Coluna

Proibição de visitas a Lula é sinal claro de estado de exceção

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Pérez Esquivel e Leonardo Boff tentaram visitar Lula nesta quinta (19) e não foram autorizados a entrar na Polícia Federal
Pérez Esquivel e Leonardo Boff tentaram visitar Lula nesta quinta (19) e não foram autorizados a entrar na Polícia Federal - Giorgia Prates
O Brasil não merecia ter de atravessar novamente um estado de exceção

A Procuradora Geral da República (PGR), Raquel Dodge, está tentando enquadrar a Senadora Gleise Hoffmann porque ela concedeu entrevista à TV Al Jazeera informando aos que sintonizarão a emissora no mundo árabe sobre o preso político Luis Inácio Lula da Silva apenas confirma que o Brasil vive em estado de exceção.

Dodge com isso comporta-se não como integrante da justiça, mas como uma integrante do judiciário comprometida com o autoritarismo. Por isso ela merece o repúdio de todos aqueles que defendem a democracia. A Procuradora não se conforma com o fato da Senadora considerar Lula preso político, uma figura política que recebe o apoio de personalidades de várias partes do mundo.

Aliás, cabe aqui uma pergunta: em que país do mundo Raquel Dodge ocuparia um posto como o que ocupa e indicado por nada mais nada menos que Michel Temer. Com isso fica cristalino como atua a Justiça brasileira. Enquadrar Gleisi Hoffmann por falar verdades em uma entrevista é demais e atinge também todos os que consideram Lula um preso político, o que, aliás, não é necessário integrar o mundo jurídico para chegar a essa conclusão. Basta verificar os fatos e como se comportam os chamados magistrados.

Outra comprovação que o mundo jurídico compactua com o estado de exceção é a decisão de uma juíza impedindo que Lula receba a visita do seu amigo de longa data, o prêmio Nobel da Paz de 1980, o argentino Adolfo Perez Esquivel. Será que a juíza Carolina Lebbos, que tomou essa decisão absurda, não vê que a com isso queima ainda mais a imagem do Brasil no exterior e ainda por cima confirma o estado de exceção?

Tudo é muito perigoso, até porque o que foi feito por Dodge contra Gleise Hofmann em pouco tempo pode atingir quem se manifesta publicamente contra a ação autoritária da justiça. Quanto à proibição da visita de Esquivel, que atingiu também o teólogo Leonardo Boff, impedido de dar assistência espiritual ao preso político, envergonha o Brasil. Até mesmo durante a vigência de outro estado de exceção, que durou 21 anos, a partir de abril de 1964, os presos políticos recebiam visitas de outras pessoas além dos familiares.

Vale assinalar uma observação do jornalista Ricardo Kostcho: e se o Papa Francisco decidir visitar o preso político brasileiro Lula da Silva, a justiça impediria? O chefe da Igreja Católica, diga-se a bem da verdade, tem o hábito de se solidarizar com figuras injustiçadas e é bem possível que ao ser informado sobre a injustiça que Lula está sendo vítima decida se manifestar e quem sabe conceder assistência espiritual ao mesmo. A Justiça brasileira que compactua com o arbítrio como a juíza Llebbos teria a coragem de barrar o Sumo Pontífice?

Como em um estado de exceção tudo é possível, não seria nenhuma surpresa o que aconteceu com Esquivel e Boff por decisão de uma juíza na prática comprometida com o arbítrio, repetisse com até com o Papa. Essa é uma verdade que por mais que tentem ocultar é sempre um verdade incontestável, produto, vale sempre repetir, de um estado de exceção.

O Brasil não merecia ter de atravessar novamente um estado de exceção depois de ter vivido 21 anos de um regime ditatorial que se esgotou em março de 1985, mas que pelo visto deixou raízes que se manifestam não só na justiça, como também em integrantes do atual governo comandado por Michel Temer com o apoio da tal base aliada.

Espera-se, como aconteceu no anterior estado de exceção, que o atual se esgote e não dure tanto tempo, ou seja, bem menos do que o pesadelo dos 21 anos. Em suma, é preciso que o Brasil volte ao estado democrático, por ser a única garantia contra as arbitrariedades que o país está assistindo neste momento.

Edição: Brasil de Fato RJ