O ex-presidente do Brasil Ernesto Geisel, que governou o país entre 1974 e 1979, autorizou que o Centro de Inteligência do Exército (CIE) desse continuidade à "política de execuções sumárias" adotadas durante o governo de Emílio Garrastazu Médici, centralizando a coordenação das ações no Palácio do Planalto, via Serviço Nacional de Informações (SNI). A informação foi divulgada em um memorando da CIA recentemente tornado público.
O documento foi encontrado pelo professor de Relações Internacionais da FGV Matias Spektor. O relatório, enviado em abril de 1974 por William Egan Colbim, diretor da CIA entre 1973 e 1976, para o então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, descreve o encontro entre Geisel, que havia acabado de assumir a presidência (em 15.mar.1974), os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino – respectivamente o ex-chefe e o novo chefe do CIE–, e o general João Baptista Figueiredo, então chefe do SNI, que mais tarde também se tornaria presidente.
Durante a reunião, segundo o memorando, o general Milton expôs o trabalho feito pelo CIE durante o governo Médici, destacando os métodos adotados para conter o que chamou de “ameaça subversiva”, em referência aos grupos de resistência política que atuaram no Brasil durante a ditadura militar.
O grupo informa que cerca de 104 pessoas consideradas subversivas haviam sido executadas sumariamente pelo CIE durante o último ano de administração Médici. Milton e Figueiredo advertem a Geisel que essa política “deve ter continuidade” e pedem sua permissão. Segundo o documento, Geisel afirma que a medida possuía “aspectos potencialmente prejudiciais” e pede um fim de semana para refletir.
Em 1º de abril, Geisel concede permissão para continuar com as execuções, mas pediu que “apenas subversivos perigosos" fossem mortos. Além disso, Geisel afirmou que os assassinatos só deveriam ocorrer após Figueiredo aprovar as execuções.
"De tudo o que já vi, é a evidência mais direta do envolvimento da cúpula do regime (Médici, Geisel e Figueiredo) com a política de assassinatos. Colegas que sabem mais do que eu sobre o tema, é isso? E a pergunta que fica: quem era o informante da CIA?", questiona Spektor. "Este é o documento secreto mais perturbador que já li em vinte anos de pesquisa."
O memorando completo pode ser visto, em inglês, no site do Departamento de Estado dos EUA. Abaixo, a tradução para o português:
Memorando do diretor da Agência Central de Inteligência Colby para o secretário de Estado Kissinger
Washington, 11 de abril de 1974.
Assunto: Decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de continuar a execução sumária de subversivos perigosos sob certas condições
1. [1 parágrafo (7 linhas) não desclassificado]
2. Em 30 de março de 1974, reuniu-se presidente do Brasil, Ernesto Geisel, com o general Milton Tavares de Souza (chamado de general Milton) e o general Confúcio Danton de Paula Avelino, respectivamente o chefe que sai e o que entra do Centro de Informações do Exército (CIE). Também esteve presente o general João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI).
3. O general Milton, que falou durante a maior parte do tempo, detalhou o trabalho da CIE contra os alvos subversivos internos durante a administração do ex-presidente Emilio Garrastazu Médici. Ele ressaltou que o Brasil não pode ignorar a ameaça subversiva e terrorista, e que os métodos extralegais devem continuar sendo usados contra subversivos perigosos. A este respeito, o general Milton disse que cerca de 104 pessoas nesta categoria foram sumariamente executadas pelo CIE durante o ano passado, ou pouco antes. Figueiredo apoiou essa política e insistiu em sua continuidade.
4. O presidente, que comentou sobre a seriedade e os aspectos potencialmente prejudiciais desta política, disse que queria refletir sobre o assunto durante o fim de semana antes de chegar a qualquer decisão sobre sua continuidade. Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que muito cuidado deveria ser tomado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados. O presidente e o general Figueiredo concordaram que quando o CIE prender uma pessoa que possa se enquadrar nessa categoria, o chefe do CIE consultará o general Figueiredo, cuja aprovação deve ser dada antes que a pessoa seja executada. O presidente e o general Figueiredo também concordaram que o CIE deve dedicar quase todo o seu esforço à subversão interna, e que o esforço geral do CIE será coordenado pelo General Figueiredo.
5. [1 parágrafo (12½ linhas) não desclassificado]
6. Uma cópia deste memorando será disponibilizada ao Secretário de Estado Adjunto para Assuntos Interamericanos. [1½ linha não desclassificada]. Nenhuma distribuição adicional está sendo feita.
Edição: Redação RBAA
