O juiz Sergio Moro decidiu, nesta quinta-feira (26), manter sob sua jurisdição, na 13ª Vara Federal de Curitiba, os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao sítio em Atibaia, ao Instituto Lula e ao apartamento em São Bernardo do Campo, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que os casos não estão na competência do juiz de Curitiba.
Tomada na terça-feira (24), a decisão da 2ª Turma da Suprema Corte acatou o pedido feito pela defesa do ex-presidente em dezembro do ano passado. Os advogados de Lula pediam o envio para a Justiça Federal de São Paulo dos casos narrados pelos delatores da empreiteira Odebrecht que não tinham relação com a Petrobras. A competência de Moro para julgar os casos referentes à petroleira é o principal argumento da Lava Jato para a manutenção dos julgamentos de Lula em Curitiba.
Para o juiz de Direito Marcelo Tadeu Lemos, da 12ª Vara Criminal de Maceió, Alagoas, a posição de Moro, que afirmou que só irá se pronunciar se acatará a decisão após a publicação do acórdão, é uma afronta.
"É muito afrontoso e absurdo. O STF tem que observar que essa atitude tem um significado extraordinário do ponto de vista negativo para a Corte, é uma perda da autoridade institucional, o que é muito perigoso. Deu-se muito gás para esse juiz, a ponto de ele se considerar quase um órgão superior. Ele tem certo hoje de que é o juiz supremo do país", opinou.
Lemos destacou ainda que o desrespeito à legislação vigente e às instâncias superiores vem se tornando um padrão na Operação Lava Jato.
"Nós todos sabemos desde o começo que houve uma forçação de barra para os processos ficarem com ele [Moro]. Ele nunca foi competente em relação aos processos que envolvem Lula. Esse é só mais um comportamento afrontoso, como tantos outros da Operação Lava Jato: os grampos ilegais, a liberação de conteúdo ilegal, as conduções coercitivas ao arrepio da lei, as manifestações sobre o que o STF deveria fazer. É um somatório", afirmou.
Incompetência
A argumentação de Moro sobre a decisão do STF está presente em um despacho no qual ele ainda destaca que as partes do caso estão sendo muito "precipitadas".
“Entendo que há aqui, com todo o respeito, uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado”, escreve.
Moro destacou também que a avaliação de sua competência nas ações penais em andamento não pode ser "automática", e deve ser decidida por meio de um recurso chamado "exceção de incompetência". O juiz reconheceu que o recurso havia sido enviado pela defesa de Lula, mas que ele não o havia julgado por conta de um acúmulo de processos. O juiz deu um novo prazo de dez dias para que os advogados do ex-presidente apresentarem novos argumentos ao recurso de exceção de incompetência.
A decisão do STF está em consonância com a própria denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que coloca o estado de São Paulo como local dos crimes cometidos. No entanto, os Procuradores da República do MPF entregaram uma petição ontem (25) a Moro, questionando a decisão dos ministros do STF, e alegando que ela gerará um "lamentável tumulto processual", que "ignora a realidade conhecida" e que seria "ininteligível".
No documento, os procuradores afirmam ainda que não caberia ao STF determinar quem tem que analisar o processo contra Lula.
Desrespeito
Para o juiz Marcelo Tadeu Lemos, a manifestação do MPF foi "absolutamente desrespeitosa". O magistrado ressaltou que a ação revela uma preocupação com a possível soltura de Lula, já que a decisão do STF pode gerar jurisprudência para que a competência de Moro no caso do Triplex no Guarujá (SP), pelo qual o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão, também seja questionada.
"No momento em que isso acontece em relação ao sítio de Atibaia, também tem reflexo no caso do Triplex. Há toda essa reação porque já se preocupam com a prisão de Lula, já é um aperitivo para o que vão fazer se contestarem a prisão, se disserem que ela é ilegal, e ela é ilegal", opinou.
Edição: Thalles Gomes
