Em uma nova ofensiva contra o governo do presidente Nicolás Maduro, a Assembleia Nacional da Venezuela, conformada por uma maioria de deputados opositores, abriu um processo de investigação contra o mandatário por suposto crime de corrupção. No entanto, o julgamento é considerado nulo, já que não há previsão constitucional para este tipo de ação. O pedido de abertura de processo, feito na última semana, ocorre há um mês das eleições presidenciais, marcadas para 20 de maio.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) esclareceu que a Assembleia Nacional “não tem entre suas atribuições o poder de destituir um presidente”. Segundo a Constituição venezuelana, o presidente da República só pode ser destituído por voto popular, por meio de um “referendo revogatório”. O procurador-geral da República, Tarek William Saab, declarou que a decisão da Assembleia Nacional é “nula” e que “carece de legitimidade”.
O pedido de investigação contra Maduro foi feito pela ex-procuradora-geral da República Luisa Ortega Díaz, que trava uma queda de braço com o governo. No início de abril, ela participou de uma sessão do Congresso Nacional colombiano, onde também oficializou, diante do parlamento do país vizinho, uma ordem de captura ao presidente Nicolás Maduro. Contudo, Luisa Ortega é considerada foragida da Justiça venezuelana, pois está sendo investigada pelo Ministério Público acusada de corrupção e chantagem a empresários.
Sobre a ação da ex-procuradora venezuelana, Saab informou que trata-se uma “foragida de Justiça” e que o fato de realizar “sessões em território estrangeiro (Estados Unidos e Colômbia) constituiu em uma ilegalidade contra a democracia venezuelana”.
De acordo com o deputado da Assembleia Nacional Constituinte Aristóbulo Istúriz, também ministro de Comunas, a ação contra o presidente venezuelano não tem validade legal. “O órgão que realizou o julgamento de mérito, assim como a pessoa que pediu a investigação, estão impedidos de realizar esse tipo de ação”, ressaltou o político. Ele questionou ainda a postura da ex-procuradora-geral Luisa Ortega: “Não pode existir uma procuradoria paralela no exterior, muito menos no Congresso colombiano”.
As críticas, porém, não vem somente de apoiadores de Nicolás Maduro e de membros da Justiça. O professor de Direito da Universidade Central da Venezuela Pedro Alfonso del Pino, declaradamente opositor ao governo, disse à Rádio Caracas, em entrevista ao programa de outro político opositor, Jesus Chuo Torrealba, que “a forma como procederam os opositores viola a Constituição venezuelana”. “Esse processo é inviável e juridicamente incompreensível”, ressaltou o professor de Direito.
Os crimes atribuídos a Maduro seriam por supostas ligações do governo com a empresa brasileira Odebrecht.
Histórico
O conflito entre o parlamento e o governo se desenrola há tempos. Em março de 2017, a Assembleia Nacional teve os poderes suspensos pelo TSJ por desacato, depois que a mesa diretora empossou três deputados que tiveram suas candidaturas impugnadas pelo Poder Eleitoral.
Também não é a primeira vez que os opositores tentam destituir Nicolás Maduro. Em janeiro de 2017, a Assembleia Nacional votou e aprovou um pedido de afastamento do presidente da República, por “abandono de cargo” e exigiu a convocação imediata de eleições presidenciais. Segundo a justificativa dos opositores, Maduro não havia tomado nenhuma medida para frear a crise econômica.
Relações exteriores
Diante dos fatos ocorridos no Congresso da Colômbia, o Ministério de Relações Exteriores da Venezuela entregou uma nota de protesto por ações de ingerência ao representante da diplomacia colombiana em Caracas. O documento foi entregue pelo vice-ministro de Relações Exteriores, Alexander Yánez, ao encarregado de negócios da Colômbia, Germán Castañeda. “O governo venezuelano repudia o apoio à simulação de atos públicos de exclusiva competência do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ)”, destaca a nota divulgada à imprensa pela chancelaria venezuelana.
Se por um lado a relação diplomática com a Colômbia está complicada, com a Espanha a situação distensionou na última semana. Os chanceleres da Venezuela e da Espanha iniciaram o processo de retomada de suas relações diplomáticas. A iniciativa foi anunciada em comunicado conjunto emitido, na última quarta-feira (18), em Caracas e Madri. A notícia ganhou destaque na imprensa espanhola. Os jornais El País, ABC, El Mundo, La Vanguardia, 20 minutos, El Economista e El Imparcial repercutiram o diálogo entre os dois governos.
Edição: Vivian Neves Fernandes
