A proposta de lei que pode acabar com a identificação de produtos transgênicos nas embalagens de alimentos no Brasil deu mais um passo à frente no Senado Federal.
Em uma rápida articulação da bancada ruralista, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015.
A medida tem caráter polêmico porque desobriga a indústria de prestar informações no rótulo dos produtos sobre a presença de alimentos geneticamente modificados. A proposta valeria para aqueles que contêm menos de 1% da composição com essa característica.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), crítico do projeto, aponta que a iniciativa fere o Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação plena e ostensiva sobre as características dos produtos.
O advogado Igor Britto, que representa a entidade, explica que, diante da norma, todo tipo de informação relevante precisa ser colocado de forma clara para o consumidor.
“Inclusive, o Código fala ‘dentre outras informações relacionadas aos riscos que os produtos podem causar’. As pessoas, os cidadãos têm o direito de saber do que as coisas são feitas”, pontua Britto.
O risco à saúde é uma das principais críticas feitas à liberação de alimentos geneticamente modificados. O tema é marcado por controvérsias.
Durante os debates sobre o PLC no Senado, o relator do projeto na CMA, Cidinho Santos (PR-MT), afirmou que não haveria registros comprovando os prejuízos à saúde.
A informação é contestada pelo Idec, que se baseia no posicionamento de diversos especialistas e entidades ligadas ao tema.
“Apesar de uma resistência da indústria em querer afirmar isso, há, sim, estudos que relacionam o consumo de transgênicos com algumas doenças, como o câncer”, afirma o advogado.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca), por exemplo, soltou nota nos últimos anos criticando o projeto. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) também se pronunciou contra a proposta, por meio de uma nota técnica divulgada em 2014.
A oposição de entidades e diversos especialistas teve efeito direto no posicionamento de casas legislativas: somente durante a tramitação no Senado, a medida já recebeu mais de 20 moções de repúdio vindas de Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas pelo país.
Senado
No Senado, o PLC já percorreu quatro comissões legislativas. Na votação desta semana, o projeto foi aprovado durante um cochilo da oposição.
Enquanto senadores do PT, do PCdoB e do PSB que são membros da CMA estavam em viagem a Curitiba, o relator, Cidinho Santos, articulou a votação da medida, que foi rapidamente aprovada.
Santos é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), conhecida como “bancada ruralista”, e tentava colocar o texto em votação há algumas semanas.
O parecer apresentado por ele, favorável à medida, não faz alterações no conteúdo da proposta.
Sufocada pela maioria governista e pela força política dos ruralistas, os oposicionistas tentam agora evitar uma aprovação definitiva do PLC, que irá para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), mas pode ser votado a qualquer momento no plenário, caso os ruralistas aprovem um requerimento de urgência.
Um outro requerimento, do senador Humberto Costa (PT-PE), pede que o projeto seja encaminhado ainda para duas outras comissões, mas o pedido aguarda votação.
Lindbergh Farias (RJ), líder da bancada do PT, maior partido de oposição, acredita que os ruralistas terão dificuldade em conseguir a aprovação final do PLC.
Ele ressalta que o tema é sensível porque tem forte oposição popular, inclusive nos grandes centros urbanos. O petista acrescenta que as críticas tendem a respigar no Senado.
“Não creio que o requerimento de urgência deles tenha tanta força para ser aprovado em plenário. Estaremos com as atenções concentradas nesse tema na próxima semana. Vai ser uma batalha”, projeta.
Em uma enquete virtual realizada pelo Senado a respeito da proposta, mais de 18 mil internautas votaram contra a medida, enquanto apenas 939 votaram a favor do projeto.
Edição: Diego Sartorato
