz em Casa, que consiste em uma força operacional de tribunais estaduais concentrada ao longo de três dias, em que são decididos os destinos de vítimas e autores de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais de 800 mil casos (833.289) ainda aguardavam um desfecho no final de 2017.
Segundo o CNJ, desde que o Justiça pela Paz em Casa foi adotado, em março de 2015, até dezembro do ano passado, foram proferidas 111.832 sentenças e concedidos 57.402 pedidos de medida protetiva. Destes, 40,5% (23.271) foram deferidos durante as três semanas da última edição do programa, em novembro.
Atualmente, há 125 varas e juizados especiais em todos os estados e no Distrito Federal que cuidam exclusivamente de processos relativos a violência doméstica. No ano anterior, eram 111 varas. Em primeiro lugar na lista está o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), com 16 varas, seguido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que possui 13.
O CNJ que alguns tribunais, por não organizarem estatísticas sobre o assunto, não tiveram seus dados computados pelo estudo.
Uma em cada três vítimas procuram o Estado
Outra pesquisa, divulgada na semana passada, indica que somente uma em cada três mulheres afirmou ter recorrido a algum equipamento do Estado para enfrentar a violência à que foi submetida. Segundo o levantamento Aprofundando o Olhar sobre o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, realizado pelo Observatório da Mulher contra a Violência e pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, 29% das mulheres consultadas dizem que foram vítimas de violência contra a mulher. Em 2015, o percentual era de 18% das entrevistadas.
O índice, tornado conhecido a cada dois anos desde 2005, sempre foi mantido entre 15% e 19%, e, segundo o DataSenado, essa oscilação ascendente não significa necessariamente um crescimento real dos casos, e sim sinaliza um maior reconhecimento das mulheres de que são vítimas de agressão.
Para chegar aos resultados, os pesquisadores consultaram, entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018, autoridades vinculadas a órgãos atuantes no enfrentamento à violência contra as mulheres nas cidades de Feira de Santana (BA), Goiânia (GO), Palmas (TO), Santa Maria (RS) e Lavras (MG). No método escolhido, foram realizadas 19 entrevistas em profundidade.
Para chegar aos resultados, os pesquisadores consultaram, entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018, autoridades vinculadas a órgãos atuantes no enfrentamento à violência contra as mulheres nas cidades de Feira de Santana (BA), Goiânia (GO), Palmas (TO), Santa Maria (RS) e Lavras (MG). No método escolhido, foram realizadas 19 entrevistas em profundidade.
Artigo original publicado em EBC Agência Brasil.
