Em meio a intervenção federal, o número de homicídios dolosos no Rio de Janeiro aumentou. Considerando os três primeiros meses de 2018, janeiro, fevereiro e março, o aumento de homicídios cometidos por policiais subiu 18,6%, segundo os dados divulgados no último dia 17, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do estado.
No balanço, foram registrados em fevereiro 100 homicídios e 154 em janeiro. Já em janeiro de 2017, foram 98 e em fevereiro do ano passado 85 vítimas. Ou seja, ao total, as mortas cometidas por policiais, que vinham em trajetória decrescente nos últimos anos, passaram de 306 casos em 2017 para 363 em 2018.
Em março, foram 503 assassinatos no Rio de Janeiro. Em fevereiro de 2018 foram 437 e em março de 2017 haviam sido 498 homicídios culposos. Percentualmente, o aumento foi de 13,12% de fevereiro para março e de 0,99% de março de 2017 para março de 2018.
O número de pessoas mortas em ações da polícia aumentou 9% de fevereiro para março de 2018, subindo de 100 para 109. Na comparação com março de 2017, quando foram registrados 123 homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial, o número diminuiu 11,38%. Esta categoria se refere a homicídios cometidos em supostos confrontos nos quais o policial afirma ter matado um suspeito para se defender e devem ser investigados.
Na última década, o ISP mostra que esse tipo de morte vinha caindo, saindo de 1.137, em 2008, para o mínimo de 416, em 2013. Depois, coincidindo com o enfraquecimento da política de pacificação, voltou a crescer. Foram 584 vítimas em 2014, 645 em 2015, 925 em 2016 e chegou a 1.124 em 2017.
Auto de resistência
Desde 2016, os termos auto de resistência e resistência seguida de morte foram abolidas nacionalmente dos registros policiais e substituídos por homicídio decorrente de intervenção policial, como forma de garantir uma investigação sobre as circunstâncias do homicídio.
No entanto, o número de elucidação dos casos, principalmente de exame de corpo de delito, é baixo, conforme mostrou a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Assassinato de Jovens, de 2016. O documento também apontou como maiores vítimas da ação policial os jovens negros.
O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Michel Misse, autor do estudo “Quando a polícia mata”, de 2005, revelou que, dos 510 registros de ocorrência sobre autos de resistência, nos quais 707 pessoas foram vitimadas, apenas 355 tornaram-se inquéritos policiais. Três anos depois da pesquisa, somente 19 desses casos foram levados à Justiça Criminal. Desses, 16 foram encaminhados ao Ministério Público com pedido de arquivamento e em apenas três casos foi oferecida denúncia à Justiça. Segundo Misse, 99% dos casos são arquivados.
Na avaliação do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Cerqueira, que também estuda o tema, as mortes violentas cometidas por policiais fazem parte de um “quadro maior” que, para ele, é a “falência total do sistema de segurança pública no Rio”. Cerqueira afirma que o aumento dos homicídios cometidos pela polícia decorre de três razões:
“Falta, no Brasil de uma forma geral e no Rio de uma forma mais acentuada, controle das organizações policiais, temos polícias fora de controle, organizações policiais que não estão sujeitos a nenhum controle externo. Existe uma técnica sobre o uso da força policial, com princípios colocados pela ONU (Nações Unidas), tem graus de uso da força, que dizem quando a força tem que ser empregada no seu nível máximo, de atirar e matar o outro. Existe circunstâncias em que isso é necessário, mas [o homicídio doloso] é o último recurso que a polícia deveria lançar mão, existe outros passos que deveriam ser dados antes. Mas sem haver controle das polícias, do padrão institucional de uso da força aqui no Rio de Janeiro, nós temos esse problema”.
O órgão responsável pelo controle da atividade policial é o Ministério Público Estadual.
Edição: Juca Guimarães
