As 5,9 milhões de trabalhadoras domésticas do país representam 14% do total de mulheres que exercem trabalho remunerado no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O Brasil de Fato Paraíba entrevistou Rejane Santos, do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos de João Pessoa. Conversamos sobre direitos, organização sindical e a situação de exploração que vivem muitas das trabalhadoras domésticas na Paraíba. Confira trechos da entrevista.
Brasil de Fato: Em 2013, a categoria das trabalhadoras domésticas conquistou a Emenda Constitucional número 72/2013 com a inclusão da categoria ao acesso a direitos trabalhistas. O que representou essa conquista?
Rejane Santos: Essa conquista representou dignidade para essa categoria, trazendo direitos. Em 2013 chega a PEC das domésticas, depois foi para regulamentação, chegando em 2015 quando foi sancionada. Não foi do jeito que a gente esperava, não foi de igualdade de jeito nenhum, mas foi uma grande conquista. Não garantiu ainda total igualdade de direitos com outras categorias, por exemplo, a questão das parcelas do seguro desemprego sendo fixadas em no máximo três, mas garantiu férias, FGTS, adicional noturno, hora extra, entre outros direitos.
Nessa conjuntura de golpe e retirada de direitos da classe trabalhadora quais são os maiores prejuízos para a luta das domésticas?
Esse golpe veio trazendo total prejuízo a todas as categorias de trabalhadores, não só às domésticas. Mas para nós, mulheres, foi prejuízo total. Como nossa categoria em grande maioria são mulheres, então significa que temos mais prejuízos. Essa conjuntura retira direitos. O nosso sindicato hoje passa por uma situação difícil. Estamos tentando sobreviver. Mas não há sindicato sem sua categoria. O Ministério do Trabalho não nos representa; agora ele está usando a lei nova, que deixa em aberto o contrato de trabalho, a carteira assinada. Nada mais disso é exigido; ele 'tá' levando todo mundo para a informalidade. E a gente lutando pela formalidade do trabalho. Então, é um grande apelo. Venha contribuir com o sindicato, venha se associar, porque nós só temos esse instrumento de defesa.
A sua categoria é uma das maiores do Brasil, mas ainda sofre muito com o preconceito, como não ter uma série de direitos reconhecidos. Qual a importância da organização sindical para alterar essa realidade?
A importância do sindicato é que ele nos traz um instrumento de defesa, de conscientização para as trabalhadoras. Em João Pessoa, nós temos dez mil trabalhadoras e trabalhadores domésticos. No sindicato, temos 400 pessoas associadas, todas sem contribuição e com pouca participação. Nosso sindicato foi criado em 2009, tem sede, é combativo. Mas a trabalhadora precisa ainda ter esse nível de consciência, saber que ela precisa estar ligada ao sindicato para garantir direitos, porque hoje, mais do que nunca, precisamos dessa união. Precisamos de todas as mulheres; é preciso estarmos juntas.
Eu, como presidente do sindicato das domésticas, digo as trabalhadoras que se dirijam ao seu sindicato, na rua Cruz Cordeiro, 75, no Varadouro. Nós precisamos, não só o sindicato, mas todas que estão à frente da luta, da categoria unida para manter nossos direitos e conquistar novos.
O percentual de trabalhadoras com carteira assinada ainda é muito baixo no Brasil. Em 2015 era de 30,4%. No Nordeste, cai para 19,5%. A que a senhora atribui essa realidade?
É o mundo da informalidade. A nossa luta é toda para trazer a trabalhadora para a formalidade. Nossa categoria, que é tão importante para a sociedade, ainda vive na invisibilidade, mesmo com a PEC trazendo esses direitos.
As principais barreiras dessa situação vêm da nossa história de escravidão; tudo isso são resquícios de uma escravidão. A sociedade vê o trabalho doméstico desvalorizado. É uma questão de consciência; por mais que se fale da nossa luta, mais eles querem manter essa escravidão.
Quais os principais problemas no exercício da profissão das trabalhadoras domésticas?
A trabalhadora doméstica na Paraíba é uma mulher sofrida, é uma mulher semianalfabeta, é uma mulher com tripla jornada de trabalho. A lei garante o salário mínimo às trabalhadoras domésticas, mas nós sabemos que tem muitas trabalhadoras abaixo do mínimo. Os problemas que nós mais recebemos aqui no sindicato são a questão da carteira assinada, o salário abaixo do mínimo, a carga horária não respeitada, que é para ser de oito horas, mas elas trabalham dez, quinze horas diárias porque têm que servir jantar. As trabalhadoras sofrem assédio moral, maus tratos. Você vê que a senzala não acabou. A senzala é muito presente na vida da gente doméstica.
Edição: Homero Baco
